03/07/2025 02:09

Decorrido prazo de EDUARDO REZENDE FERREIRA em 01/07/2025 23:59.
24/06/2025 02:29

Decorrido prazo de CASSIO RODRIGUES BARREIROS em 23/06/2025 23:59.
24/06/2025 02:29

Decorrido prazo de Light Serviços de Eletricidade SA em 23/06/2025 23:59.
13/06/2025 16:19

Juntada de Petição de petição
11/06/2025 08:14

Juntada de Petição de petição
06/06/2025 09:38

Juntada de Petição de petição
06/06/2025 00:54

Decorrido prazo de Light Serviços de Eletricidade SA em 05/06/2025 06:00.
05/06/2025 14:42

Juntada de Petição de petição
03/06/2025 15:29

Juntada de Petição de diligência
02/06/2025 13:43

Expedição de Mandado.
29/05/2025 03:56

Publicado Intimação em 29/05/2025.
29/05/2025 03:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2025
28/05/2025 11:29

Juntada de Petição de petição
28/05/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO RIO DE JANEIRO PODER JUDICIÁRIO Av.

Srg. de Milícias, s/n - Pavuna, Rio de Janeiro - RJ, 21532-290 2ª VARA CÍVEL REGIONAL DA PAVUNA PROCESSO N.º: 0812796-31.2023.8.19.0211 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: JOSE CARLOS SOARES FRAGA RÉU: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA DECISÃO Intime-se a parte ré para restabelecer o fornecimento do serviço na residência da parte autora, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, a contar da presente, sob pena de majoração da multa diária já arbitrada.

Expeça-se mandado a ser cumprido pelo OJA de plantão.

Cuida-se de ação proposta por JOSE CARLOS SOARES FRAGAem face de LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S.A.

Nãohá preliminares a serem analisadas.

Presentes as condições da ação e os pressupostos de constituição e desenvolvimento válido do processo, declaro o feito saneado.

Fixo como ponto controvertido o efetivo consumo de energia realizado pela parte autorae averificação dalegitimidade do TOIlavrado.

Defiro a prova pericial requerida pela parte autora.

Para tal, nomeio EDUARDO REZENDE FERREIRA, que deverá ser intimado eletronicamente (*27.***.*92-02) para prestar compromisso, bem como informado de que a parte autora é beneficiária da gratuidade de justiça.

Faculta-se às partes a apresentação dos quesitos e a indicação de assistentes técnicos no prazo de 15 dias, conforme previsto no artigo 465 do CPC.

Quesitos do Juízo: a) Se o procedimento adotado pela ré, referente à recuperação de consumo, se deu de acordo com as regras da ANEEL; b) Se o medidor de energia elétrica que guarnece a residência da autora possui algum defeito; c) Se o consumo está sendo aferido corretamente; d) Qual a média de consumo da autora, considerando-se os equipamentos elétricos eletrônicos que guarnecem o local; e) Se o valor recuperado está compatível com a média de consumo da autora; f) Que sejam prestados outros esclarecimentos que o Sr.

Perito julgar necessários para o deslinde da presente demanda.

Vindo o laudo, digam as partes no prazo comum de 15 dias (art. 477, §1º do CPC).

Se houver impugnação ao laudo, intime-se imediatamente o perito para se manifestar em 15 dias, na forma do §2º do art. 477 do NCPC.

Após, intimem-se as partes.

Expeçam-se os ofícios eventualmente solicitados pelo perito.

Publicada esta decisão e transcorrido in albis o prazo de 05 (cinco) dias, positivado no artigo 357, parágrafo 1º do Código de Processo Civil, certifique-se e cumpra-se.

Rio de Janeiro, 22 de maio de 2025.

Luciana da Cunha Martins Oliveira Juíza Titular
27/05/2025 11:40

Expedição de Outros documentos.
27/05/2025 11:40

Expedição de Outros documentos.
27/05/2025 11:40

Expedição de Outros documentos.
26/05/2025 00:45

Publicado Intimação em 26/05/2025.
25/05/2025 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2025
23/05/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO RIO DE JANEIRO PODER JUDICIÁRIO Av.

Srg. de Milícias, s/n - Pavuna, Rio de Janeiro - RJ, 21532-290 2ª VARA CÍVEL REGIONAL DA PAVUNA PROCESSO N.º: 0812796-31.2023.8.19.0211 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: JOSE CARLOS SOARES FRAGA RÉU: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA DECISÃO Intime-se a parte ré para restabelecer o fornecimento do serviço na residência da parte autora, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, a contar da presente, sob pena de majoração da multa diária já arbitrada.

Expeça-se mandado a ser cumprido pelo OJA de plantão.

Cuida-se de ação proposta por JOSE CARLOS SOARES FRAGAem face de LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S.A.

Nãohá preliminares a serem analisadas.

Presentes as condições da ação e os pressupostos de constituição e desenvolvimento válido do processo, declaro o feito saneado.

Fixo como ponto controvertido o efetivo consumo de energia realizado pela parte autorae averificação dalegitimidade do TOIlavrado.

Defiro a prova pericial requerida pela parte autora.

Para tal, nomeio EDUARDO REZENDE FERREIRA, que deverá ser intimado eletronicamente (*27.***.*92-02) para prestar compromisso, bem como informado de que a parte autora é beneficiária da gratuidade de justiça.

Faculta-se às partes a apresentação dos quesitos e a indicação de assistentes técnicos no prazo de 15 dias, conforme previsto no artigo 465 do CPC.

Quesitos do Juízo: a) Se o procedimento adotado pela ré, referente à recuperação de consumo, se deu de acordo com as regras da ANEEL; b) Se o medidor de energia elétrica que guarnece a residência da autora possui algum defeito; c) Se o consumo está sendo aferido corretamente; d) Qual a média de consumo da autora, considerando-se os equipamentos elétricos eletrônicos que guarnecem o local; e) Se o valor recuperado está compatível com a média de consumo da autora; f) Que sejam prestados outros esclarecimentos que o Sr.

Perito julgar necessários para o deslinde da presente demanda.

Vindo o laudo, digam as partes no prazo comum de 15 dias (art. 477, §1º do CPC).

Se houver impugnação ao laudo, intime-se imediatamente o perito para se manifestar em 15 dias, na forma do §2º do art. 477 do NCPC.

Após, intimem-se as partes.

Expeçam-se os ofícios eventualmente solicitados pelo perito.

Publicada esta decisão e transcorrido in albis o prazo de 05 (cinco) dias, positivado no artigo 357, parágrafo 1º do Código de Processo Civil, certifique-se e cumpra-se.

Rio de Janeiro, 22 de maio de 2025.

Luciana da Cunha Martins Oliveira Juíza Titular
22/05/2025 19:24

Expedição de Outros documentos.
22/05/2025 19:24

Concedida a Antecipação de tutela
21/05/2025 12:52

Conclusos ao Juiz
21/05/2025 12:52

Expedição de Certidão.
20/05/2025 16:25

Juntada de Petição de petição
04/02/2025 17:09

Juntada de Petição de petição
27/01/2025 00:18

Publicado Intimação em 27/01/2025.
26/01/2025 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2025
24/01/2025 00:16

Publicado Intimação em 24/01/2025.
24/01/2025 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2025
24/01/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO RIO DE JANEIRO PODER JUDICIÁRIO Av.

Srg. de Milícias, s/n - Pavuna, Rio de Janeiro - RJ, 21532-290 2ª VARA CÍVEL REGIONAL DA PAVUNA PROCESSO N.º: 0812796-31.2023.8.19.0211 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: JOSE CARLOS SOARES FRAGA RÉU: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA DESPACHO Esclareça a parte autora qual o ponto controvertido pretende elucidar com a produção da prova pericial requerida, bem como qual aespecialidadeda perícia deseja produzir, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento.

Rio de Janeiro, 22 de janeiro de 2025.

LUIS GUSTAVO VASQUES Juiz de Direito
23/01/2025 12:00

Expedição de Outros documentos.
23/01/2025 12:00

Expedição de Outros documentos.
22/01/2025 18:46

Expedição de Outros documentos.
22/01/2025 18:46

Proferido despacho de mero expediente
13/01/2025 15:06

Conclusos para despacho
13/01/2025 14:59

Expedição de Certidão.
03/10/2024 00:23

Decorrido prazo de ELIANE DIAS DOS SANTOS em 02/10/2024 23:59.
03/10/2024 00:23

Decorrido prazo de JOSE CARLOS SOARES FRAGA em 02/10/2024 23:59.
25/09/2024 00:06

Decorrido prazo de LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. em 24/09/2024 23:59.
25/09/2024 00:06

Decorrido prazo de CASSIO RODRIGUES BARREIROS em 24/09/2024 23:59.
19/09/2024 14:54

Juntada de Petição de petição
09/09/2024 08:37

Juntada de Petição de petição
08/09/2024 20:51

Expedição de Outros documentos.
29/08/2024 16:26

Expedição de Outros documentos.
29/08/2024 16:25

Expedição de Certidão.
01/07/2024 16:08

Juntada de Petição de habilitação nos autos
25/04/2024 00:57

Decorrido prazo de ELIANE DIAS DOS SANTOS em 24/04/2024 23:59.
18/04/2024 00:29

Decorrido prazo de ELIANE DIAS DOS SANTOS em 17/04/2024 23:59.
16/04/2024 00:23

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 15/04/2024 23:59.
16/04/2024 00:23

Decorrido prazo de LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. em 15/04/2024 23:59.
12/04/2024 01:17

Decorrido prazo de ELIANE DIAS DOS SANTOS em 11/04/2024 23:59.
10/04/2024 00:42

Decorrido prazo de LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. em 09/04/2024 23:59.
22/03/2024 09:57

Juntada de Petição de petição
22/03/2024 00:36

Decorrido prazo de LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. em 21/03/2024 15:00.
21/03/2024 17:55

Juntada de Petição de petição
21/03/2024 00:27

Publicado Intimação em 21/03/2024.
21/03/2024 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2024
20/03/2024 15:10

Juntada de Petição de diligência
19/03/2024 21:17

Expedição de Mandado.
19/03/2024 21:14

Expedição de Outros documentos.
19/03/2024 21:14

Expedição de Outros documentos.
19/03/2024 17:19

Expedição de Outros documentos.
19/03/2024 17:18

Concedida a Medida Liminar
19/03/2024 16:28

Conclusos ao Juiz
19/03/2024 13:50

Juntada de Petição de petição
19/03/2024 12:50

Juntada de Petição de petição
17/03/2024 00:11

Decorrido prazo de LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. em 15/03/2024 06:20.
17/03/2024 00:11

Decorrido prazo de LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. em 15/03/2024 06:20.
17/03/2024 00:11

Decorrido prazo de LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. em 15/03/2024 13:00.
15/03/2024 00:05

Publicado Intimação em 15/03/2024.
15/03/2024 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2024
14/03/2024 14:18

Juntada de Petição de diligência
13/03/2024 19:58

Expedição de Outros documentos.
13/03/2024 19:57

Expedição de Mandado.
13/03/2024 19:55

Desentranhado o documento
13/03/2024 19:52

Desentranhado o documento
13/03/2024 19:52

Cancelada a movimentação processual
13/03/2024 19:50

Expedição de Outros documentos.
13/03/2024 15:56

Expedição de Outros documentos.
13/03/2024 15:55

Outras Decisões
13/03/2024 14:10

Conclusos ao Juiz
13/03/2024 12:06

Juntada de Petição de petição
12/03/2024 08:11

Juntada de Petição de petição
10/03/2024 00:08

Decorrido prazo de LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. em 09/03/2024 06:18.
08/03/2024 00:15

Decorrido prazo de LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. em 07/03/2024 16:00.
08/03/2024 00:13

Publicado Intimação em 08/03/2024.
08/03/2024 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2024
06/03/2024 16:29

Juntada de Petição de diligência
06/03/2024 15:39

Expedição de Mandado.
06/03/2024 15:37

Expedição de Outros documentos.
06/03/2024 15:00

Expedição de Outros documentos.
06/03/2024 15:00

Concedida a Medida Liminar
06/03/2024 14:33

Conclusos ao Juiz
05/03/2024 18:52

Juntada de Petição de petição
17/12/2023 00:22

Decorrido prazo de ELIANE DIAS DOS SANTOS em 15/12/2023 23:59.
07/12/2023 21:01

Juntada de Petição de contestação
22/11/2023 17:28

Juntada de Petição de petição
17/11/2023 00:21

Decorrido prazo de LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. em 16/11/2023 05:00.
16/11/2023 13:48

Juntada de Petição de petição
14/11/2023 06:24

Juntada de Petição de diligência
14/11/2023 00:42

Publicado Intimação em 14/11/2023.
14/11/2023 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2023
13/11/2023 14:08

Expedição de Mandado.
13/11/2023 14:05

Expedição de Outros documentos.
13/11/2023 14:05

Expedição de Outros documentos.
10/11/2023 15:53

Expedição de Outros documentos.
10/11/2023 15:53

Concedida a Medida Liminar
10/11/2023 15:53

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a JOSE CARLOS SOARES FRAGA - CPF: *98.***.*60-25 (AUTOR).
10/11/2023 11:54

Conclusos ao Juiz
10/11/2023 11:54

Expedição de Certidão.
09/11/2023 23:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/11/2023

Ultima Atualização
28/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0813012-14.2022.8.19.0021

Sidney Andrade Silva

Ampla Energia e Servicos S.A.

Advogado: Gustavo Antonio Feres Paixao

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 21/06/2022 17:10

Exibir Processo

Processo nº 0818402-45.2024.8.19.0004

Colegio Odete Sao Paio Eireli

Myshele Genielle dos Santos Cabral

Advogado: Luis Felipe Silva

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 05/07/2024 16:00

Exibir Processo

Processo nº 0806070-40.2024.8.19.0006

Rio de Janeiro Secretaria de Est. de Seg...

Dp Criminal e de Defesa do Imputado Junt...

Advogado: Gabriela Pereira da Silva

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 30/10/2024 13:22

Exibir Processo

Processo nº 0801007-37.2024.8.19.0005

Alenka Lorena Martin Alves

Pagseguro Internet S.A.

Advogado: Beatriz Ribeiro Brandao

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 07/06/2024 16:49

Exibir Processo

Processo nº 0809192-62.2023.8.19.0211

Jefferson Carvalho

Banco Bradesco SA

Advogado: Vanessa Almeida Carvalho

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 13/08/2023 18:39

Exibir Processo