27/02/2025 11:47

Arquivado Definitivamente
27/02/2025 11:47

Remetidos os Autos (outros motivos) para Central de Arquivamento do NUR 1 Comarca da Capital
27/02/2025 11:47

Expedição de Certidão.
27/02/2025 11:46

Expedição de Certidão.
19/02/2025 01:10

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 18/02/2025 23:59.
19/02/2025 01:10

Decorrido prazo de AUXILIAR S/A. em 18/02/2025 23:59.
27/01/2025 00:21

Publicado Intimação em 27/01/2025.
26/01/2025 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2025
24/01/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 18ª Vara Cível da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-903 SENTENÇA Processo: 0828985-35.2023.8.19.0001 Classe: EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) EMBARGANTE: BANCO DO BRASIL SA EMBARGADO: AUXILIAR S/A.

Com efeito, são cabíveis embargos de declaração quando houver, na decisão judicial, obscuridade ou contradição, ou quando for omitido ponto sobre o qual devia pronunciar-se o juiz ou tribunal. É o que dispõe o art. 1.022 do CPC.

Da análise dos embargos ofertados, fica nítido que o embargante pretende a reforma da sentença.

Na realidade, a sentença embargada apreciou as circunstâncias do caso concreto, de modo que acolher o recurso ora oposto significaria atribuir amplitude que a lei não lhe confere.

Impende ressaltar que eventual efeito modificativo dos embargos de declaração pressupõe necessariamente a ocorrência no julgamento de algum dos defeitos típicos enumerados na lei.

Do contrário, seria convertê-los em embargos infringentes, ao arrepio da lei instrumental.

Logo, é evidente que tal pretensão foge completamente ao escopo e à finalidade dos declaratórios, cujo cabimento está adstrito às hipóteses do art. 1.022 do CPC.

De mais a mais, o depósito informado encontra-se vinculado a 37ª Vara Cível: Do exposto, recebo os embargos opostos no IE 156273329, eis que presentes seus requisitos de admissibilidade, contudo NEGO-LHES PROVIMENTO, tendo em vista que o decisumnão apresenta qualquer omissão ou contradição, devendo eventual pleito de levantamento ser formulado quando da correta distribuição do feito.

Intime-se.

RIO DE JANEIRO, na data da assinatura eletrônica.

JOSE MAURICIO HELAYEL ISMAEL Juiz de Direito
23/01/2025 11:46

Expedição de Outros documentos.
23/01/2025 11:46

Expedição de Outros documentos.
21/01/2025 18:00

Embargos de Declaração Não-acolhidos
07/01/2025 15:56

Conclusos para julgamento
07/01/2025 15:56

Expedição de Certidão.
13/12/2024 00:25

Decorrido prazo de AUXILIAR S/A. em 12/12/2024 23:59.
13/11/2024 17:43

Juntada de Petição de embargos de declaração
07/11/2024 15:04

Expedição de Outros documentos.
04/11/2024 18:43

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
11/10/2024 00:58

Decorrido prazo de LEONARDO SILVA THEOPHILO em 10/10/2024 23:59.
11/10/2024 00:58

Decorrido prazo de GUSTAVO PICHINELLI DE CARVALHO em 10/10/2024 23:59.
30/09/2024 11:35

Conclusos ao Juiz
27/09/2024 16:40

Expedição de Certidão.
27/09/2024 16:16

Proferido despacho de mero expediente
24/09/2024 00:33

Publicado Intimação em 24/09/2024.
24/09/2024 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2024
23/09/2024 15:37

Conclusos ao Juiz
23/09/2024 15:35

Expedição de Certidão.
23/09/2024 12:48

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
23/09/2024 12:40

Expedição de Certidão.
23/09/2024 12:38

Expedição de Outros documentos.
23/09/2024 12:38

Expedição de Outros documentos.
23/09/2024 09:08

Juntada de Petição de petição
20/09/2024 18:11

Expedição de Outros documentos.
20/09/2024 18:11

Declarada incompetência
26/08/2024 17:46

Conclusos ao Juiz
25/08/2024 00:05

Decorrido prazo de LEONARDO SILVA THEOPHILO em 23/08/2024 23:59.
13/08/2024 20:26

Juntada de Petição de petição
06/08/2024 17:56

Expedição de Outros documentos.
06/08/2024 00:44

Publicado Intimação em 06/08/2024.
06/08/2024 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2024
02/08/2024 16:56

Expedição de Outros documentos.
02/08/2024 16:56

Proferido despacho de mero expediente
02/08/2024 00:05

Decorrido prazo de GUSTAVO PICHINELLI DE CARVALHO em 01/08/2024 23:59.
04/07/2024 17:44

Conclusos ao Juiz
04/07/2024 16:06

Juntada de Petição de petição
02/07/2024 00:35

Publicado Intimação em 02/07/2024.
02/07/2024 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2024
01/07/2024 14:39

Expedição de Outros documentos.
28/06/2024 20:10

Expedição de Outros documentos.
28/06/2024 20:10

Proferido despacho de mero expediente
29/05/2024 12:11

Conclusos ao Juiz
24/05/2024 13:06

Decorrido prazo de LEONARDO SILVA THEOPHILO em 23/05/2024 23:59.
16/05/2024 17:14

Juntada de Petição de petição
07/05/2024 00:46

Publicado Intimação em 07/05/2024.
07/05/2024 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2024
06/05/2024 13:19

Expedição de Outros documentos.
03/05/2024 18:39

Expedição de Outros documentos.
03/05/2024 18:39

Proferido despacho de mero expediente
05/04/2024 15:09

Conclusos ao Juiz
05/04/2024 15:09

Expedição de Certidão.
27/02/2024 00:25

Decorrido prazo de GUSTAVO PICHINELLI DE CARVALHO em 26/02/2024 23:59.
08/02/2024 00:24

Publicado Intimação em 08/02/2024.
08/02/2024 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2024
07/02/2024 12:22

Expedição de Outros documentos.
06/02/2024 19:04

Expedição de Outros documentos.
06/02/2024 19:04

Proferido despacho de mero expediente
31/01/2024 00:28

Decorrido prazo de LEONARDO SILVA THEOPHILO em 29/01/2024 23:59.
31/01/2024 00:28

Decorrido prazo de GUSTAVO PICHINELLI DE CARVALHO em 29/01/2024 23:59.
15/01/2024 14:07

Conclusos ao Juiz
10/01/2024 18:59

Juntada de Petição de petição
18/12/2023 00:02

Publicado Intimação em 18/12/2023.
17/12/2023 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2023
15/12/2023 18:59

Expedição de Outros documentos.
15/12/2023 18:59

Expedição de Outros documentos.
14/12/2023 16:40

Expedição de Outros documentos.
14/12/2023 16:40

Proferido despacho de mero expediente
17/11/2023 16:38

Conclusos ao Juiz
17/11/2023 16:38

Expedição de Certidão.
20/10/2023 18:23

Juntada de Petição de petição
20/10/2023 15:53

Juntada de Petição de petição
06/10/2023 11:14

Juntada de Petição de petição
29/08/2023 03:19

Decorrido prazo de LEONARDO SILVA THEOPHILO em 28/08/2023 23:59.
29/08/2023 03:19

Decorrido prazo de GUSTAVO PICHINELLI DE CARVALHO em 28/08/2023 23:59.
13/08/2023 01:11

Decorrido prazo de LEONARDO SILVA THEOPHILO em 07/08/2023 23:59.
13/08/2023 01:11

Decorrido prazo de GUSTAVO PICHINELLI DE CARVALHO em 07/08/2023 23:59.
09/08/2023 12:51

Expedição de Outros documentos.
09/08/2023 12:51

Expedição de Outros documentos.
04/08/2023 18:37

Proferido despacho de mero expediente
03/08/2023 13:56

Conclusos ao Juiz
03/08/2023 13:55

Expedição de Certidão.
13/06/2023 15:13

Expedição de Outros documentos.
13/06/2023 15:13

Expedição de Outros documentos.
13/06/2023 11:23

Proferido despacho de mero expediente
22/05/2023 14:38

Conclusos ao Juiz
02/05/2023 15:42

Juntada de Petição de contestação
18/04/2023 00:57

Decorrido prazo de GUSTAVO PICHINELLI DE CARVALHO em 17/04/2023 23:59.
06/04/2023 15:32

Juntada de Petição de petição
29/03/2023 12:34

Expedição de Outros documentos.
28/03/2023 22:02

Proferido despacho de mero expediente
28/03/2023 13:21

Conclusos ao Juiz
28/03/2023 13:03

Expedição de Certidão.
28/03/2023 12:00

Expedição de Certidão.
28/03/2023 12:00

Cancelada a movimentação processual
15/03/2023 16:17

Expedição de Certidão.
15/03/2023 16:17

Juntada de Petição de extrato de grerj
14/03/2023 18:20

Juntada de Petição de petição
14/03/2023 16:50

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/09/2024

Ultima Atualização
27/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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