30/06/2025 10:57

Baixa Definitiva
04/06/2025 00:05

Publicação
02/06/2025 11:00

Não-Provimento
26/05/2025 00:05

Publicação
23/05/2025 00:00

Pauta de julgamento

*** CAPITAL CONSELHO RECURSAL DOS JECS E JECRIMS *** ------------------------- EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL ------------------------- Faço Público, de ordem do(a) MM.

Juiz(a) Presidente da Terceira Turma Recursal , que serão julgados em ambiente virtual, no próximo dia 02/06/2025 , segunda-feira , a partir das 11:00 , os processos relacionados abaixo, conforme o disposto no Ato Normativo COJES 01/2023.

Os advogados que desejarem realizar sustentação oral presencial ou excepcionalmente por videoconferência (cujo deferimento ficará a cargo do respectivo juiz relator) deverão se manifestar nos autos, no prazo de 3 (três) dias contados da data da publicação do edital de pauta, por petição eletrônica indicando correio eletrônico (e-mail) para recebimento do link de acesso (se for o caso) e telefone celular para contato de emergência, nos termos do Ato Normativo COJES 01/2023. - 012.

RECURSO INOMINADO 0819837-42.2024.8.19.0008 Assunto: Rescisão do contrato e devolução do dinheiro / Responsabilidade do Fornecedor / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: BELFORD ROXO I JUI ESP CIV Ação: 0819837-42.2024.8.19.0008 Protocolo: 8818/2025.00047040 RECTE: TIM S/A ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN OAB/RJ-053588 RECORRIDO: MARTA LILIAN CORREIA DOS SANTOS ADVOGADO: ALEXANDRE BRASILIENSE TERTO OAB/RJ-186476 Relator: RICARDO DE ANDRADE OLIVEIRA
27/04/2025 11:53

Inclusão em pauta
25/04/2025 00:05

Publicação
16/04/2025 12:07

Inclusão em pauta
16/04/2025 08:33

Conclusão
16/04/2025 08:30

Distribuição
16/04/2025 08:29

Recebimento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/04/2025

Ultima Atualização
23/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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