12/02/2025 18:11

Juntada de Petição de petição
26/01/2025 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2025
24/01/2025 00:18

Publicado Intimação em 24/01/2025.
24/01/2025 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2025
23/01/2025 15:18

Expedição de Outros documentos.
23/01/2025 15:18

Expedição de Outros documentos.
23/01/2025 15:17

Ato ordinatório praticado
23/01/2025 14:58

Expedição de Certidão.
23/01/2025 12:01

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
23/01/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 41ª Vara Cível da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-903 DECISÃO Processo: 0805538-47.2025.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: ASSOCIACAO GESTAO VEICULAR UNIVERSO REQUERIDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Trata-se de demanda que tem em seu polo passivo pessoa jurídica de direito público, o Estado do Rio de Janeiro, pelo que, de acordo com o art. 44, inciso I, da Lei de Organização e Divisão Judiciárias, a competência para julgá-la é de uma das Varas de Fazenda Pública.

Ante o exposto, DECLINO DA COMPETÊNCIA EM PROL DE UMA DAQUELAS VARAS, de competência comum, àquela que couber por sorteio.

Dê-se baixa na distribuição e remeta-se eletronicamente o feito.

RIO DE JANEIRO, 22 de janeiro de 2025.

CAMILLA PRADO Juiz Titular
22/01/2025 16:30

Expedição de Certidão.
22/01/2025 14:14

Expedição de Outros documentos.
22/01/2025 14:14

Declarada incompetência
22/01/2025 11:27

Conclusos para decisão
21/01/2025 17:46

Expedição de Certidão.
20/01/2025 15:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/01/2025

Ultima Atualização
12/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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