12/09/2025 16:09

Juntada de Petição de embargos de declaração
08/09/2025 01:05

Publicado Intimação em 08/09/2025.
06/09/2025 01:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2025
04/09/2025 13:19

Expedição de Outros documentos.
04/09/2025 13:19

Expedição de Outros documentos.
04/09/2025 13:19

Expedição de Outros documentos.
03/09/2025 14:00

Proferido despacho de mero expediente
02/09/2025 12:51

Conclusos ao Juiz
02/09/2025 12:50

Expedição de Certidão.
02/09/2025 00:51

Decorrido prazo de FABIO LESSA RIGUEIRA em 01/09/2025 23:59.
08/08/2025 00:51

Publicado Intimação em 08/08/2025.
08/08/2025 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2025
07/08/2025 00:39

Juntada de Petição de petição
07/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 6ª Vara de Fazenda Pública da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: CERTIDÃO Processo: 0866386-68.2023.8.19.0001 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: FABIO LESSA RIGUEIRA EXECUTADO: MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO Certifico que a Impugnação do ID 208244689 é tempestiva.

Ao Impugnado RIO DE JANEIRO, 6 de agosto de 2025.

IVANELI VIEIRA DE CARVALHO
06/08/2025 11:56

Expedição de Outros documentos.
06/08/2025 11:56

Expedição de Outros documentos.
06/08/2025 11:54

Expedição de Certidão.
06/08/2025 04:56

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO em 05/08/2025 23:59.
11/07/2025 19:44

Juntada de Petição de petição
17/06/2025 14:40

Expedição de Outros documentos.
17/06/2025 11:14

Expedição de Certidão.
16/06/2025 17:18

Proferido despacho de mero expediente
16/06/2025 16:13

Conclusos ao Juiz
11/06/2025 16:58

Expedição de Certidão.
11/06/2025 00:53

Decorrido prazo de FABIO LESSA RIGUEIRA em 10/06/2025 23:59.
20/05/2025 20:27

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
14/05/2025 01:47

Decorrido prazo de FABIO LESSA RIGUEIRA em 13/05/2025 23:59.
12/05/2025 14:29

Expedição de Outros documentos.
12/05/2025 14:29

Expedição de Certidão.
11/04/2025 01:37

Publicado Intimação em 11/04/2025.
11/04/2025 01:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2025
09/04/2025 12:23

Expedição de Outros documentos.
09/04/2025 12:23

Expedição de Outros documentos.
08/04/2025 17:37

Proferido despacho de mero expediente
08/04/2025 16:53

Conclusos para despacho
14/03/2025 16:40

Juntada de Petição de petição
10/03/2025 13:04

Expedição de Certidão.
19/02/2025 01:10

Decorrido prazo de FABIO LESSA RIGUEIRA em 18/02/2025 23:59.
27/01/2025 00:21

Publicado Intimação em 27/01/2025.
26/01/2025 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2025
24/01/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 6ª Vara de Fazenda Pública da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-903 DECISÃO Processo: 0866386-68.2023.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: FABIO LESSA RIGUEIRA RÉU: MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO 1- Primeiramente, tendo em vista a certificação do trânsito em julgado da r. sentença no index 150552790, RETIFIQUE-SEno D.R.A a classe/assunto do presente feito, para que passe a constar “CUMPRIMENTO DE SENTENÇA”. 2- IDs 154610590 e 154610597: Ante o que consta na sentença de index 139510239, FIXOos honorários sucumbenciais da fase de conhecimento em 8% (oito por cento) do valor devido à parte autora, ora exequente, nos termos do art. 85, §§ 2º e 3º, inciso II, do CPC.

Destarte, venha a planilha para a execução da referida verba. 3- Com o cumprimento e recolhidas as custas eventualmente devidas, INTIME-SE o executado, na forma do art. 535 do CPC, independentemente de nova conclusão.

RIO DE JANEIRO, 22 de janeiro de 2025.

REGINA LUCIA CHUQUER DE ALMEIDA COSTA DE CASTRO LIMA Juiz Titular
23/01/2025 11:44

Expedição de Outros documentos.
23/01/2025 11:44

Expedição de Outros documentos.
23/01/2025 11:43

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
23/01/2025 11:43

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
22/01/2025 17:48

Outras Decisões
22/01/2025 13:09

Conclusos para decisão
03/12/2024 14:33

Desentranhado o documento
03/12/2024 14:33

Cancelada a movimentação processual
06/11/2024 13:51

Juntada de Petição de petição
06/11/2024 00:38

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO em 05/11/2024 23:59.
17/10/2024 11:19

Expedição de Outros documentos.
17/10/2024 11:18

Expedição de Certidão.
11/10/2024 00:57

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO em 10/10/2024 23:59.
01/10/2024 00:37

Decorrido prazo de FABIO LESSA RIGUEIRA em 30/09/2024 23:59.
26/08/2024 14:52

Expedição de Outros documentos.
26/08/2024 14:52

Expedição de Outros documentos.
26/08/2024 13:37

Julgado procedente o pedido
26/08/2024 11:21

Conclusos ao Juiz
01/02/2024 17:09

Expedição de Certidão.
01/02/2024 17:08

Juntada de Petição de extrato de grerj
20/12/2023 06:01

Juntada de Petição de petição
13/12/2023 13:14

Expedição de Outros documentos.
13/12/2023 13:12

Expedição de Certidão.
08/12/2023 00:03

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO em 07/12/2023 23:59.
04/12/2023 12:15

Juntada de Petição de petição
01/12/2023 15:28

Juntada de Petição de petição
01/12/2023 15:22

Juntada de Petição de petição
22/11/2023 15:10

Expedição de Outros documentos.
22/11/2023 15:10

Expedição de Outros documentos.
22/11/2023 15:09

Expedição de Certidão.
14/11/2023 22:34

Juntada de Petição de petição
11/10/2023 13:38

Expedição de Outros documentos.
11/10/2023 13:38

Expedição de Certidão.
15/09/2023 01:06

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO em 14/09/2023 23:59.
06/09/2023 13:02

Juntada de Petição de contestação
10/08/2023 00:00

Juntada de Petição de petição
27/07/2023 11:26

Expedição de Outros documentos.
17/07/2023 23:48

Juntada de Petição de petição
17/07/2023 11:20

Expedição de Certidão.
07/06/2023 18:49

Juntada de Petição de petição
02/06/2023 16:52

Expedição de Outros documentos.
02/06/2023 16:26

Outras Decisões
02/06/2023 15:38

Conclusos ao Juiz
24/05/2023 11:22

Expedição de Certidão.
23/05/2023 16:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/05/2023

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Outros Anexos • Arquivo

Decisão • Arquivo

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