TJRJ - 0806907-51.2022.8.19.0011
1ª instância - Cabo Frio 2 Vara Civel
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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04/06/2025 17:06
Juntada de Petição de petição
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04/06/2025 14:01
Expedição de Outros documentos.
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04/06/2025 13:59
Ato ordinatório praticado
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04/02/2025 02:08
Decorrido prazo de LUIZ CARLOS DOS SANTOS SECCA em 03/02/2025 23:59.
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03/02/2025 17:20
Juntada de Petição de petição
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30/01/2025 19:15
Juntada de Petição de petição
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24/01/2025 00:18
Publicado Intimação em 24/01/2025.
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24/01/2025 00:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2025
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23/01/2025 00:00
Intimação
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Cabo Frio 2ª Vara Cível da Comarca de Cabo Frio Rua Ministro Gama Filho, S/N, Braga, CABO FRIO - RJ - CEP: 28908-090 Conforme item 2 da decisão de id 118795163, certifico: A) id 31710284 (fls. 04) - Descrição completa do imóvel usucapiendo com todas as características, indicando sua localização exata, confrontações, metragens perimetrais, área total, acessões e benfeitorias; B) id 31711779 -Certidão atualizada do RGI do imóvel usucapiendo, da qual conste(m) o(s) nomes(s) do(s) proprietário(s); na impossibilidade de identificação do proprietário, histórico imobiliário vintenário do 1º Ofício do RI e Certidões de todas as circunscrições imobiliárias a que anteriormente o imóvel usucapiendo pertenceu, as quais devem ser pesquisadas, na hipótese de impossibilidade de se obter a certidão aludida anteriormente; C) id 31712358 - Planta atualizada do imóvel usucapiendo, feita por profissional habilitado pelo CREA, ou croqui feito com régua e caneta sobre papel ofício, em perfeita consonância com a inicial e com todos os dados necessários à sua exata identificação e individualização indicando a localização exata quanto a acidentes geográficos e/ou artérias de grande circulação, imóveis confrontantes, medidas perimetrais, área total, acessões e benfeitorias existentes no imóvel, indicando, tratando-se de terreno, o lado (par ou ímpar) onde está localizado, e construção ou esquina mais próxima; D) id 160278301 - Certidões atualizadas do RGI relativas aos imóveis confinantes, de que constem os nomes de seus proprietários; E) id 31710284 (fls. 05-13) - Modo de aquisição da posse, especificando se houve interrupção ou oposição à posse, bem como a existência do animus domini, com a indicação de todos os antecessores, determinando o período prescricional atribuído a cada um, até completar o prazo legal; F) id 160274734 - Certidão do Distribuidor, negativa de ações possessórias ou reivindicatórias relativas ao imóvel, distribuídas nos vinte anos anteriores ao ajuizamento da ação, em que figurem no pólo passivo a parte autora,seu cônjugee aqueles que possuíram anteriormente o imóvel usucapiendo.
H) id ---x--- - Comprovante de que o requerente não possui outro imóvel registrado em seu nome, em se tratando de usucapião especial. À parte autora para regularizar o item "F" da decisão de id 118795163. -
22/01/2025 14:09
Expedição de Outros documentos.
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22/01/2025 14:09
Expedição de Outros documentos.
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22/01/2025 14:01
Expedição de Certidão.
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17/01/2025 16:26
Juntada de Petição de petição
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13/12/2024 15:24
Juntada de aviso de recebimento
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13/12/2024 15:22
Juntada de aviso de recebimento
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04/12/2024 16:34
Juntada de Petição de petição
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08/11/2024 14:27
Juntada de aviso de recebimento
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08/11/2024 14:26
Ato ordinatório praticado
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06/11/2024 11:23
Juntada de Petição de petição
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30/10/2024 00:18
Decorrido prazo de LUIZ CARLOS DOS SANTOS SECCA em 29/10/2024 23:59.
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30/10/2024 00:18
Decorrido prazo de LUIZ CARLOS DOS SANTOS SECCA em 29/10/2024 23:59.
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30/09/2024 13:18
Expedição de Ofício.
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30/09/2024 13:12
Expedição de Ofício.
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30/09/2024 13:08
Expedição de Ofício.
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27/09/2024 11:42
Expedição de Outros documentos.
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27/09/2024 11:40
Ato ordinatório praticado
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27/09/2024 11:36
Expedição de Outros documentos.
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19/05/2024 00:05
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2024
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17/05/2024 12:15
Expedição de Outros documentos.
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17/05/2024 12:15
Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a DORCINEA SILVEIRA MAYO - CPF: *51.***.*13-34 (AUTOR).
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19/04/2024 17:36
Conclusos ao Juiz
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30/01/2024 00:55
Decorrido prazo de CLEIDE MARCIA DA SILVA ARAUJO SECCA em 29/01/2024 23:59.
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30/01/2024 00:55
Decorrido prazo de LUIZ CARLOS DOS SANTOS SECCA em 29/01/2024 23:59.
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29/01/2024 17:09
Juntada de Petição de petição
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18/12/2023 10:53
Expedição de Outros documentos.
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18/12/2023 10:53
Expedição de Outros documentos.
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18/12/2023 10:53
Expedição de Outros documentos.
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16/10/2023 18:14
Proferido despacho de mero expediente
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04/10/2023 08:45
Conclusos ao Juiz
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12/09/2023 15:41
Juntada de Petição de petição
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11/09/2023 18:56
Proferido despacho de mero expediente
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11/09/2023 15:07
Conclusos ao Juiz
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11/09/2023 15:06
Ato ordinatório praticado
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25/07/2023 01:15
Decorrido prazo de CLEIDE MARCIA DA SILVA ARAUJO SECCA em 24/07/2023 23:59.
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25/07/2023 01:15
Decorrido prazo de LUIZ CARLOS DOS SANTOS SECCA em 24/07/2023 23:59.
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24/07/2023 11:42
Juntada de Petição de petição
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07/07/2023 09:56
Expedição de Outros documentos.
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07/07/2023 09:56
Expedição de Outros documentos.
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07/07/2023 09:56
Expedição de Outros documentos.
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22/06/2023 19:14
Proferido despacho de mero expediente
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13/06/2023 17:24
Conclusos ao Juiz
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16/05/2023 01:28
Decorrido prazo de CLEIDE MARCIA DA SILVA ARAUJO SECCA em 15/05/2023 23:59.
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15/05/2023 20:26
Juntada de Petição de petição
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27/04/2023 09:44
Expedição de Outros documentos.
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27/04/2023 09:44
Expedição de Outros documentos.
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11/04/2023 18:45
Proferido despacho de mero expediente
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03/04/2023 11:45
Conclusos ao Juiz
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11/02/2023 00:09
Decorrido prazo de CLEIDE MARCIA DA SILVA ARAUJO SECCA em 10/02/2023 23:59.
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10/02/2023 16:18
Juntada de Petição de petição
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08/12/2022 11:23
Expedição de Outros documentos.
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08/12/2022 11:23
Expedição de Outros documentos.
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28/11/2022 09:45
Proferido despacho de mero expediente
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17/10/2022 13:35
Conclusos ao Juiz
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17/10/2022 13:34
Expedição de Certidão.
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03/10/2022 15:49
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
03/10/2022
Ultima Atualização
04/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Outros documentos • Arquivo
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