11/09/2025 01:56

Decorrido prazo de LIVRE ASSOCIACAO DE BENEFICIOS MUTUOS em 10/09/2025 23:59.
11/09/2025 01:55

Decorrido prazo de LUCAS CRUZ MONTENEGRO DA SILVA em 10/09/2025 23:59.
29/08/2025 10:21

Juntada de Petição de contra-razões
27/08/2025 00:26

Publicado Decisão em 27/08/2025.
27/08/2025 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2025
25/08/2025 10:20

Expedição de Certidão.
25/08/2025 10:20

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
14/08/2025 10:39

Conclusos ao Juiz
14/08/2025 01:53

Decorrido prazo de LIVRE ASSOCIACAO DE BENEFICIOS MUTUOS em 13/08/2025 23:59.
05/08/2025 12:56

Juntada de Petição de petição
05/08/2025 00:28

Publicado Despacho em 05/08/2025.
05/08/2025 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2025
31/07/2025 19:37

Expedição de Certidão.
31/07/2025 19:37

Proferido despacho de mero expediente
30/07/2025 17:31

Conclusos ao Juiz
30/07/2025 17:31

Expedição de Certidão.
30/07/2025 17:13

Expedição de Certidão.
30/07/2025 17:13

Cancelada a movimentação processual
30/07/2025 17:12

Expedição de Certidão.
06/06/2025 00:58

Decorrido prazo de LIVRE ASSOCIACAO DE BENEFICIOS MUTUOS em 05/06/2025 23:59.
05/06/2025 14:06

Expedição de Certidão.
05/06/2025 14:06

Juntada de Petição de recurso inominado
27/05/2025 10:42

Juntada de Petição de petição
22/05/2025 00:15

Publicado Intimação em 22/05/2025.
22/05/2025 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2025
21/05/2025 00:00

Intimação

Alega o embargante que os valores sobre os quais recaiu a penhora seriam impenhoráveis.

Incumbe à parte executada o ônus probatório de demonstrar que o numerário penhorado está acobertado pela proteção legal da impenhorabilidade.

Ausente a juntada de extratos bancários comprovando se constatar que os rendimentos são provenientes de seu trabalho como Uber, além de não comprovar o comprometimento de sua subsistência.

No caso em tela, a parte executada não comprovou o supracitado, devendo, portanto ser mantida a constrição realizada.

Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido dos embargos à execução interpostos pela embargante, condenando-a ao pagamento das despesas do processo, nos termos do disposto no artigo 55, II da Lei nº 9.099/95.

Sem honorários advocatícios, por ausência de previsão legal.

Transitada em julgado, expeça-se mandado de pagamento em favor do embargado/autor, observados os poderes.

Após, diga a parte exequente como pretende prosseguir, em 5 dias.
20/05/2025 13:05

Expedição de Outros documentos.
20/05/2025 13:05

Julgado improcedente o pedido
06/05/2025 17:16

Conclusos ao Juiz
08/04/2025 01:10

Decorrido prazo de LIVRE ASSOCIACAO DE BENEFICIOS MUTUOS em 07/04/2025 23:59.
28/03/2025 13:48

Juntada de Petição de petição
28/03/2025 00:17

Publicado Despacho em 28/03/2025.
28/03/2025 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2025
27/03/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional da Leopoldina 10º Juizado Especial Cível da Regional da Leopoldina Rua Filomena Nunes, 1071, Olaria, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21021-380 DESPACHO Processo: 0818629-33.2023.8.19.0210 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ANDRE RICARDO GONCALVES DOS SANTOS RÉU: LUCAS CRUZ MONTENEGRO DA SILVA, LIVRE ASSOCIACAO DE BENEFICIOS MUTUOS Intime-se o réu para comprovar o alegado no id.169708642, em 05 dias.

RIO DE JANEIRO, 26 de março de 2025.

DANIELA REETZ DE PAIVA Juiz Titular
26/03/2025 11:48

Expedição de Certidão.
26/03/2025 11:48

Proferido despacho de mero expediente
17/03/2025 14:41

Conclusos para despacho
28/02/2025 00:34

Decorrido prazo de ANDRE RICARDO GONCALVES DOS SANTOS em 27/02/2025 23:59.
28/02/2025 00:34

Decorrido prazo de LIVRE ASSOCIACAO DE BENEFICIOS MUTUOS em 27/02/2025 23:59.
20/02/2025 00:37

Decorrido prazo de LIVRE ASSOCIACAO DE BENEFICIOS MUTUOS em 19/02/2025 23:59.
18/02/2025 11:35

Juntada de Petição de petição
17/02/2025 11:11

Juntada de Petição de petição
13/02/2025 15:39

Juntada de Petição de petição
12/02/2025 01:38

Publicado Despacho em 12/02/2025.
12/02/2025 01:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2025
10/02/2025 11:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/02/2025 11:01

Expedição de Certidão.
10/02/2025 11:01

Proferido despacho de mero expediente
04/02/2025 16:33

Conclusos para despacho
31/01/2025 19:13

Juntada de Petição de petição
29/01/2025 10:43

Proferido despacho de mero expediente
28/01/2025 18:48

Conclusos para despacho
27/01/2025 00:17

Publicado Intimação em 27/01/2025.
26/01/2025 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2025
24/01/2025 00:00

Intimação

1- PENHORAON LINE REALIZADA PARCIALMENTE EM FACE DO 1º EXECUTADO. 2 - As alegações de id. 167470019 são próprias de embargos.

Ao 1º executado para garantir o juízo, em 5 dias, sob pena de continuidade de execução. 3 - Sem prejuízo, defiro nova tentativa de pol em face do 2º réu.
23/01/2025 11:23

Expedição de Outros documentos.
23/01/2025 11:23

Proferido despacho de mero expediente
23/01/2025 09:57

Conclusos para despacho
23/01/2025 02:14

Juntada de Petição de petição
21/01/2025 15:38

Proferido despacho de mero expediente
15/01/2025 11:31

Conclusos para despacho
07/01/2025 11:06

Juntada de Petição de petição
02/12/2024 14:36

Proferido despacho de mero expediente
27/11/2024 16:22

Conclusos para despacho
27/11/2024 15:41

Determinado o bloqueio/penhora on line
27/11/2024 00:19

Conclusos para decisão
27/11/2024 00:19

Decorrido prazo de LUCAS CRUZ MONTENEGRO DA SILVA em 26/11/2024 23:59.
27/11/2024 00:19

Decorrido prazo de LIVRE ASSOCIACAO DE BENEFICIOS MUTUOS em 26/11/2024 23:59.
26/11/2024 01:22

Decorrido prazo de LUCAS CRUZ MONTENEGRO DA SILVA em 25/11/2024 23:59.
26/11/2024 01:22

Decorrido prazo de LIVRE ASSOCIACAO DE BENEFICIOS MUTUOS em 25/11/2024 23:59.
14/11/2024 01:28

Publicado Intimação em 12/11/2024.
14/11/2024 01:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2024
17/10/2024 18:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/10/2024 18:02

Expedição de Certidão.
17/10/2024 18:02

Proferido despacho de mero expediente
17/10/2024 15:42

Expedição de Outros documentos.
17/10/2024 15:42

Expedição de Certidão.
17/10/2024 15:42

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
17/10/2024 15:42

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
15/10/2024 15:44

Conclusos ao Juiz
15/10/2024 15:43

Expedição de Certidão.
15/10/2024 11:55

Juntada de Petição de petição
14/10/2024 15:34

Expedição de Certidão.
14/10/2024 00:13

Decorrido prazo de ANDRE RICARDO GONCALVES DOS SANTOS em 11/10/2024 23:59.
14/10/2024 00:13

Decorrido prazo de LUCAS CRUZ MONTENEGRO DA SILVA em 11/10/2024 23:59.
14/10/2024 00:13

Decorrido prazo de LIVRE ASSOCIACAO DE BENEFICIOS MUTUOS em 11/10/2024 23:59.
28/08/2024 00:14

Publicado Intimação em 28/08/2024.
28/08/2024 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2024
27/08/2024 08:50

Expedição de Outros documentos.
27/08/2024 08:50

Ato ordinatório praticado
27/08/2024 08:50

Recebidos os autos
27/08/2024 08:50

Juntada de Petição de certidão de distribuição
26/06/2024 16:54

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TURMA RECURSAL
26/06/2024 16:51

Expedição de Certidão.
17/06/2024 16:44

Juntada de Petição de contra-razões
12/06/2024 11:02

Juntada de Petição de contra-razões
12/06/2024 00:08

Publicado Intimação em 12/06/2024.
12/06/2024 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2024
11/06/2024 09:46

Expedição de Outros documentos.
11/06/2024 09:46

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
06/06/2024 16:02

Conclusos ao Juiz
17/05/2024 18:12

Juntada de Petição de petição
06/05/2024 16:29

Proferido despacho de mero expediente
06/05/2024 13:49

Conclusos ao Juiz
06/05/2024 13:47

Expedição de Certidão.
18/04/2024 00:27

Decorrido prazo de ANDRE RICARDO GONCALVES DOS SANTOS em 17/04/2024 23:59.
18/04/2024 00:27

Decorrido prazo de LIVRE ASSOCIACAO DE BENEFICIOS MUTUOS em 17/04/2024 23:59.
11/04/2024 19:40

Expedição de Certidão.
11/04/2024 19:40

Juntada de Petição de recurso inominado
04/04/2024 00:54

Publicado Intimação em 03/04/2024.
04/04/2024 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2024
02/04/2024 09:33

Expedição de Outros documentos.
02/04/2024 09:33

Embargos de Declaração Não-acolhidos
26/03/2024 15:30

Conclusos ao Juiz
26/03/2024 15:30

Expedição de Certidão.
26/03/2024 15:27

Expedição de Certidão.
26/03/2024 15:27

Transitado em Julgado em 26/03/2024
28/02/2024 11:47

Juntada de Petição de contra-razões
27/02/2024 10:30

Juntada de Petição de contra-razões
23/02/2024 00:20

Publicado Intimação em 23/02/2024.
23/02/2024 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2024
22/02/2024 10:43

Expedição de Outros documentos.
22/02/2024 10:43

Proferido despacho de mero expediente
22/02/2024 00:22

Decorrido prazo de LIVRE ASSOCIACAO DE BENEFICIOS MUTUOS em 21/02/2024 23:59.
22/02/2024 00:21

Decorrido prazo de ANDRE RICARDO GONCALVES DOS SANTOS em 21/02/2024 23:59.
19/02/2024 13:55

Conclusos ao Juiz
06/02/2024 14:48

Expedição de Certidão.
06/02/2024 14:48

Juntada de Petição de embargos de declaração
01/02/2024 08:19

Publicado Intimação em 01/02/2024.
01/02/2024 08:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2024
31/01/2024 00:21

Expedição de Outros documentos.
30/01/2024 12:08

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
30/01/2024 12:08

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
29/01/2024 20:09

Conclusos ao Juiz
29/01/2024 20:09

Juntada de Projeto de sentença
29/01/2024 20:09

Recebidos os autos
12/12/2023 14:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo LUIZ FELIPE BARBOZA DOMINGUES
12/12/2023 14:31

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 12/12/2023 13:50 10º Juizado Especial Cível da Regional da Leopoldina.
12/12/2023 14:31

Juntada de Ata da Audiência
11/12/2023 22:20

Juntada de Petição de contestação
11/12/2023 14:58

Audiência Instrução e Julgamento redesignada para 12/12/2023 13:50 10º Juizado Especial Cível da Regional da Leopoldina.
11/12/2023 10:11

Juntada de Petição de habilitação nos autos
07/12/2023 20:45

Juntada de Petição de diligência
14/11/2023 17:34

Juntada de Petição de diligência
13/11/2023 15:03

Expedição de Mandado.
13/11/2023 14:28

Expedição de Mandado.
09/11/2023 22:06

Juntada de Petição de diligência
09/11/2023 14:44

Expedição de Mandado.
09/11/2023 14:33

Expedição de Outros documentos.
09/11/2023 14:33

Expedição de Outros documentos.
09/11/2023 14:32

Audiência Conciliação designada para 12/12/2023 13:50 10º Juizado Especial Cível da Regional da Leopoldina.
30/10/2023 16:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/10/2023 16:05

Expedição de Certidão.
30/10/2023 16:04

Proferido despacho de mero expediente
27/10/2023 14:32

Conclusos ao Juiz
27/10/2023 14:32

Expedição de Certidão.
02/10/2023 08:09

Proferido despacho de mero expediente
25/09/2023 08:43

Conclusos ao Juiz
22/09/2023 17:13

Juntada de Petição de petição
22/09/2023 14:54

Proferido despacho de mero expediente
22/09/2023 14:32

Conclusos ao Juiz
22/09/2023 14:32

Audiência Conciliação realizada para 22/09/2023 14:15 10º Juizado Especial Cível da Regional da Leopoldina.
22/09/2023 14:32

Juntada de Ata da Audiência
21/09/2023 18:14

Juntada de Petição de petição
18/09/2023 13:49

Juntada de Petição de contestação
22/08/2023 12:37

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
22/08/2023 12:37

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
22/08/2023 12:37

Audiência Conciliação designada para 22/09/2023 14:15 10º Juizado Especial Cível da Regional da Leopoldina.
22/08/2023 12:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/08/2023

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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