18/06/2025 02:29

Decorrido prazo de HUGO FILARDI PEREIRA em 17/06/2025 23:59.
17/06/2025 01:47

Decorrido prazo de BRUNO DA ROCHA VIANA em 16/06/2025 23:59.
29/05/2025 15:32

Juntada de Petição de habilitação nos autos
27/05/2025 00:14

Publicado Intimação em 27/05/2025.
27/05/2025 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2025
23/05/2025 17:55

Expedição de Outros documentos.
23/05/2025 17:55

Expedição de Outros documentos.
23/05/2025 14:28

Juntada de Petição de petição
22/05/2025 00:15

Publicado Intimação em 22/05/2025.
22/05/2025 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2025
21/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Mesquita Vara Cível da Comarca de Mesquita Rua Paraná, S/N, Centro, MESQUITA - RJ - CEP: 26553-020 DECISÃO Processo: 0806006-88.2024.8.19.0213 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: JEFFERSON ALVES DE SOUZA RÉU: TELEFONICA BRASIL S.A Considerando-se os fatos narrados na petição inicial, a relação jurídica de direito material existente entre as partes constitui relação de consumo, sendo aplicáveis à espécie, portanto, as normas do Código de Defesa do Consumidor.

Assim sendo, diante da hipossuficiência técnica do(a) autor(a), inverto o ônus da prova em favor do(a) demandante com fundamento no artigo 6º, VIII, do Código de Defesa do Consumidor e concedo ao(à) réu(ré) o prazo de 5 (cinco) dias para que especifique, justificadamente, alguma outra prova que pretenda produzir.

Especifiquem as partes, justificadamente, as provas que pretendem produzir.

Preclusa esta decisão, e não havendo especificação de provas por nenhuma das partes, voltem conclusos os autos para prolação de sentença.

MESQUITA, 12 de maio de 2025.

RAFAEL CAVALCANTI CRUZ Juiz Titular
20/05/2025 13:51

Expedição de Outros documentos.
20/05/2025 13:51

Outras Decisões
09/05/2025 16:27

Conclusos ao Juiz
13/02/2025 14:42

Juntada de Petição de petição
27/01/2025 00:21

Publicado Intimação em 27/01/2025.
26/01/2025 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2025
24/01/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Mesquita Vara Cível da Comarca de Mesquita Rua Paraná, S/N, Centro, MESQUITA - RJ - CEP: 26553-020 CERTIDÃO Processo: 0806006-88.2024.8.19.0213 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: JEFFERSON ALVES DE SOUZA RÉU: TELEFONICA BRASIL S.A.

Certifico que a contestação é tempestiva, Ao autor em réplica.

MESQUITA, 8 de outubro de 2024.

ADRIANA APARECIDA DE CASTRO E SILVA
23/01/2025 12:09

Expedição de Outros documentos.
23/01/2025 12:09

Expedição de Outros documentos.
08/10/2024 22:34

Expedição de Certidão.
30/06/2024 00:06

Decorrido prazo de BRUNO DA ROCHA VIANA em 28/06/2024 23:59.
21/06/2024 00:40

Decorrido prazo de TELEFONICA BRASIL S.A. em 20/06/2024 23:59.
10/06/2024 15:30

Juntada de Petição de contestação
28/05/2024 14:16

Expedição de Outros documentos.
28/05/2024 14:16

Expedição de Outros documentos.
28/05/2024 10:21

Não Concedida a Antecipação de tutela
22/05/2024 15:06

Conclusos ao Juiz
22/05/2024 15:06

Expedição de Certidão.
20/05/2024 16:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/05/2024

Ultima Atualização
21/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

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