19/03/2025 14:17

Baixa Definitiva
19/03/2025 14:17

Arquivado Definitivamente
19/03/2025 14:16

Expedição de Certidão.
19/03/2025 14:16

Expedição de Certidão.
19/03/2025 14:15

Expedição de Certidão.
20/02/2025 00:14

Publicado Despacho em 20/02/2025.
20/02/2025 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2025
18/02/2025 10:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/02/2025 10:17

Expedição de Certidão.
18/02/2025 10:17

Proferido despacho de mero expediente
13/02/2025 07:58

Conclusos para despacho
12/02/2025 15:22

Expedição de Certidão.
12/02/2025 02:27

Decorrido prazo de FERNANDO BATISTA DE OLIVEIRA em 10/02/2025 23:59.
07/02/2025 00:37

Decorrido prazo de FERNANDO BATISTA DE OLIVEIRA em 06/02/2025 23:59.
07/02/2025 00:37

Decorrido prazo de FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 06/02/2025 23:59.
07/02/2025 00:37

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 06/02/2025 23:59.
06/02/2025 02:11

Decorrido prazo de FERNANDO BATISTA DE OLIVEIRA em 05/02/2025 23:59.
05/02/2025 01:29

Decorrido prazo de FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 04/02/2025 23:59.
05/02/2025 01:29

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 04/02/2025 23:59.
30/01/2025 01:01

Decorrido prazo de FERNANDO BATISTA DE OLIVEIRA em 29/01/2025 23:59.
27/01/2025 00:17

Publicado Despacho em 27/01/2025.
26/01/2025 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2025
24/01/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói 5º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca de Niterói Estrada Caetano Monteiro, S/N, Badu, NITERÓI - RJ - CEP: 24320-570 DESPACHO Processo: 0838490-13.2024.8.19.0002 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) AUTOR: FERNANDO BATISTA DE OLIVEIRA RÉU: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, ESTADO DO RIO DE JANEIRO Reza o Aviso 23/2008 do TJERJ em seu Enunciado 11.8.3, que "Na concessão da gratuidade de justiça é recomendável que o juiz analise a efetiva comprovação das circunstâncias que a ensejam, nos termos do artigo 5º, inciso LXXIV da Constituição Federal".

Não há nos autos nenhum documento atualizado ou elemento que indicie ser a parte autora juridicamente necessitada.

Ante o exposto, intime-se a parte autora para juntada de documentosATUALIZADOSque comprovem sua condição de hipossuficiente (AS DECLARAÇÕES DO IMPOSTO DE RENDA REFERENTES AOS DOIS ÚLTIMOS ANOS, devendo juntar também os CONTRACHEQUES DOS ÚLTIMOS 3 MESES), ou recolham-se as custas, no prazo de 48 horas, sob pena de deserção NITERÓI, 22 de janeiro de 2025.

ANTONIO CARLOS MAISONNETTE PEREIRA Juiz Titular
23/01/2025 10:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/01/2025 10:48

Expedição de Certidão.
23/01/2025 10:48

Proferido despacho de mero expediente
23/01/2025 02:48

Publicado Sentença em 22/01/2025.
23/01/2025 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
22/01/2025 10:04

Conclusos para despacho
22/01/2025 10:03

Ato ordinatório praticado
20/01/2025 12:41

Juntada de Petição de recurso inominado
14/01/2025 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/01/2025 14:50

Expedição de Certidão.
14/01/2025 14:50

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
14/01/2025 08:44

Conclusos para julgamento
13/01/2025 18:23

Projeto de Sentença - Julgado improcedente o pedido
13/01/2025 18:23

Juntada de Projeto de sentença
13/01/2025 18:23

Recebidos os autos
19/12/2024 15:49

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo PATRICIA DA SILVA ARAUJO
05/12/2024 14:11

Juntada de Petição de petição
03/12/2024 01:04

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 02/12/2024 23:59.
02/12/2024 13:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/12/2024 13:07

Expedição de Outros documentos.
02/12/2024 10:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/12/2024 10:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/12/2024 10:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/12/2024 10:16

Proferido despacho de mero expediente
29/11/2024 08:59

Conclusos para despacho
29/11/2024 00:21

Decorrido prazo de FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 28/11/2024 23:59.
29/11/2024 00:21

Decorrido prazo de FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 28/11/2024 23:59.
27/11/2024 14:47

Juntada de Petição de petição
19/11/2024 00:35

Decorrido prazo de FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 18/11/2024 23:59.
19/11/2024 00:35

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 18/11/2024 23:59.
15/11/2024 00:44

Decorrido prazo de FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 14/11/2024 23:59.
01/11/2024 10:39

Ato ordinatório praticado
30/10/2024 17:13

Juntada de Petição de contestação
20/10/2024 00:11

Decorrido prazo de FERNANDO BATISTA DE OLIVEIRA em 18/10/2024 23:59.
15/10/2024 20:56

Juntada de Petição de diligência
13/10/2024 09:20

Juntada de Petição de diligência
13/10/2024 07:50

Juntada de Petição de diligência
07/10/2024 16:00

Expedição de Mandado.
07/10/2024 13:51

Expedição de Mandado.
07/10/2024 13:51

Expedição de Mandado.
01/10/2024 15:28

Expedição de Outros documentos.
01/10/2024 14:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/10/2024 14:01

Expedição de Certidão.
01/10/2024 14:01

Proferido despacho de mero expediente
01/10/2024 11:35

Juntada de Petição de certidão
01/10/2024 11:03

Conclusos ao Juiz
30/09/2024 17:42

Expedição de Certidão.
30/09/2024 17:38

Expedida/certificada a citação eletrônica
30/09/2024 17:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/09/2024

Ultima Atualização
19/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

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