04/09/2025 17:01

Conclusos ao Juiz
04/09/2025 01:18

Decorrido prazo de ANSELMO BAHIA RODRIGUES em 03/09/2025 23:59.
18/08/2025 01:05

Publicado Despacho em 13/08/2025.
18/08/2025 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2025
14/08/2025 13:16

Juntada de Petição de petição
11/08/2025 16:31

Expedição de Certidão.
11/08/2025 16:31

Proferido despacho de mero expediente
01/08/2025 15:20

Conclusos ao Juiz
01/08/2025 15:19

Expedição de Certidão.
28/07/2025 16:48

Juntada de Petição de petição
25/07/2025 16:21

Expedição de Certidão.
24/07/2025 17:44

Ato ordinatório praticado
11/07/2025 10:55

Juntada de Petição de petição
11/07/2025 00:43

Publicado Decisão em 11/07/2025.
11/07/2025 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2025
10/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional do Méier 12º Juizado Especial Cível da Regional do Méier Rua Aristides Caire, 53, Sala 109, Méier, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20775-090 DECISÃO Processo: 0807205-63.2024.8.19.0208 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ANSELMO BAHIA RODRIGUES EXECUTADO: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A Intime-se a parte exequentepara que, no prazo de 5 (cinco) dias, informe comprovadamente os corretos dados de sua conta bancária (Banco, com o código correspondente, Agência, nº da conta, especificando se for contacorrente ou conta poupança), em que pretende seja realizada a transferência bancária, conforme provimento CGJ nº21/2020, observando-se ainda, se for o caso, os termos estabelecidos no Aviso CGJ nº486/2021, bem como INFORME SE DÁ QUITAÇÃOquanto a(s) obrigação(ões) estabelecidas na sentença, valendo o silêncio como anuência. 2- Expeça-se Mandado de Pagamento em favor da parte exequentereferente ao depósito informado Id.194952075, observando-se o Aviso CGJ nº486/2021, devendo-se proceder a transferência bancária para conta corrente/poupança,nos termos do artigo 3º do PROVIMENTO CGJ nº 21/2020.

Int. 3- Intime-se a parte exequentepara que, no prazo de 15 (quinze) dias, apresente planilha discriminativa referente a multa cominatória pleiteada, devendo para tanto, juntar os comprovantes do descumprimento, de forma integral, legível e que sejam POSTERIORES ao prazo de estabelecido nasentença, nos termos do artigo 373, I do CPC., sob pena de indeferimento. 4-Neste sentido cumpre esclarecer no que concerne a multa cominatóriapelo descumprimento de obrigação de fazer, descabe os acréscimos de juros legais, correção monetária,bem como não incide a multa de 10% (dez por cento) prevista no artigo 523 §1º do CPC,consoante o disposto no enunciado nº13.9.5 doAviso TJ/COJES nº25/2024 e no artigo 55 da Lei 9.099/95. 5- Após, certificando-se,retornem cls.> RIO DE JANEIRO, 9 de julho de 2025.

CLAUDIA CARDOSO DE MENEZES Juiz Titular
09/07/2025 15:14

Expedição de Certidão.
09/07/2025 15:14

Decisão Interlocutória de Mérito
30/06/2025 16:28

Conclusos ao Juiz
30/06/2025 16:28

Expedição de Certidão.
18/06/2025 02:29

Decorrido prazo de ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A em 17/06/2025 23:59.
03/06/2025 12:25

Juntada de Petição de petição
27/05/2025 00:15

Publicado Decisão em 27/05/2025.
27/05/2025 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2025
26/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional do Méier 12º Juizado Especial Cível da Regional do Méier Rua Aristides Caire, 53, Sala 109, Méier, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20775-090 DECISÃO Processo: 0807205-63.2024.8.19.0208 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ANSELMO BAHIA RODRIGUES EXECUTADO: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A 1-Ao cartóriopara que procedaa verificaçãoe, se for o caso,efetuea ANOTAÇÃO do código"156" (Cumprimentode Sentença), certificando-se. 2-Deferida a penhora on line.

Determinei nesta data, através do SISBAJUD, a transferência dos valores bloqueados on line para depósito em conta judicial vinculada a este XII Juizado, no Banco do Brasil. 3-Intime-se a parte executada para que, caso deseje, comprove a complementação do depósito em garantia ao Juízo e ofereça embargos, dentro do prazo legal.

Registre-se que, caso o executado tenha patrono devidamente constituído nos autos, a contagem do referido prazo para oferecimento de embargos, iniciar-se-á a partir da publicação desta decisão no D.O. e/ou pela intimação eletrônica do sistema DCP, sendo certo que, caso a parte não esteja regularmente representada, tal prazo se inicia a partir da data de sua intimação por AR. 4- Por fim, permanecendo a parcialidade do resultado da presente execução, intime-se o exequente para indicar bens à penhora, em 15 (quinze) dias, sob pena de extinção da execução e expedição de certidão de dívida no valor total ou parcial do crédito.

Fica desde já indeferida a expedição de ofícios para a localização de bens, por ser incompatível com o sistema processual simplificado dos Juizados.> RIO DE JANEIRO, 23 de maio de 2025.

CLAUDIA CARDOSO DE MENEZES Juiz Titular
23/05/2025 18:11

Expedição de Certidão.
23/05/2025 18:11

Decisão Interlocutória de Mérito
19/05/2025 11:38

Juntada de Petição de petição
16/05/2025 18:04

Conclusos ao Juiz
15/05/2025 15:44

Ato ordinatório praticado
15/05/2025 15:39

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
15/05/2025 15:39

Evoluída a classe de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
13/05/2025 12:36

Juntada de Petição de petição
05/05/2025 00:58

Publicado Intimação em 05/05/2025.
04/05/2025 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2025
02/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional do Méier 12º Juizado Especial Cível da Regional do Méier Rua Aristides Caire, 53, Sala 109, Méier, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20775-090 DECISÃO Processo: 0807205-63.2024.8.19.0208 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ANSELMO BAHIA RODRIGUES EXECUTADO: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A 1-Ao cartóriopara que procedaa verificaçãoe se, for o caso,efetuea ANOTAÇÃO do código"156" (Cumprimentode Sentença), certificando-se. 2-Diante do disposto no art. 835, inc.

I do CPC, prossiga-se em execução no valor indicado (Id.168510156).

Defiro penhora online através do sistema SISBAJUD, com protocolo nº20.***.***/8591-09. 3- Aguarde-se o retorno do termo.

Após, retornem cls.> RIO DE JANEIRO, 30 de abril de 2025.

CLAUDIA CARDOSO DE MENEZES Juiz Titular
30/04/2025 14:52

Expedição de Outros documentos.
30/04/2025 14:52

Determinado o bloqueio/penhora on line
16/04/2025 18:02

Conclusos ao Juiz
15/04/2025 17:11

Expedição de Certidão.
09/04/2025 15:39

Expedição de Certidão.
08/04/2025 17:16

Ato ordinatório praticado
31/03/2025 12:08

Ato ordinatório praticado
30/03/2025 00:17

Decorrido prazo de ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A em 28/03/2025 23:59.
07/03/2025 11:26

Juntada de Petição de petição
07/03/2025 00:22

Publicado Decisão em 07/03/2025.
07/03/2025 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2025
27/02/2025 09:15

Expedição de Certidão.
27/02/2025 09:15

Decisão Interlocutória de Mérito
26/02/2025 15:52

Conclusos para decisão
09/02/2025 11:38

Juntada de Petição de petição
04/02/2025 14:17

Ato ordinatório praticado
04/02/2025 02:06

Decorrido prazo de ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A em 03/02/2025 23:59.
28/01/2025 12:04

Juntada de Petição de petição
24/01/2025 00:42

Decorrido prazo de ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A em 23/01/2025 23:59.
24/01/2025 00:19

Publicado Despacho em 24/01/2025.
24/01/2025 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2025
23/01/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional do Méier 12º Juizado Especial Cível da Regional do Méier Rua Aristides Caire, 53, Sala 109, Méier, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20775-090 DESPACHO Processo: 0807205-63.2024.8.19.0208 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ANSELMO BAHIA RODRIGUES EXECUTADO: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A À PARTE AUTORA SOBRE O DEPÓSITO, CONFORME ID. 166607770.

RIO DE JANEIRO, 21 de janeiro de 2025.

CLAUDIA CARDOSO DE MENEZES Juiz Titular
22/01/2025 13:57

Expedição de Certidão.
22/01/2025 13:57

Proferido despacho de mero expediente
17/01/2025 17:21

Conclusos para despacho
17/01/2025 17:21

Expedição de Certidão.
17/01/2025 17:19

Expedição de Certidão.
06/12/2024 00:45

Decorrido prazo de ÁGUAS DO RIO 4 em 05/12/2024 23:59.
06/12/2024 00:44

Decorrido prazo de ÁGUAS DO RIO 4 em 05/12/2024 23:59.
03/12/2024 00:49

Publicado Intimação em 03/12/2024.
03/12/2024 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2024
29/11/2024 14:33

Expedição de Certidão.
29/11/2024 14:33

Proferido despacho de mero expediente
12/11/2024 17:13

Conclusos para despacho
12/11/2024 17:13

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
12/11/2024 17:13

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
01/11/2024 14:50

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
29/10/2024 17:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/10/2024 17:06

Expedição de Certidão.
29/10/2024 17:06

Proferido despacho de mero expediente
23/10/2024 18:09

Conclusos ao Juiz
16/10/2024 00:32

Publicado Intimação em 16/10/2024.
16/10/2024 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2024
15/10/2024 11:24

Expedição de Outros documentos.
15/10/2024 11:24

Ato ordinatório praticado
15/10/2024 11:24

Recebidos os autos
15/10/2024 11:24

Juntada de Petição de certidão de distribuição
04/09/2024 10:19

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TURMA RECURSAL
01/09/2024 00:06

Ato ordinatório praticado
01/09/2024 00:06

Ato ordinatório praticado
01/09/2024 00:06

Decorrido prazo de ÁGUAS DO RIO 4 em 30/08/2024 23:59.
15/08/2024 15:47

Juntada de Petição de contra-razões
06/08/2024 07:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/08/2024 07:02

Expedição de Certidão.
06/08/2024 07:02

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
31/07/2024 13:22

Conclusos ao Juiz
31/07/2024 13:22

Expedição de Certidão.
28/07/2024 00:05

Decorrido prazo de ANSELMO BAHIA RODRIGUES em 26/07/2024 23:59.
26/07/2024 11:28

Juntada de Petição de petição
25/07/2024 12:12

Expedição de Certidão.
25/07/2024 12:12

Juntada de Petição de recurso inominado
12/07/2024 00:03

Publicado Intimação em 12/07/2024.
12/07/2024 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2024
11/07/2024 00:19

Expedição de Outros documentos.
17/06/2024 13:41

Projeto de Sentença - Julgado procedente o pedido
17/06/2024 13:41

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
17/06/2024 08:47

Conclusos ao Juiz
17/06/2024 08:47

Juntada de Projeto de sentença
17/06/2024 08:46

Recebidos os autos
12/06/2024 12:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo RODRIGO TROTTE CAMPOS
12/06/2024 12:16

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 12/06/2024 12:00 12º Juizado Especial Cível da Regional do Méier.
12/06/2024 12:16

Juntada de Ata da Audiência
12/04/2024 01:13

Decorrido prazo de ÁGUAS DO RIO 4 em 11/04/2024 23:59.
11/04/2024 10:31

Juntada de Petição de petição
11/04/2024 10:00

Juntada de Petição de contestação
10/04/2024 16:05

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento redesignada para 12/06/2024 12:00 12º Juizado Especial Cível da Regional do Méier.
10/04/2024 15:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/04/2024 15:04

Expedição de Certidão.
10/04/2024 15:04

Recebida a emenda à inicial
02/04/2024 16:42

Conclusos ao Juiz
02/04/2024 16:42

Expedição de Certidão.
01/04/2024 15:56

Juntada de Petição de petição
25/03/2024 15:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/03/2024 15:05

Expedição de Certidão.
25/03/2024 15:05

Proferido despacho de mero expediente
25/03/2024 12:23

Conclusos ao Juiz
22/03/2024 11:29

Expedida/certificada a citação eletrônica
22/03/2024 11:29

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 11/04/2024 11:00 12º Juizado Especial Cível da Regional do Méier.
22/03/2024 11:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/03/2024

Ultima Atualização
10/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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