10/06/2025 11:14

Baixa Definitiva
10/06/2025 11:14

Arquivado Definitivamente
10/06/2025 11:14

Expedição de Certidão.
30/05/2025 02:59

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO GONCALO em 29/05/2025 23:59.
29/05/2025 05:27

Decorrido prazo de AMERICO QUATTROCIOCCHI FILHO em 28/05/2025 23:59.
29/05/2025 05:27

Decorrido prazo de AMERICO QUATTROCIOCCHI FILHO em 28/05/2025 23:59.
22/05/2025 01:22

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO GONCALO em 21/05/2025 23:59.
07/05/2025 00:48

Publicado Despacho em 07/05/2025.
07/05/2025 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2025
06/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói 4º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca de Niterói Estrada Caetano Monteiro, S/N, Badu, NITERÓI - RJ - CEP: 24320-570 DESPACHO Processo: 0836719-97.2024.8.19.0002 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) AUTOR: AMERICO QUATTROCIOCCHI FILHO RÉU: MUNICIPIO DE SAO GONCALO Cumpra-se o acórdão.

Não havendo manifestação do interessado por 15 dias, dê-se baixa e arquive-se.

Intime-se.

NITERÓI, 30 de abril de 2025.

MIRELLA CORREIA DE MIRANDA Juiz Titular
05/05/2025 12:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/05/2025 12:24

Expedição de Certidão.
05/05/2025 12:24

Proferido despacho de mero expediente
30/04/2025 15:01

Conclusos ao Juiz
30/04/2025 10:31

Recebidos os autos
30/04/2025 10:31

Juntada de Petição de certidão de distribuição
19/02/2025 11:01

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TURMA RECURSAL
19/02/2025 11:01

Ato ordinatório praticado
18/02/2025 00:44

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO GONCALO em 17/02/2025 23:59.
14/02/2025 00:55

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO GONCALO em 13/02/2025 23:59.
12/02/2025 02:29

Decorrido prazo de AMERICO QUATTROCIOCCHI FILHO em 11/02/2025 23:59.
12/02/2025 02:29

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO GONCALO em 11/02/2025 23:59.
09/02/2025 02:25

Decorrido prazo de AMERICO QUATTROCIOCCHI FILHO em 07/02/2025 23:59.
09/02/2025 02:24

Decorrido prazo de AMERICO QUATTROCIOCCHI FILHO em 07/02/2025 23:59.
07/02/2025 00:29

Decorrido prazo de AMERICO QUATTROCIOCCHI FILHO em 06/02/2025 23:59.
07/02/2025 00:29

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO GONCALO em 06/02/2025 23:59.
27/01/2025 00:17

Publicado Decisão em 27/01/2025.
26/01/2025 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2025
24/01/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói 4º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca de Niterói Estrada Caetano Monteiro, S/N, Badu, NITERÓI - RJ - CEP: 24320-570 DECISÃO Processo: 0836719-97.2024.8.19.0002 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) AUTOR: AMERICO QUATTROCIOCCHI FILHO RÉU: MUNICIPIO DE SAO GONCALO Defiro a gratuidade de justiça à parte autora.

Recebo o recurso inominado.

Intime-se a parte recorrida para que apresente as suas contrarrazões no prazo de 10 dias, nos termos do artigo 42, §2º da Lei 9099/95 c/c artigo 27 da Lei 12.153/09.

Após a apresentação das contrarrazões ou do decurso em branco do prazo acima, INDEPENDENTEMENTE DE NOVA CONCLUSÃO, remetam-se os autos à Turma Recursal.

Intimem-se.

NITERÓI, 23 de janeiro de 2025.

ANTONIO CARLOS MAISONNETTE PEREIRA Juiz Substituto
23/01/2025 10:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/01/2025 10:37

Expedição de Certidão.
23/01/2025 10:37

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
23/01/2025 09:25

Conclusos para decisão
23/01/2025 03:35

Publicado Sentença em 22/01/2025.
23/01/2025 03:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
22/01/2025 15:26

Ato ordinatório praticado
22/01/2025 11:47

Juntada de Petição de recurso inominado
20/01/2025 14:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/01/2025 14:27

Expedição de Certidão.
20/01/2025 14:27

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
20/01/2025 10:29

Conclusos para julgamento
17/01/2025 12:55

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
17/01/2025 12:55

Juntada de Projeto de sentença
17/01/2025 12:55

Recebidos os autos
02/12/2024 14:11

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo CAMILA CINTRA BITENCOURT
08/11/2024 20:13

Juntada de Petição de petição
08/11/2024 14:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/11/2024 14:24

Expedição de Outros documentos.
08/11/2024 14:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/11/2024 14:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/11/2024 14:14

Proferido despacho de mero expediente
08/11/2024 10:36

Conclusos ao Juiz
07/11/2024 15:36

Ato ordinatório praticado
07/11/2024 14:48

Juntada de Petição de contestação
18/09/2024 14:54

Expedição de Outros documentos.
18/09/2024 12:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/09/2024 12:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/09/2024 12:46

Proferido despacho de mero expediente
18/09/2024 10:57

Juntada de Petição de certidão
18/09/2024 07:37

Conclusos ao Juiz
17/09/2024 16:34

Expedição de Certidão.
17/09/2024 16:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/09/2024

Ultima Atualização
06/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

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