07/03/2025 12:15

Baixa Definitiva
07/03/2025 12:15

Arquivado Definitivamente
07/03/2025 12:15

Expedição de Certidão.
07/03/2025 12:14

Expedição de Certidão.
07/03/2025 01:14

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO GONCALO em 06/03/2025 23:59.
26/02/2025 00:05

Decorrido prazo de LUCIA ELAINE DA SILVA em 25/02/2025 23:59.
21/02/2025 01:07

Decorrido prazo de LUCIA ELAINE DA SILVA em 20/02/2025 23:59.
21/02/2025 01:07

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO GONCALO em 20/02/2025 23:59.
07/02/2025 00:32

Decorrido prazo de LUCIA ELAINE DA SILVA em 06/02/2025 23:59.
06/02/2025 00:29

Publicado Decisão em 06/02/2025.
06/02/2025 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2025
04/02/2025 16:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/02/2025 16:49

Expedição de Certidão.
04/02/2025 16:49

Outras Decisões
03/02/2025 11:18

Conclusos para decisão
30/01/2025 16:49

Juntada de Petição de petição
30/01/2025 01:03

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO GONCALO em 29/01/2025 23:59.
27/01/2025 00:17

Publicado Decisão em 27/01/2025.
26/01/2025 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2025
24/01/2025 00:42

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO GONCALO em 23/01/2025 23:59.
24/01/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói 4º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca de Niterói Estrada Caetano Monteiro, S/N, Badu, NITERÓI - RJ - CEP: 24320-570 DECISÃO Processo: 0835454-60.2024.8.19.0002 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) AUTOR: LUCIA ELAINE DA SILVA RÉU: MUNICIPIO DE SAO GONCALO Indefiro a gratuidade de justiça recursal, eis que pelos documentos acostados aos autos pela autora, notadamente o seu IR, ficou comprovado inequivocamente que a mesma não pode ser considerada hipossuficiente para os fins do benefício pleiteado.

Assim, venha o preparo do recurso, no prazo de 48 horas, sob pena de deserção.

P.I.

NITERÓI, 22 de janeiro de 2025.

ANTONIO CARLOS MAISONNETTE PEREIRA Juiz Substituto
23/01/2025 10:37

Expedição de Certidão.
23/01/2025 10:37

Decisão Interlocutória de Mérito
23/01/2025 01:58

Publicado Despacho em 22/01/2025.
23/01/2025 01:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
22/01/2025 14:39

Conclusos para decisão
21/01/2025 10:45

Juntada de Petição de petição
08/01/2025 14:49

Expedição de Certidão.
08/01/2025 14:49

Proferido despacho de mero expediente
07/01/2025 09:00

Conclusos para despacho
17/12/2024 10:39

Juntada de Petição de petição
17/12/2024 01:01

Publicado Despacho em 17/12/2024.
17/12/2024 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2024
13/12/2024 10:33

Expedição de Certidão.
13/12/2024 10:33

Proferido despacho de mero expediente
12/12/2024 09:56

Conclusos para despacho
12/12/2024 09:56

Ato ordinatório praticado
11/12/2024 16:08

Juntada de Petição de recurso inominado
10/12/2024 00:27

Publicado Sentença em 10/12/2024.
10/12/2024 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2024
06/12/2024 10:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/12/2024 10:44

Expedição de Certidão.
06/12/2024 10:44

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
04/12/2024 16:42

Conclusos para julgamento
04/12/2024 16:41

Projeto de Sentença - Julgado improcedente o pedido
04/12/2024 16:41

Juntada de Projeto de sentença
04/12/2024 16:41

Recebidos os autos
02/12/2024 14:59

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo DEISE ARAKAKI MASCARENHAS FARIA
06/11/2024 14:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/11/2024 14:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/11/2024 14:02

Proferido despacho de mero expediente
06/11/2024 12:48

Conclusos ao Juiz
06/11/2024 10:25

Juntada de Petição de petição
05/11/2024 11:00

Juntada de Petição de petição
30/10/2024 14:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/10/2024 14:34

Expedição de Outros documentos.
30/10/2024 14:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/10/2024 14:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/10/2024 14:00

Proferido despacho de mero expediente
30/10/2024 07:43

Conclusos ao Juiz
29/10/2024 15:55

Ato ordinatório praticado
29/10/2024 15:19

Juntada de Petição de contestação
09/09/2024 10:01

Juntada de Petição de certidão
06/09/2024 17:16

Expedida/certificada a citação eletrônica
06/09/2024 17:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/09/2024

Ultima Atualização
07/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

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