11/07/2025 15:46

Juntada de Petição de petição
23/06/2025 16:38

Ato ordinatório praticado
15/04/2025 18:27

Juntada de Petição de petição
20/02/2025 14:08

Juntada de Petição de petição
18/02/2025 00:13

Publicado Intimação em 18/02/2025.
18/02/2025 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2025
17/02/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Araruama 2ª Vara Cível da Comarca de Araruama Av.

Getúlio Vargas, 59, Centro, ARARUAMA - RJ - CEP: 28970-000 DESPACHO Processo: 0808201-44.2024.8.19.0052 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: AMERICO PIRES DE OLIVEIRA RÉU: BANCO INBURSA DE INVESTIMENTOS S.A. 1 – Certifique-se quanto à tempestividade da contestação. 2 - Em réplica, no prazo de 15 dias, sob pena de preclusão. 3 – No mesmo prazo acima fixado, especifiquem as partes, justificadamente, as provas que pretendem produzir, sob pena de perda da prova. 4 - Informem as partes, na mesma ocasião, se há interesse na realização da audiência de conciliação, importando o silêncio em desinteresse.

ARARUAMA, 13 de fevereiro de 2025.

ANNA KARINA GUIMARAES FRANCISCONI Juiz Titular
14/02/2025 07:39

Expedição de Outros documentos.
14/02/2025 07:39

Proferido despacho de mero expediente
13/02/2025 17:32

Conclusos para despacho
13/12/2024 15:16

Juntada de Petição de petição
12/12/2024 10:24

Juntada de Petição de contestação
19/11/2024 09:45

Expedição de Outros documentos.
19/11/2024 00:13

Publicado Intimação em 19/11/2024.
19/11/2024 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2024
18/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Araruama 2ª Vara Cível da Comarca de Araruama Av.

Getúlio Vargas, 59, Centro, ARARUAMA - RJ - CEP: 28970-000 DECISÃO Processo: 0808201-44.2024.8.19.0052 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: AMERICO PIRES DE OLIVEIRA RÉU: BANCO INBURSA DE INVESTIMENTOS S.A.

Defiro a gratuidade de justiça.

Mister esclarecer, prefacialmente, que a regra constante da redação do artigo 300 do Novo Código de Processo Civil, autoriza ao juízo, quando presentes os pressupostos da probabilidade do direito e do perigo de dano ao provimento final, que antecipe os efeitos da tutela final.

Como se trata de pretensão liminar, é necessária a existência de prova sumária a identificar tanto a probabilidade de existência do direito quanto o reconhecimento do perigo na demora do provimento requerido.

In casu, considerando que não é possível à parte autora fazer prova de fato negativo, sendo certo que os descontos questionados incidem sobre verba alimentar, DEFIRO a tutela de urgência pretendida, para determinar à ré se abstenha, imediatamente, de realizar descontos no benefício previdenciário da parte autora, sob pena de multa correspondente ao triplo do valor debitado em descumprimento à presente decisão.

Em homenagem à celeridade e resultado útil do processo, deixo de designar a audiência de conciliação/mediação a que alude o art. 334 do CPC, que poderá ocorrer no curso do processo a pedido das partes (art. 139, V, do CPC).

Cite-se a parte ré para que apresente contestação no prazo de 15 dias.

Intimem-se.

ARARUAMA, 14 de novembro de 2024.

ANNA KARINA GUIMARAES FRANCISCONI Juiz Titular
14/11/2024 17:25

Expedição de Outros documentos.
14/11/2024 17:25

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a AMERICO PIRES DE OLIVEIRA - CPF: *00.***.*50-42 (AUTOR).
14/11/2024 17:21

Conclusos para decisão
14/11/2024 17:21

Expedição de Certidão.
14/11/2024 15:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/11/2024

Ultima Atualização
11/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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