05/06/2025 12:10

Baixa Definitiva
05/06/2025 12:10

Arquivado Definitivamente
05/06/2025 12:10

Expedição de Certidão.
05/06/2025 12:10

Expedição de Certidão.
05/06/2025 00:38

Decorrido prazo de FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 04/06/2025 23:59.
05/06/2025 00:38

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 04/06/2025 23:59.
07/05/2025 01:41

Decorrido prazo de MARIA GABRIELA CALIARI BARROSO em 06/05/2025 23:59.
07/05/2025 01:41

Decorrido prazo de FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 06/05/2025 23:59.
07/05/2025 01:41

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 06/05/2025 23:59.
06/05/2025 01:10

Decorrido prazo de FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 05/05/2025 23:59.
06/05/2025 01:10

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 05/05/2025 23:59.
11/04/2025 00:34

Publicado Sentença em 11/04/2025.
11/04/2025 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2025
10/04/2025 15:37

Juntada de petição
09/04/2025 18:37

Expedição de Certidão.
09/04/2025 14:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/04/2025 14:02

Expedição de Certidão.
09/04/2025 14:02

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
09/04/2025 07:25

Conclusos para julgamento
08/04/2025 09:50

Juntada de Petição de requisição de mandado de pagamento
07/04/2025 16:04

Juntada de Petição de petição
24/02/2025 10:40

Juntada de Petição de petição
21/02/2025 13:05

Expedição de Outros documentos.
21/02/2025 13:03

Expedição de Outros documentos.
21/02/2025 09:56

Expedição de Certidão.
12/02/2025 02:30

Decorrido prazo de MARIA GABRIELA CALIARI BARROSO em 11/02/2025 23:59.
12/02/2025 02:30

Decorrido prazo de FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 11/02/2025 23:59.
12/02/2025 02:30

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 11/02/2025 23:59.
11/02/2025 00:30

Decorrido prazo de FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 10/02/2025 23:59.
11/02/2025 00:30

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 10/02/2025 23:59.
07/02/2025 00:32

Decorrido prazo de MARIA GABRIELA CALIARI BARROSO em 06/02/2025 23:59.
27/01/2025 00:19

Publicado Decisão em 27/01/2025.
26/01/2025 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2025
24/01/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói 4º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca de Niterói Estrada Caetano Monteiro, S/N, Badu, NITERÓI - RJ - CEP: 24320-570 DECISÃO Processo: 0807783-62.2024.8.19.0002 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) REQUERENTE: MARIA GABRIELA CALIARI BARROSO REQUERIDO: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, ESTADO DO RIO DE JANEIRO Diante da renúncia ao valor excedente ao teto do RPV, e diante da concordância dos réus, EXPEÇA-SE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR, intimando-se os entes públicos a efetuarem o pagamento da quantia de R$28240,00, na proporção de 50% para cada réu, no prazo de 2 meses, na forma do artigo 535, §3º, II, do NCPC, sob pena de sequestro do referido numerário, na forma do artigo 17, caput e §2º, da Lei 10.259/2001)" (REsp 1.143.677/RS, Rel.

Ministro LUIZ FUX, CORTE ESPECIAL, julgado em 02/12/2009, DJe 04/02/2010 - Recurso Especial submetido ao rito dos recurso repetitivos nos termos do art. 543-C do CPC/73.).

NITERÓI, 22 de janeiro de 2025.

ANTONIO CARLOS MAISONNETTE PEREIRA Juiz Substituto
23/01/2025 10:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/01/2025 10:37

Expedição de Certidão.
23/01/2025 10:37

Determinada expedição de Precatório/RPV
23/01/2025 03:49

Decorrido prazo de MARIA GABRIELA CALIARI BARROSO em 22/01/2025 23:59.
23/01/2025 03:49

Decorrido prazo de FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 22/01/2025 23:59.
23/01/2025 03:49

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 22/01/2025 23:59.
23/01/2025 02:26

Publicado Despacho em 22/01/2025.
23/01/2025 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
22/01/2025 14:38

Conclusos para decisão
22/01/2025 10:37

Juntada de Petição de petição
22/01/2025 03:19

Decorrido prazo de MARIA GABRIELA CALIARI BARROSO em 21/01/2025 23:59.
22/01/2025 03:19

Decorrido prazo de FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 21/01/2025 23:59.
22/01/2025 03:19

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 21/01/2025 23:59.
13/01/2025 10:14

Expedição de Certidão.
13/01/2025 10:14

Proferido despacho de mero expediente
09/01/2025 13:03

Conclusos para despacho
15/12/2024 12:00

Juntada de Petição de petição
09/12/2024 00:06

Publicado Despacho em 09/12/2024.
08/12/2024 00:28

Decorrido prazo de FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 06/12/2024 23:59.
08/12/2024 00:28

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 06/12/2024 23:59.
08/12/2024 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2024
05/12/2024 13:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/12/2024 13:24

Expedição de Certidão.
05/12/2024 13:24

Proferido despacho de mero expediente
04/12/2024 14:25

Conclusos para despacho
02/12/2024 15:45

Juntada de Petição de petição
29/11/2024 00:20

Decorrido prazo de MARIA GABRIELA CALIARI BARROSO em 28/11/2024 23:59.
21/11/2024 00:10

Publicado Despacho em 21/11/2024.
20/11/2024 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2024
18/11/2024 14:23

Expedição de Certidão.
18/11/2024 14:23

Proferido despacho de mero expediente
12/11/2024 11:37

Conclusos para despacho
11/11/2024 08:49

Juntada de Petição de petição
05/11/2024 22:31

Juntada de Petição de petição
18/10/2024 12:29

Expedição de Outros documentos.
18/10/2024 12:28

Expedição de Outros documentos.
18/10/2024 10:42

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
18/10/2024 10:42

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
18/10/2024 10:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/10/2024 10:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/10/2024 10:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/10/2024 10:21

Decisão Interlocutória de Mérito
17/10/2024 11:53

Conclusos ao Juiz
17/10/2024 10:04

Juntada de Petição de outros documentos
17/10/2024 10:04

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
16/10/2024 16:46

Recebidos os autos
16/10/2024 16:46

Juntada de Petição de certidão de distribuição
11/07/2024 15:57

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TURMA RECURSAL
11/07/2024 15:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/07/2024 15:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/07/2024 15:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/07/2024 15:23

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
11/07/2024 14:30

Conclusos ao Juiz
11/07/2024 14:30

Expedição de Certidão.
11/07/2024 12:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/07/2024 12:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/07/2024 12:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/07/2024 12:46

Proferido despacho de mero expediente
11/07/2024 11:53

Juntada de Petição de contra-razões
11/07/2024 08:52

Conclusos ao Juiz
10/07/2024 16:59

Ato ordinatório praticado
10/07/2024 16:17

Juntada de Petição de petição
30/06/2024 11:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/06/2024 11:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/06/2024 11:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/06/2024 11:37

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
28/06/2024 14:04

Conclusos ao Juiz
28/06/2024 14:03

Projeto de Sentença - Julgado procedente o pedido
28/06/2024 14:03

Juntada de Projeto de sentença
28/06/2024 14:03

Recebidos os autos
06/06/2024 16:14

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo RITA DE CASSIA RODRIGUES DOS SANTOS GARCIA
01/05/2024 00:10

Decorrido prazo de FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 30/04/2024 23:59.
01/05/2024 00:10

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 30/04/2024 23:59.
26/03/2024 14:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/03/2024 14:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/03/2024 14:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/03/2024 14:28

Proferido despacho de mero expediente
26/03/2024 10:15

Conclusos ao Juiz
25/03/2024 17:53

Juntada de Petição de petição
25/03/2024 16:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/03/2024 16:15

Expedição de Outros documentos.
25/03/2024 15:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/03/2024 15:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/03/2024 15:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/03/2024 15:59

Proferido despacho de mero expediente
25/03/2024 09:29

Conclusos ao Juiz
21/03/2024 16:22

Ato ordinatório praticado
21/03/2024 15:39

Juntada de Petição de petição
21/03/2024 14:44

Juntada de Petição de petição
12/03/2024 12:57

Juntada de Petição de certidão
11/03/2024 11:12

Expedida/certificada a citação eletrônica
11/03/2024 11:12

Expedida/certificada a citação eletrônica
11/03/2024 11:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/03/2024

Ultima Atualização
05/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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