03/09/2025 01:44

Decorrido prazo de GEORDONE EUFRASIO DO NASCIMENTO em 02/09/2025 23:59.
02/09/2025 00:51

Decorrido prazo de MARISSOL JESUS FILLA em 01/09/2025 23:59.
12/08/2025 00:50

Publicado Intimação em 12/08/2025.
09/08/2025 01:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2025
08/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Queimados 2ª Vara Cível da Comarca de Queimados Rua Otilia, 210, Sala 202, Vila do Tinguá, QUEIMADOS - RJ - CEP: 26383-290 Certidão Processo:0810237-14.2024.8.19.0067 Classe:PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: JOSE MANOEL DA SILVA FILHO RÉU: BANCO RCI BRASIL S.A CERTIFICO que a contestação é tempestiva.

Ao autor em réplica.

No mesmo prazo, às partes em provas, justificando a pertinência de sua produção, sob pena de indeferimento liminar.
06/08/2025 15:47

Expedição de Outros documentos.
06/08/2025 15:47

Expedição de Outros documentos.
29/07/2025 20:52

Expedição de Certidão.
24/07/2025 15:48

Audiência Conciliação realizada para 03/07/2025 16:00 2ª Vara Cível da Comarca de Queimados.
24/07/2025 15:48

Juntada de Ata da Audiência
09/07/2025 09:31

Juntada de Petição de petição
04/07/2025 12:26

Juntada de Petição de petição
02/07/2025 14:18

Juntada de Petição de petição
18/06/2025 08:44

Juntada de Petição de contestação
10/06/2025 01:04

Decorrido prazo de GEORDONE EUFRASIO DO NASCIMENTO em 09/06/2025 23:59.
02/06/2025 00:06

Publicado Intimação em 02/06/2025.
01/06/2025 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2025
30/05/2025 02:40

Publicado Intimação em 30/05/2025.
30/05/2025 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2025
30/05/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO RIO DE JANEIRO PODER JUDICIÁRIO Rua Otilia, 210, Sala 202, Vila do Tinguá, QUEIMADOS - RJ - CEP: 26383-290 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE QUEIMADOS PROCESSO N.º: 0810237-14.2024.8.19.0067 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: JOSE MANOEL DA SILVA FILHO RÉU: BANCO RCI BRASIL S.A DECISÃO Defiro os benefícios da gratuidade de justiça.

Trata-se de ação proposta por JOSE MANOEL DA SILVA FILHO em face de BANCO RCI BRASIL S.A objetivando em sede de tutela de urgêncialimitar a parcela ao valor R$1.412,05 conforme cálculos apresentados, bem como proibir a inclusão da parte autora em órgãos de proteção ao crédito.

Afirma o autor que o valor total financiado foi de R$ 70.621,22 (setenta mil, seiscentos e vinte e um reais e vinte e dois centavos) a serem pagos em 48 parcelas de R$ 1.512,54 e a final 1 parcela balão no valor de R$ 33.275,88.

A parcela, como pactuado, possui por vencimento dia 11 de cada mês, de modo que, somente a partir de então, induz em mora do devedor.

Narra ainda, que ficou bastante intrigado ao realizar um simples cálculo (R$ 1.512,54 x 48), e passou a questionar-se se o que estaria devolvendo a financeira seria condizente com o que financiou.

Em que pese a problemática aduzida na inicial, a sistemática da ação revisional não contempla a suspensão e limitação liminar das cobranças.

E, mesmo que se possa invocar o poder geral de cautela do juiz, não parece razoável suspender, de imediato, os contratos nos quais o autor conscientemente anuiu, sobre os quais não alega a existência de qualquer vício ou fraude.

Aparentemente, a parte autora celebrou os contratos de forma voluntária e teve acesso às informações acerca das taxas, tarifas e encargos que incidiriam, e, mesmo ciente de tais condições, anuiu com as contratações.

Portanto, os pedidos autorais carecem de dilação probatória e a devida formação do contraditório.

Assim, diante da ausência dos requisitos exigidos pelo art. 300 do CPC, INDEFIRO A TUTELA DE URGÊNCIA pleiteada.Intime-se.

Considerando o dever do juízo em promover a conciliação entre as partes, a teor do que dispõe o art. 3º, §3º do CPC, designe-se audiência de conciliação para 03/07/2025 às 16h.

Intimem-se.

Cite-se a parte ré para contestar, no prazo de 15 dias, iniciando-se a contagem do prazo na forma prevista no artigo 231, CPC, conforme a modalidade de citação, observados os demais termos.

Queimados/RJ, 23 de maio de 2025.

DAVI DA SILVA GRASSO JUIZ TITULAR
29/05/2025 12:58

Expedição de Outros documentos.
29/05/2025 12:58

Expedição de Outros documentos.
29/05/2025 12:58

Expedição de Outros documentos.
28/05/2025 18:05

Expedição de Outros documentos.
28/05/2025 18:05

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a JOSE MANOEL DA SILVA FILHO - CPF: *75.***.*53-49 (AUTOR).
28/05/2025 18:05

Não Concedida a Antecipação de tutela
23/05/2025 12:46

Audiência Conciliação designada para 03/07/2025 16:00 2ª Vara Cível da Comarca de Queimados.
21/05/2025 14:02

Conclusos ao Juiz
12/05/2025 17:48

Expedição de Certidão.
28/02/2025 21:45

Juntada de Petição de petição
12/02/2025 11:51

Juntada de Petição de petição
05/02/2025 01:27

Decorrido prazo de GEORDONE EUFRASIO DO NASCIMENTO em 04/02/2025 23:59.
27/01/2025 00:13

Publicado Intimação em 27/01/2025.
26/01/2025 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2025
24/01/2025 00:00

Intimação

Ao autor para que junte aos autos comprovante dos seus rendimentos, extratos bancários e a declaração de IR, relativa aos três últimos exercícios, sob pena de indeferimento do benefício.Em caso de isenção do referido imposto, apresente a parte autora certidão de regularidade fiscal e de não entrega da declaração de renda dos 3 últimos anos, obtida no site da Receita Federal, bem como o comprovante de residência.
23/01/2025 10:36

Expedição de Outros documentos.
23/01/2025 10:36

Expedição de Outros documentos.
21/01/2025 02:33

Ato ordinatório praticado
21/01/2025 02:33

Expedição de Certidão.
19/12/2024 18:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/12/2024

Ultima Atualização
08/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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