16/08/2025 01:58

Decorrido prazo de BRADESCO SAUDE S A em 15/08/2025 23:59.
16/08/2025 01:58

Decorrido prazo de REDE D'OR SAO LUIZ S.A. em 15/08/2025 23:59.
31/07/2025 10:08

Juntada de Petição de petição
24/07/2025 01:24

Publicado Intimação em 24/07/2025.
24/07/2025 01:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2025
22/07/2025 20:31

Expedição de Outros documentos.
22/07/2025 20:31

Expedição de Outros documentos.
22/07/2025 20:30

Ato ordinatório praticado
16/05/2025 00:56

Decorrido prazo de ESPÓLIO DE RUTH STERN em 15/05/2025 23:59.
16/05/2025 00:56

Decorrido prazo de BRADESCO SAUDE S A em 15/05/2025 23:59.
16/05/2025 00:56

Decorrido prazo de REDE D'OR SAO LUIZ S.A. em 15/05/2025 23:59.
16/05/2025 00:56

Decorrido prazo de ROBERTO STERN em 15/05/2025 23:59.
08/05/2025 00:19

Publicado Intimação em 08/05/2025.
08/05/2025 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2025
07/05/2025 00:59

Publicado Intimação em 07/05/2025.
07/05/2025 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2025
06/05/2025 11:49

Expedição de Outros documentos.
06/05/2025 11:49

Expedição de Outros documentos.
06/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 34ª Vara Cível da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-903 DECISÃO Processo: 0854723-59.2022.8.19.0001 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ROBERTO STERN, ESPÓLIO DE RUTH STERN EXECUTADO: BRADESCO SAUDE S A, REDE D'OR SAO LUIZ S.A.

Trata-se de impugnação a cumprimento de sentença, na qual oImpugnante alega que já comprovou o pagamento da condenação no valor de R$41.959,46 referente ao dano material, nãorestando mais nenhum valor devido.

Alega que oimpugnadonão deu quitação quanto aos honorários sucumbenciais, calculados sobre a obrigação de fazer a qual foi condenada.

Defende que tal obrigaçãode fazer consisteautorizar a realização da cirurgia pretendida pela finada Ruth Stern, o que foi cumprido, eaopagamento da quantia de R$ 10.000,00 por danos morais.

Requer o afastamento do valor cobrado pela Exequente.

Jáo impugnado frisaque a condenação foi procedente para a 1ª Ré, ora impugnante, custeie integralmente todas as despesas médicas da cirurgia do de cujos Ruth Stern, além dos danos morais.

Diz que ficou demonstrado a negativa em cobrir prótese integrante de uma cirurgia cardíaca de emergência, no valor de R$ 270.000,00, conforme ID 33923429, devendo tal quantia ser base de cálculo dos honorários sucumbenciais, pois devem incidir sobre todo provimento econômico auferido na sentença.

Assiste razão o impugnado,pois a sentençacontém o seguinte teor“...JULGOU PROCEDENTE ospedidos em relação a primeira ré, Bradesco Saúdes, para condená-la a custear integralmente todas as despesas médicas da cirurgia do de cujos Ruth Stern, além de danos morais de R$10.000,00 para cada Autor....”e o Autor/impugnado comprova no ID 33923425 a cobrança em R$270.000,00.

Conforme entendimento da Segunda Seção do STJ(EaResp198.124), quandoa sentença reconhecer o direito à cobertura de tratamento médico e ao recebimento de indenização por danos morais, os honorários advocatícios sucumbenciais deverão incidir sobre as condenações à obrigação de fazer e ao pagamento de quantia certa.

Assim, a obrigação de fazer que determina o custeio de tratamento médico por parte das operadoras de planos de saúde pode ser economicamente aferida, utilizando-se como parâmetro o valor da cobertura indevidamente negada, repercutindo, assim, no cálculo da verba sucumbencial.

Assim, deixo de acolher a presente impugnação, devendo a parte Autora/impugnada apresentar planilha atualizada do valor a ser Executado.

RIO DE JANEIRO, 5 de maio de 2025.

MARIA IZABEL GOMES SANT ANNA DE ARAUJO Juiz Substituto
05/05/2025 17:50

Expedição de Outros documentos.
05/05/2025 17:50

Não acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença
24/04/2025 18:01

Conclusos ao Juiz
24/04/2025 18:00

Ato ordinatório praticado
14/02/2025 10:36

Juntada de Petição de contra-razões
04/02/2025 02:07

Decorrido prazo de ESPÓLIO DE RUTH STERN em 03/02/2025 23:59.
04/02/2025 02:07

Decorrido prazo de ROBERTO STERN em 03/02/2025 23:59.
24/01/2025 00:18

Publicado Intimação em 24/01/2025.
24/01/2025 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2025
23/01/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 34ª Vara Cível da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-903 DESPACHO Processo: 0854723-59.2022.8.19.0001 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ROBERTO STERN, ESPÓLIO DE RUTH STERN EXECUTADO: BRADESCO SAUDE S A, REDE D'OR SAO LUIZ S.A.

Ao impugnado.

RIO DE JANEIRO, 21 de janeiro de 2025.

MARCOS ANTONIO RIBEIRO DE MOURA BRITO Juiz Substituto
22/01/2025 13:49

Expedição de Outros documentos.
22/01/2025 13:49

Expedição de Outros documentos.
21/01/2025 20:14

Proferido despacho de mero expediente
21/01/2025 15:58

Conclusos para despacho
21/01/2025 13:15

Ato ordinatório praticado
21/01/2025 13:14

Juntada de Petição de extrato de grerj
12/12/2024 20:30

Juntada de Petição de petição
14/11/2024 18:12

Juntada de Petição de petição
14/11/2024 03:20

Decorrido prazo de BRADESCO SAUDE S A em 13/11/2024 23:59.
07/11/2024 01:10

Decorrido prazo de REDE D'OR SAO LUIZ S.A. em 06/11/2024 23:59.
30/10/2024 00:15

Decorrido prazo de REINALDO SILVA CINTRA em 29/10/2024 23:59.
15/10/2024 16:52

Juntada de Petição de petição
11/10/2024 11:40

Expedição de Outros documentos.
11/10/2024 11:37

Expedição de Outros documentos.
03/10/2024 15:21

Expedição de Alvará.
26/09/2024 00:05

Decorrido prazo de ESPÓLIO DE RUTH STERN em 25/09/2024 23:59.
26/09/2024 00:05

Decorrido prazo de ROBERTO STERN em 25/09/2024 23:59.
05/09/2024 14:06

Expedição de Outros documentos.
28/08/2024 13:23

Expedição de Alvará.
27/08/2024 18:22

Expedição de Alvará.
14/08/2024 17:14

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
14/08/2024 17:14

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
27/05/2024 14:15

Expedição de Certidão.
22/05/2024 12:34

Decisão Interlocutória de Mérito
21/05/2024 14:30

Conclusos ao Juiz
21/05/2024 14:29

Juntada de extrato de grerj
04/04/2024 01:07

Decorrido prazo de BRADESCO SAUDE S A em 02/04/2024 23:59.
01/04/2024 18:00

Juntada de Petição de petição
26/03/2024 00:49

Decorrido prazo de REDE D'OR SAO LUIZ S.A. em 25/03/2024 23:59.
11/03/2024 15:49

Expedição de Outros documentos.
20/02/2024 09:55

Juntada de Petição de petição
15/02/2024 18:13

Recebidos os autos
15/02/2024 18:13

Juntada de Petição de termo de autuação
06/07/2023 17:53

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal de Justiça
06/07/2023 17:11

Proferido despacho de mero expediente
06/07/2023 13:07

Conclusos ao Juiz
06/07/2023 13:07

Ato ordinatório praticado
13/06/2023 00:35

Decorrido prazo de BRADESCO SAUDE S A em 12/06/2023 23:59.
12/06/2023 11:12

Juntada de Petição de contra-razões
31/05/2023 12:02

Juntada de Petição de contra-razões
09/05/2023 15:12

Expedição de Outros documentos.
02/05/2023 13:28

Proferido despacho de mero expediente
02/05/2023 11:54

Conclusos ao Juiz
02/05/2023 11:53

Ato ordinatório praticado
02/05/2023 11:51

Juntada de extrato de grerj
02/05/2023 11:43

Juntada de extrato de grerj
03/04/2023 17:32

Juntada de Petição de apelação
31/03/2023 17:03

Juntada de Petição de apelação
24/03/2023 00:13

Decorrido prazo de REDE D'OR SAO LUIZ S.A. em 23/03/2023 23:59.
01/03/2023 15:07

Expedição de Outros documentos.
01/03/2023 14:38

Julgado procedente em parte do pedido
24/02/2023 13:01

Conclusos ao Juiz
24/02/2023 13:00

Ato ordinatório praticado
09/02/2023 16:25

Juntada de Petição de petição
07/02/2023 00:36

Decorrido prazo de BRADESCO SAUDE S A em 06/02/2023 23:59.
06/02/2023 13:58

Expedição de Outros documentos.
02/02/2023 17:50

Proferido despacho de mero expediente
02/02/2023 12:21

Conclusos ao Juiz
25/01/2023 11:55

Juntada de Petição de petição
19/01/2023 17:25

Juntada de Petição de petição
14/12/2022 16:45

Juntada de Petição de petição
01/12/2022 18:10

Expedição de Outros documentos.
30/11/2022 18:21

Proferido despacho de mero expediente
30/11/2022 00:37

Decorrido prazo de ROBERTO STERN em 29/11/2022 23:59.
30/11/2022 00:37

Decorrido prazo de ESPÓLIO DE RUTH STERN em 29/11/2022 23:59.
29/11/2022 23:23

Juntada de Petição de petição
29/11/2022 23:11

Juntada de Petição de contestação
29/11/2022 14:05

Conclusos ao Juiz
29/11/2022 14:05

Ato ordinatório praticado
29/11/2022 13:21

Juntada de Petição de contestação
29/11/2022 12:41

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
29/11/2022 11:21

Juntada de Petição de petição
26/11/2022 15:16

Decorrido prazo de REDE D'OR SAO LUIZ S.A. em 25/11/2022 23:59.
23/11/2022 13:36

Expedição de Certidão.
22/11/2022 14:13

Declarada incompetência
21/11/2022 15:58

Conclusos ao Juiz
21/11/2022 15:56

Expedição de Certidão.
17/11/2022 00:25

Decorrido prazo de BRADESCO SAUDE S A em 16/11/2022 23:59.
16/11/2022 14:54

Juntada de Petição de petição
16/11/2022 12:56

Juntada de Petição de petição
08/11/2022 17:10

Expedição de Outros documentos.
08/11/2022 17:09

Expedição de Certidão.
08/11/2022 00:40

Decorrido prazo de ROBERTO STERN em 07/11/2022 23:59.
07/11/2022 19:14

Não Concedida a Antecipação de tutela
31/10/2022 13:05

Conclusos ao Juiz
28/10/2022 14:54

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
28/10/2022 14:44

Expedição de Certidão.
27/10/2022 17:51

Expedição de Outros documentos.
27/10/2022 16:58

Outras Decisões
26/10/2022 18:07

Conclusos ao Juiz
26/10/2022 18:06

Ato ordinatório praticado
26/10/2022 18:06

Juntada de extrato de grerj
26/10/2022 17:00

Juntada de Petição de petição
26/10/2022 14:24

Proferido despacho de mero expediente
25/10/2022 16:43

Conclusos ao Juiz
25/10/2022 16:42

Ato ordinatório praticado
25/10/2022 09:28

Expedição de Certidão.
25/10/2022 09:26

Juntada de Petição de extrato de grerj
24/10/2022 11:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/11/2022

Ultima Atualização
16/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0846564-35.2024.8.19.0203

Matheus Gonzalez Ribeiro

Fabricadora de Poliuretano Rio Sul LTDA

Advogado: Joao Candido Martins Ferreira Leao

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 17/12/2024 17:53

Exibir Processo

Processo nº 0845120-62.2023.8.19.0021

Em Segredo de Justica

Advogado: Roberta Beatriz do Nascimento

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 22/09/2023 03:24

Exibir Processo

Processo nº 0834873-24.2024.8.19.0203

Ednaldo Batista da Silva

Aguas do Rio 4 Spe S.A

Advogado: Ricardo da Costa Alves

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 19/09/2024 12:28

Exibir Processo

Processo nº 0803807-08.2024.8.19.0209

Condominio Jardim Marambaia

L1X Compra e Venda de Imoveis Eireli

Advogado: Joao Paulo Sardinha dos Santos

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 07/02/2024 13:57

Exibir Processo

Processo nº 0806390-71.2025.8.19.0001

Maricelia Palmeira da Silva

Banco Crefisa S A

Advogado: Gabriele de Souza Ferreira

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 22/01/2025 10:23

Exibir Processo