18/08/2025 14:27

Expedição de Certidão.
16/07/2025 12:47

Expedição de Ofício.
14/07/2025 13:31

Expedição de Certidão.
05/06/2025 00:42

Decorrido prazo de BENJAMIM SIMON NETO em 04/06/2025 23:59.
22/05/2025 01:03

Juntada de Petição de ciência
14/05/2025 01:22

Publicado Intimação em 14/05/2025.
14/05/2025 01:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2025
13/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 6ª Vara de Órfãos e Sucessões da Comarca da Capital , 115, SALA 102 - C, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-000 SENTENÇA Processo: 0948639-79.2024.8.19.0001 Classe: ABERTURA, REGISTRO E CUMPRIMENTO DE TESTAMENTO (51) INTERESSADO: BENJAMIM SIMON NETO ESPÓLIO: MARLY SIMON Vistos, etc.

Trata-se de ação declaratória de caducidade de testamento público lavrado por Marly Simon, em 09/06/1992, perante o Cartório do 23º Ofício de Notas, conforme registrado no Livro 5736, Fls. 091.

Alega-se que as herdeiras e legatárias indicadas no referido testamento faleceram antes da testadora, Marly Simon, cujo óbito ocorreu em 09/10/2024.

Nos autos, conforme os documentos acostados, é incontroverso que as beneficiárias nomeadas no testamento de Marly Simon faleceram antes da testadora.

Além disso, houve a concordância do Ministério Público, conforme manifestação constante no índice 176184037, reconhecendo que as disposições testamentárias ficaram sem efeito em relação a esses legados e heranças.

Ademais, não há nos autos qualquer indicação de cláusula de substituição ou remição, o que reforça a necessidade de declarar a caducidade do testamento.

Diante do exposto, declaro a CADUCIDADE DO TESTAMENTO, ficando ineficazes as disposições testamentárias destinadas às herdeiras e legatárias, as quais faleceram antes da testadora, conforme dispõe o artigo 1939, inciso V, do Código Civil.

Expeça-se ofício ao 23º Ofício de Notas, determinando a averbação da caducidade do testamento, devendo o referido ofício ser instruído com a cópia da sentença.

Caso os demais herdeiros pretendam realizar o inventário extrajudicial e preencham os requisitos necessários para tanto, nos termos do que dispõe o Artigo 297 da Consolidação Normativa do Estado do Rio de Janeiro, com as alterações trazidas pelo Provimento nº 21/2017, autorizo, desde já, tal procedimento.

Custas na forma do artigo 88 CPC /15.

Preclusas as vias impugnativas, proceda-se à baixa e arquivem-se.

Publique-se.

Registre-se.

Dê-se ciência ao Ministério Público.

RIO DE JANEIRO, 27 de março de 2025.

LISIA CARLA VIEIRA RODRIGUES Juiz Titular
12/05/2025 17:48

Expedição de Outros documentos.
12/05/2025 17:48

Expedição de Outros documentos.
12/05/2025 17:48

Expedição de Outros documentos.
27/03/2025 17:08

Julgado procedente o pedido
27/03/2025 13:22

Conclusos para julgamento
03/03/2025 01:11

Juntada de Petição de petição
24/02/2025 16:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/02/2025 16:15

Expedição de Outros documentos.
24/01/2025 00:18

Publicado Intimação em 24/01/2025.
24/01/2025 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2025
23/01/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 6ª Vara de Órfãos e Sucessões da Comarca da Capital , 115, SALA 102 - C, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-000 DESPACHO Processo: 0948639-79.2024.8.19.0001 Classe: ABERTURA, REGISTRO E CUMPRIMENTO DE TESTAMENTO (51) INTERESSADO: BENJAMIM SIMON NETO ESPÓLIO: MARLY SIMON Ao MP.

RIO DE JANEIRO, 21 de janeiro de 2025.

OSCAR LATTUCA Juiz Substituto
22/01/2025 13:47

Expedição de Outros documentos.
22/01/2025 13:47

Proferido despacho de mero expediente
21/01/2025 15:50

Conclusos para despacho
06/11/2024 14:17

Juntada de Petição de extrato de grerj
06/11/2024 14:17

Expedição de Certidão.
05/11/2024 12:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/11/2024

Ultima Atualização
18/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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