30/05/2025 14:44

Arquivado Definitivamente
30/05/2025 14:44

Baixa Definitiva
27/05/2025 16:55

Expedição de Certidão.
27/05/2025 16:55

Transitado em Julgado em 27/05/2025
07/05/2025 14:45

Expedição de Informações.
07/05/2025 10:25

Expedição de Mandado.
30/04/2025 15:27

Ato ordinatório praticado
30/04/2025 13:57

Expedição de Certidão.
27/04/2025 10:31

Juntada de Petição de requisição de mandado de pagamento
27/04/2025 00:22

Decorrido prazo de HAMILTON MARTINS DIAS em 25/04/2025 23:59.
27/04/2025 00:22

Decorrido prazo de F.AB. ZONA OESTE S.A. em 25/04/2025 23:59.
27/04/2025 00:22

Decorrido prazo de RIO+ SANEAMENTO BL3 S.A em 25/04/2025 23:59.
16/04/2025 16:00

Juntada de Petição de petição
04/04/2025 00:22

Expedição de Certidão.
04/04/2025 00:22

Expedição de Outros documentos.
31/03/2025 17:12

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
31/03/2025 13:15

Conclusos para julgamento
31/03/2025 13:15

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
31/03/2025 13:15

Juntada de Projeto de sentença
31/03/2025 13:15

Recebidos os autos
26/02/2025 15:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo ANDREIA ARAUJO FERREIRA ZAVAREZE MORAES
26/02/2025 15:10

Audiência Conciliação realizada para 26/02/2025 15:00 2º Juizado Especial Cível da Regional de Santa Cruz.
26/02/2025 15:10

Juntada de Ata da Audiência
26/02/2025 09:14

Juntada de Petição de petição
25/02/2025 19:16

Juntada de Petição de contestação
25/02/2025 18:55

Juntada de Petição de contestação
25/02/2025 03:13

Decorrido prazo de F.AB. ZONA OESTE S.A. em 24/02/2025 23:59.
24/02/2025 12:59

Ato ordinatório praticado
21/02/2025 12:46

Expedição de Certidão.
29/01/2025 01:00

Decorrido prazo de HAMILTON MARTINS DIAS em 28/01/2025 23:59.
29/01/2025 01:00

Decorrido prazo de F.AB. ZONA OESTE S.A. em 28/01/2025 23:59.
29/01/2025 01:00

Decorrido prazo de RIO+ SANEAMENTO BL3 S.A em 28/01/2025 23:59.
29/01/2025 00:42

Decorrido prazo de RIO+ SANEAMENTO BL3 S.A em 28/01/2025 06:00.
27/01/2025 14:08

Ato ordinatório praticado
27/01/2025 00:40

Publicado Decisão em 27/01/2025.
26/01/2025 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2025
24/01/2025 21:47

Juntada de Petição de diligência
24/01/2025 15:31

Juntada de Petição de diligência
24/01/2025 00:25

Expedida/certificada a citação eletrônica
24/01/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Santa Cruz 2º Juizado Especial Cível da Regional de Santa Cruz Rua Olavo Bilac, S/N, Santa Cruz, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23570-220 Ato Normativo TJRJ n°04/2022 Ato Normativo TJRJ n°05/2023 DECISÃO Processo: 0800838-92.2025.8.19.0206 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: HAMILTON MARTINS DIAS RÉU: F.AB.

ZONA OESTE S.A., RIO+ SANEAMENTO BL3 S.A 1)DA TUTELA PROVISÓRIA Trata-se de pedido de tutela provisória, visando a Parte Autora que a Ré restabeleça o fornecimento de água em sua residência.

Inicialmente, cabe aqui destacar que há relação de consumo, já que a parte autora utiliza a água como destinatária final, configurando a hipótese do art. 2º, caput do C.D.C.

Ademais, o serviço prestado pela parte Ré é um serviço público e essencial, sendo ela concessionária deste.

Evidenciados a probabilidade do direito deduzido pela parte autora, bem como o perigo de dano de difícil reparação ou mesmo irreparável, haja vista se tratar de serviço público essencial à sobrevivência digna do ser humano, tenho por CONCEDER, liminarmente, A TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA, com esteio no art.300 do NCPC, para DETERMINAR que as Rés providenciem em 24 (vinte e quatro) horas,a regularização do fornecimento de água encanada ou por caminhão pipa no endereço apontado na petição inicial, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais), limitada, por ora, a R$ 3.000,00 (três mil reais).

Intime-se por mandado.

Cumpra-se por OJA DE PLANTÃO. 2)DA AUDIÊNCIA Fica mantida a audiência designada a qual poderá ser realizada por conciliador/ Juiz Leigo ou Juiz Togado, por videoconferência; 3)DA CONTESTAÇÃO Caso ainda não tenha sido apresentada a contestação, esta deverá ser entregue até o horário da audiência, sob pena de revelia, sem o sigilo na peça.

Eventuais documentos a serem apresentados em audiência, deverão ser previamente juntados aos autos.

A exibição de áudios poderá ser feita pelo compartilhamento ou por mera reprodução do áudio durante a audiência, desde que audível, ocasião em que será reduzida a termo. 4)ORIENTAÇÕES PARA VIDEOCONFERÊNCIA Partes e Patronos deverão acessar a plataforma TEAMS, através do link - o qual será anexado até a data da audiência O link será inserido em ato ordinatório nos autos ATÉ ANTES DA DATA DA AUDIÊNCIA. É possível o acesso por computadores ou celulares, havendo a necessidade de conexão de internet.

Ao início do ato, partes e patronos deverão portar e apresentar, através de aproximação da câmera, documento legível de forma a possibilitar a identificação, na forma do § 2º do artigo 9º do Provimento CGJ 36/2020.

Alerto a todos quanto à necessária observância da conduta e da vestimenta adequada à formalidade do ato.

A eventual impossibilidade de comparecimento virtual de qualquer dos participantes deverá ser comunicada e justificada ao Juízo, nos autos, de forma objetiva, no prazo de atétrêsdias CORRIDOS antes do ato.

As partes e patronos que acessarem por computador ou aparelho móvel, devem, antes da audiência, testar câmera e áudio do equipamento, posto que o funcionamento será necessário para o ato. 5) CANAL NO TELEGRAM:O II Juizado Especial Cível de Santa Cruz dispõe de um canal – NÃO INSTITUCIONAL– no aplicativo Telegram, um veículo para disseminação de informações sobre pautas e links de audiência.

Aqueles que tiverem interesse no ingresso, basta acessar: https://t.me/IIJecSCruz.A utilização é facultativa e não vinculada aos feitos.

Intimem-se.

RIO DE JANEIRO, 22 de janeiro de 2025.

ANTONIO FELIPE VASCONCELOS MONTENEGRO Juiz Substituto
23/01/2025 17:04

Expedição de Mandado.
23/01/2025 17:02

Expedição de Mandado.
23/01/2025 10:09

Expedição de Certidão.
23/01/2025 10:09

Concedida a Antecipação de tutela
21/01/2025 09:21

Conclusos para decisão
20/01/2025 10:32

Expedida/certificada a citação eletrônica
20/01/2025 10:32

Expedida/certificada a citação eletrônica
20/01/2025 10:32

Audiência Conciliação designada para 26/02/2025 15:00 2º Juizado Especial Cível da Regional de Santa Cruz.
20/01/2025 10:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/01/2025

Ultima Atualização
30/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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