01/07/2025 16:50

Arquivado Definitivamente
01/07/2025 16:50

Baixa Definitiva
01/07/2025 16:44

Expedição de Certidão.
01/07/2025 13:37

Juntada de mandado
10/06/2025 12:42

Expedição de Certidão.
09/06/2025 15:25

Ato ordinatório praticado
09/06/2025 14:31

Expedido alvará de levantamento
29/05/2025 05:21

Decorrido prazo de Light Serviços de Eletricidade SA em 28/05/2025 23:59.
27/05/2025 12:50

Juntada de Petição de petição
22/05/2025 17:31

Juntada de Petição de petição
22/05/2025 15:52

Conclusos ao Juiz
21/05/2025 00:28

Publicado Intimação em 21/05/2025.
21/05/2025 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2025
20/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Santa Cruz 2º Juizado Especial Cível da Regional de Santa Cruz Rua Olavo Bilac, S/N, Santa Cruz, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23570-220 Ato Normativo TJRJ n°04/2022 Ato Normativo TJRJ n°05/2023 DESPACHO Processo: 0800954-98.2025.8.19.0206 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: DILZA MACHADO DA SILVA EXECUTADO: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA Considerando o acrescido pela parte autora, INTIME-SE a parte ré, a fim de que, no prazo de 05 (cinco) dias, faça prova do integral cumprimento do julgado, sob pena de execução e penhora.

Certificado o transcurso do prazo e a ausência de depósito, retornem à conclusão para realização de penhora on line.

RIO DE JANEIRO, 16 de maio de 2025.

ANTONIO FELIPE VASCONCELOS MONTENEGRO Juiz Substituto
19/05/2025 08:33

Expedição de Certidão.
19/05/2025 08:33

Proferido despacho de mero expediente
15/05/2025 15:24

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
15/05/2025 15:24

Evoluída a classe de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
15/05/2025 15:23

Expedição de Certidão.
15/05/2025 15:21

Conclusos ao Juiz
15/05/2025 14:59

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
06/05/2025 01:04

Decorrido prazo de Light Serviços de Eletricidade SA em 05/05/2025 23:59.
30/04/2025 16:31

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)
24/04/2025 00:18

Publicado Intimação em 24/04/2025.
17/04/2025 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2025
15/04/2025 14:30

Expedição de Outros documentos.
15/04/2025 14:30

Expedição de Certidão.
15/04/2025 14:30

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
15/04/2025 14:30

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
31/03/2025 14:16

Expedição de Certidão.
31/03/2025 14:16

Transitado em Julgado em 31/03/2025
30/03/2025 00:18

Decorrido prazo de DILZA MACHADO DA SILVA em 28/03/2025 23:59.
30/03/2025 00:18

Decorrido prazo de Light Serviços de Eletricidade SA em 28/03/2025 23:59.
14/03/2025 17:11

Expedição de Certidão.
14/03/2025 17:11

Expedição de Outros documentos.
14/03/2025 17:11

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
13/03/2025 20:19

Conclusos para julgamento
13/03/2025 20:19

Projeto de Sentença - Julgado procedente o pedido
13/03/2025 20:19

Juntada de Projeto de sentença
13/03/2025 20:19

Recebidos os autos
27/02/2025 14:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo PAULA REGINA DOS REIS BACELLAR
27/02/2025 14:31

Audiência Conciliação realizada para 27/02/2025 14:10 2º Juizado Especial Cível da Regional de Santa Cruz.
27/02/2025 14:31

Juntada de Ata da Audiência
27/02/2025 10:13

Juntada de Petição de contestação
24/02/2025 15:10

Expedição de Certidão.
24/02/2025 12:59

Ato ordinatório praticado
29/01/2025 01:01

Decorrido prazo de DILZA MACHADO DA SILVA em 28/01/2025 23:59.
28/01/2025 00:20

Expedida/certificada a citação eletrônica
27/01/2025 00:40

Publicado Decisão em 27/01/2025.
26/01/2025 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2025
24/01/2025 13:52

Ato ordinatório praticado
24/01/2025 11:40

Juntada de Petição de diligência
24/01/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Santa Cruz 2º Juizado Especial Cível da Regional de Santa Cruz Rua Olavo Bilac, S/N, Santa Cruz, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23570-220 Ato Normativo TJRJ n°04/2022 Ato Normativo TJRJ n°05/2023 DECISÃO Processo: 0800954-98.2025.8.19.0206 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: DILZA MACHADO DA SILVA RÉU: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA 1)DA TUTELA PROVISÓRIA Trata-se de pedido de tutela de urgência, na qual a parte autora requer que a Ré restabeleça o fornecimento de energia elétrica em sua residência.

Inicialmente, cabe aqui destacar que há relação de consumo, posto que a parte autora utiliza a luz como destinatária final, configurando a hipótese do art. 2º, caput do C.D.C.

Outrossim, o serviço prestado pela Ré é um serviço público, sendo ela concessionária deste.

O serviço de energia elétrica tem natureza de serviço essencial, estando definido pela Lei nº. 7.783/89, no seu art. 10, I, sendo a Demandada fornecedora de serviço tal como determina o art. 3º, § 2º do Código de Defesa do Consumidor.

Evidenciados a probabilidade do direito deduzido pela parte autora, através dos documentos juntados, os quais comprovam estar a autora em dia com o pagamento de suas faturas; e estando configurado o perigo de dano de difícil reparação ou mesmo irreparável, eis que trata-se de serviço essencial à sobrevivência digna do ser humano, tenho por CONCEDER, liminarmente, A TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA, com esteio no art.300 do NCPC, para DETERMINAR que a ré providencie, no prazo de 24 horas, a regularização do fornecimento de energia elétrica no endereço apontado na petição inicial, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais) limitado, por ora, a R$ 3.000,00.

Outrossim, com o cumprimento da determinação judicial, fica a parte autora ciente que deverá manter o pagamento das contas vincendas, junto à concessionária de serviços, sob pena de revogação da tutela ora deferida.

Intime-se por mandado.

DETERMINO O CUMPRIMENTO PELO OJA DE PLANTÃO.

Aguarde-se a audiência já designada. 2)DA AUDIÊNCIA Fica mantida a audiência designada a qual poderá ser realizada por conciliador/ Juiz Leigo ou Juiz Togado, por videoconferência; 3)DA CONTESTAÇÃO Caso ainda não tenha sido apresentada a contestação, esta deverá ser entregue até o horário da audiência, sob pena de revelia, sem o sigilo na peça.

Eventuais documentos a serem apresentados em audiência, deverão ser previamente juntados aos autos.

A exibição de áudios poderá ser feita pelo compartilhamento ou por mera reprodução do áudio durante a audiência, desde que audível, ocasião em que será reduzida a termo. 4)ORIENTAÇÕES PARA VIDEOCONFERÊNCIA Partes e Patronos deverão acessar a plataforma TEAMS, através do link - o qual será anexado até a data da audiência O link será inserido em ato ordinatório nos autos ATÉ ANTES DA DATA DA AUDIÊNCIA. É possível o acesso por computadores ou celulares, havendo a necessidade de conexão de internet.

Ao início do ato, partes e patronos deverão portar e apresentar, através de aproximação da câmera, documento legível de forma a possibilitar a identificação, na forma do § 2º do artigo 9º do Provimento CGJ 36/2020.

Alerto a todos quanto à necessária observância da conduta e da vestimenta adequada à formalidade do ato.

A eventual impossibilidade de comparecimento virtual de qualquer dos participantes deverá ser comunicada e justificada ao Juízo, nos autos, de forma objetiva, no prazo de atétrêsdias CORRIDOS antes do ato.

As partes e patronos que acessarem por computador ou aparelho móvel, devem, antes da audiência, testar câmera e áudio do equipamento, posto que o funcionamento será necessário para o ato. 5) CANAL NO TELEGRAM:O II Juizado Especial Cível de Santa Cruz dispõe de um canal – NÃO INSTITUCIONAL– no aplicativo Telegram, um veículo para disseminação de informações sobre pautas e links de audiência.

Aqueles que tiverem interesse no ingresso, basta acessar: https://t.me/IIJecSCruz.A utilização é facultativa e não vinculada aos feitos.

Intimem-se.

RIO DE JANEIRO, 22 de janeiro de 2025.

ANTONIO FELIPE VASCONCELOS MONTENEGRO Juiz Substituto
23/01/2025 12:35

Expedição de Mandado.
23/01/2025 10:09

Expedição de Certidão.
23/01/2025 10:09

Concedida a Antecipação de tutela
22/01/2025 12:23

Expedida/certificada a citação eletrônica
22/01/2025 12:23

Conclusos para decisão
22/01/2025 12:23

Audiência Conciliação designada para 27/02/2025 14:10 2º Juizado Especial Cível da Regional de Santa Cruz.
22/01/2025 12:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/01/2025

Ultima Atualização
20/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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