07/03/2025 13:08

Arquivado Definitivamente
07/03/2025 13:08

Baixa Definitiva
26/02/2025 15:28

Ato ordinatório praticado
21/02/2025 17:39

Expedição de Mandado.
20/02/2025 15:07

Ato ordinatório praticado
20/02/2025 15:06

Processo Reativado
20/02/2025 15:06

Expedição de Certidão.
20/02/2025 15:06

Processo Desarquivado
19/02/2025 20:45

Juntada de Petição de petição
06/02/2025 14:50

Arquivado Definitivamente
06/02/2025 14:50

Baixa Definitiva
03/02/2025 18:25

Ato ordinatório praticado
27/01/2025 16:39

Expedição de Mandado.
24/01/2025 08:19

Juntada de petição
23/01/2025 20:53

Juntada de Petição de requisição de mandado de pagamento
23/01/2025 15:41

Juntada de Petição de petição
23/01/2025 14:54

Juntada de Petição de petição
10/12/2024 13:42

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
10/12/2024 13:42

Expedição de Certidão.
10/12/2024 13:42

Transitado em Julgado em 10/12/2024
10/12/2024 00:56

Decorrido prazo de GERALDO DOMINGOS DOS SANTOS NETO em 09/12/2024 23:59.
10/12/2024 00:56

Decorrido prazo de Claro S.A. em 09/12/2024 23:59.
10/12/2024 00:56

Decorrido prazo de TELEFONICA BRASIL S.A em 09/12/2024 23:59.
09/12/2024 15:08

Juntada de Petição de petição
02/12/2024 12:27

Publicado Intimação em 25/11/2024.
02/12/2024 12:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2024
30/11/2024 03:07

Decorrido prazo de GERALDO DOMINGOS DOS SANTOS NETO em 29/11/2024 23:59.
30/11/2024 03:07

Decorrido prazo de Claro S.A. em 29/11/2024 23:59.
30/11/2024 03:07

Decorrido prazo de TELEFONICA BRASIL S.A em 29/11/2024 23:59.
22/11/2024 00:00

Intimação

Recebo os Embargos eis que tempestivo, mas nego-lhes seguimento eis que não há obscuridade, omissão ou contradição na sentença embargada, restando configurado que o Embargante deseja é ter a substituição da sentença proferida, devendo para tal procurara via própria.

O termo questionado se encontra às fl., na homologação.

Intimem-se.
21/11/2024 14:13

Juntada de Petição de petição
21/11/2024 11:39

Expedição de Outros documentos.
21/11/2024 11:39

Embargos de Declaração Não-acolhidos
13/11/2024 12:07

Conclusos para julgamento
13/11/2024 12:06

Juntada de petição
13/11/2024 12:01

Expedição de Certidão.
13/11/2024 12:01

Juntada de Petição de embargos de declaração
13/11/2024 00:13

Publicado Intimação em 13/11/2024.
13/11/2024 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2024
12/11/2024 00:00

Intimação

HOMOLOGO o projeto de sentença e seus anexos, proferido pelo Juiz Leigo, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, na forma do art. 40 da Lei 9.099/95.

Em sendo o caso de sentença condenatória, com relação a obrigação de pagar; fica a parte ré ciente de que caso não efetue o deposito ou pagamento da quantia a que foi condenada em 15 dias, contados do trânsito em julgado da sentença, o valor da condenação será acrescido de multa de 10%, por aplicação do artigo 523 §1º do CPC, sendo certo, ainda, que a comprovação do depósito deverá vir aos autos no prazo de 5 dias, após a efetivação.

Comprovado o depósito nos autos ,expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora.

Após, dê-se baixa e arquive-se.

Caso negativo, após o decurso do prazo de trinta dias do trânsito em julgado, permanecendo as partes em silêncio, dê-se baixa e arquive-se.

No caso de pagamento parcelado, o processo será arquivado.

No caso de inadimplemento pelo devedor, o desarquivamento pelo credor ocorrerá independente de pagamento de custas ou taxas.

Ainda, em sendo a sentença condenatória, em relação a obrigação de fazer ou não fazer, fica esclarecido que, salvo disposição em contrario na sentença, o prazo para cumprimento ou abstenção flui a contar da data da respectiva leitura designada(mesmo que o sistema PJE publique de forma automática a data da leitura sempre prevalecera ou respectiva intimação, caso não ocorra na data prevista.

Eventual execução deve vir com a prova pré constituída do descumprimento, sob pena de indeferimento liminar, ficando o credor advertido que, caso obstacularize, dificulte ou impeça o cumprimento da obrigação fixada na sentença, poderá ser reputado litigante de má fé com a respectiva condenação ao pagamento de custas.

Quanto aos juros, esclareço que, em se tratando de responsabilidade extracontratual, o termo inicial de sua fluência será a data do evento danoso; em sendo a responsabilidade contratual, a fluência dos juros se dará a partir da citação, tal qual a correção monetária, em qualquer caso.

Por fim, no que respeita ao prazo recursal, esse consta da data designada para leitura de Sentença, sendo tempestiva, e não da publicação no D.O.

Publique-se.

Intimem-se.

Registrada eletronicamente.
11/11/2024 00:23

Expedição de Outros documentos.
07/11/2024 17:14

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
07/11/2024 00:37

Conclusos ao Juiz
07/11/2024 00:37

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
07/11/2024 00:37

Juntada de Projeto de sentença
07/11/2024 00:37

Recebidos os autos
30/10/2024 12:17

Juntada de ata da audiência
30/10/2024 11:55

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo PAULA MARINHO DE MESQUITA
30/10/2024 11:55

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 30/10/2024 11:40 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Nova Iguaçu.
30/10/2024 11:55

Juntada de Ata da Audiência
30/10/2024 11:06

Juntada de Petição de petição
29/10/2024 08:48

Juntada de Petição de contestação
26/10/2024 12:40

Juntada de Petição de petição
26/10/2024 11:51

Juntada de Petição de contestação
07/10/2024 12:38

Juntada de petição
05/10/2024 10:14

Expedida/certificada a citação eletrônica
05/10/2024 10:14

Expedida/certificada a citação eletrônica
05/10/2024 10:14

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 30/10/2024 11:40 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Nova Iguaçu.
05/10/2024 10:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/10/2024

Ultima Atualização
22/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Outros Anexos • Arquivo

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