23/07/2025 13:06

Arquivado Definitivamente
23/07/2025 13:06

Baixa Definitiva
23/07/2025 13:06

Expedição de Informações.
14/07/2025 13:32

Expedição de Mandado.
01/07/2025 09:49

Juntada de Petição de requisição de mandado de pagamento
01/07/2025 08:54

Juntada de Petição de petição
23/06/2025 10:16

Juntada de Petição de petição
16/06/2025 00:14

Publicado Intimação em 16/06/2025.
15/06/2025 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2025
13/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Mesquita Juizado Especial Cível da Comarca de Mesquita Rua Paraná, 01, Centro, MESQUITA - RJ - CEP: 26553-020 CERTIDÃO Processo:0800713-06.2025.8.19.0213 - Distribuído em22/01/2025 14:44:26 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Assunto:[Abatimento proporcional do preço] AUTOR: WESCLEY DIEGO MARTINS BRAGANCA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO WESCLEY DIEGO MARTINS BRAGANCA RÉU: L H REIS MERCADO LTDA, PICPAY INSTITUICAO DE PAGAMENTO S/A Certifico que a r. sentença prolatada conforme índice 192019524 transitou em julgado em 03/06/2025.Certifico, ainda, que, contado a partir do trânsito em julgado, não decorreu o prazo do art. 523, caput, CPC.

Processo aguardando o cumprimento voluntário da r. sentença.

MESQUITA, 12 de junho de 2025.

MARCELA ORNELLAS MENEZES - Servidor Geral
12/06/2025 14:34

Expedição de Outros documentos.
12/06/2025 14:34

Expedição de Outros documentos.
12/06/2025 14:33

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
12/06/2025 14:33

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
12/06/2025 14:33

Transitado em Julgado em 03/06/2025
01/06/2025 00:35

Decorrido prazo de WESCLEY DIEGO MARTINS BRAGANCA em 29/05/2025 23:59.
01/06/2025 00:35

Decorrido prazo de L H REIS MERCADO LTDA em 29/05/2025 23:59.
01/06/2025 00:35

Decorrido prazo de PICPAY INSTITUICAO DE PAGAMENTO S/A em 29/05/2025 23:59.
15/05/2025 00:25

Publicado Intimação em 15/05/2025.
15/05/2025 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2025
13/05/2025 17:12

Expedição de Outros documentos.
13/05/2025 17:11

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
13/05/2025 12:44

Conclusos ao Juiz
13/05/2025 12:44

Projeto de Sentença - Julgado procedente o pedido
13/05/2025 12:44

Juntada de Projeto de sentença
13/05/2025 12:44

Recebidos os autos
06/05/2025 12:21

Juntada de Petição de petição
21/03/2025 10:26

Juntada de Petição de informação
21/03/2025 10:06

Juntada de Petição de informação
20/03/2025 00:50

Publicado Intimação em 20/03/2025.
20/03/2025 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2025
18/03/2025 16:55

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo FLAVIA RODRIGUES SPERANDIO PEREZ
18/03/2025 14:42

Expedição de Outros documentos.
18/03/2025 14:42

Expedição de Outros documentos.
18/03/2025 14:41

Expedição de Certidão.
13/03/2025 06:58

Juntada de Petição de petição
13/03/2025 06:49

Juntada de Petição de petição
27/02/2025 22:24

Publicado Intimação em 27/02/2025.
27/02/2025 22:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2025
24/02/2025 16:25

Expedição de Outros documentos.
21/02/2025 09:56

Juntada de Petição de petição
13/02/2025 13:19

Juntada de Petição de petição
12/02/2025 02:29

Decorrido prazo de PICPAY INSTITUICAO DE PAGAMENTO S/A em 11/02/2025 23:59.
10/02/2025 19:24

Juntada de Petição de contestação
10/02/2025 19:24

Juntada de Petição de petição
10/02/2025 18:20

Juntada de Petição de contestação
05/02/2025 01:26

Decorrido prazo de WESCLEY DIEGO MARTINS BRAGANCA em 04/02/2025 23:59.
31/01/2025 15:51

Expedição de Informações.
27/01/2025 00:15

Publicado Intimação em 27/01/2025.
26/01/2025 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2025
24/01/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Mesquita Juizado Especial Cível da Comarca de Mesquita Rua Paraná, 01, Centro, MESQUITA - RJ - CEP: 26553-020 INFORMAÇÃO Processo:0800713-06.2025.8.19.0213 - Distribuído em22/01/2025 14:44:26 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Assunto:[Abatimento proporcional do preço] AUTOR: WESCLEY DIEGO MARTINS BRAGANCA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO WESCLEY DIEGO MARTINS BRAGANCA RÉU: L H REIS MERCADO LTDA, PICPAY INSTITUICAO DE PAGAMENTO S/A Em observação ao Ato Normativo Conjunto TJ/CGJ n.º 05/2023, faço constar desses autos que estão regulares os dados cadastrais de classe, assuntos, qualificação de personagens, valor da causa, bem como as marcações dos campos referentes a prioridades, segredo de justiça, justiça gratuita e outros.

Verifiquei queestão regulareso comprovante de residência da parte autora, os seus documentos de identificação e a procuração acostada aos autos.

Por ordem da MM.

Juíza Titular e na forma autorizada pelo Aviso Conjunto TJRJ/COJES nº 11/2023, deixo de designar Audiência e incluo o processo no Procedimento de Julgamento Antecipado da Lide: 1) Diga a parte autora se concorda com o julgamento antecipado da lide.

Prazo de 5 (cinco) dias, sendo o silêncio entendido como concordância. 2) Fica o RÉU Citado e Intimado para apresentação de DEFESA em 10 (dez) dias úteis, instruída com todas as provas necessárias à comprovação de sua tese, sob pena de REVELIA; 3) Eventual necessidade de produção de prova oral em Audiência de Instrução e Julgamento deverá ser justificada e fundamentada no bojo da contestação, de forma específica e discriminada, devendo ser apontado o fato que será comprovado por meio da prova oral.

Manifestações genéricas serão interpretadas como concordância ao julgamento antecipado, ficando Servidor responsável pelo processamento autorizado a intimar a parte autora para Réplica.Igualmente cabe à parte autora oônus de justificar sobre sua eventual discordância ao julgamento antecipado da lide. 4) Juntada a Defesa sem óbice à dispensa da AIJ, intime-se a parte autora para Réplica em 10 (dez) dias úteis. 5) Decorrido o prazo fixado para Réplica, os autos serão Certificados e remetidos ao Juiz Leigo para a elaboração do Projeto de Sentença cuja data de Leitura deve ser etiquetada e fixada pelo Cartório por meio de Certidão nos autos. 6) Caso as partes não concordem com o Julgamento Antecipado E justifiquem sobre a necessidade de produção de prova oral em Audiência de Instrução e Julgamento, inclua-se o feito em pauta de AIJ, independentemente de Conclusão ao Juiz, e intimem-se as partes para ciência da data. 7) Sendo o caso de marcação de audiência (presencial ou virtual), o feito será incluído em pauta especial elaborada neste intuito, escalando-se os Juízes Leigos em esquema de rodízio. 8) O envio de processos aptos para elaboração de projeto de sentença será realizado observando-se a cota de cada Juiz Leigo.

Eu, LUIZA DE MORAIS SOARES, digitei a presente, e eu, BRUNO CARLOS DE MORAES SANTOS, Chefe de Serventia Judicial - mat. 01/32.349, a subscrevo.

MESQUITA, 23 de janeiro de 2025.

Bruno Carlos de Moraes Santos Chefe de Serventia Judicial - Mat.: 01/32.349
23/01/2025 10:27

Expedição de Outros documentos.
23/01/2025 10:27

Expedição de Outros documentos.
23/01/2025 10:27

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
23/01/2025 10:15

Expedição de Informações.
22/01/2025 14:44

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
22/01/2025 14:44

Expedida/certificada a citação eletrônica
22/01/2025 14:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/01/2025

Ultima Atualização
13/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

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