21/08/2025 01:01

Publicado Intimação em 20/08/2025.
21/08/2025 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2025
19/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 3º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca da Capital Avenida Erasmo Braga, 115, 603 - Lâmina I, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-000 DECISÃO Processo: 0813497-79.2024.8.19.0203 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: ADRIEL SILVA RÉU: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO De acordocom o Enunciado 80, doFONAJE, "O recurso Inominado será julgado deserto quando não houver o recolhimento integral do preparo e sua respectiva comprovação pela parte, no prazo de 48 horas, não admitida a complementação intempestiva (art. 42, (sec) 1º, da Lei 9.099/1995) (nova redação - XII Encontro Maceió-AL)".

Assim, intime-se a parte autora para comprovar a alegada hipossuficiência, juntando aos autos cópia das 03 últimas declarações de renda à SRF ou 03 últimos contracheques, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento, voltando em seguida para apreciação do pedido de gratuidade de justiça.

RIO DE JANEIRO, 17 de agosto de 2025.

CARLOS MARCIO DA COSTA CORTAZIO CORREA Juiz Titular
18/08/2025 16:26

Expedição de Outros documentos.
18/08/2025 16:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/08/2025 16:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/08/2025 16:26

Proferido despacho de mero expediente
15/08/2025 12:22

Conclusos ao Juiz
15/08/2025 12:22

Ato ordinatório praticado
05/08/2025 21:24

Juntada de Petição de recurso inominado
22/07/2025 00:40

Publicado Intimação em 21/07/2025.
19/07/2025 01:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2025
17/07/2025 17:17

Expedição de Outros documentos.
17/07/2025 17:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/07/2025 17:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/07/2025 17:17

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
17/07/2025 15:26

Expedição de Certidão.
17/07/2025 12:49

Conclusos ao Juiz
17/07/2025 12:49

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
17/07/2025 12:49

Juntada de Projeto de sentença
17/07/2025 12:49

Recebidos os autos
30/06/2025 14:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo JOZI DE MELO CAMPOS LACOPO
04/06/2025 00:12

Publicado Intimação em 04/06/2025.
04/06/2025 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2025
02/06/2025 13:44

Expedição de Outros documentos.
02/06/2025 13:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/06/2025 13:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/06/2025 13:44

em cooperação judiciária
30/05/2025 13:36

Conclusos ao Juiz
30/05/2025 13:36

Juntada de Projeto de sentença
30/05/2025 13:36

Recebidos os autos
09/05/2025 13:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo PRISCILA MARTINS BRITEZ
03/04/2025 00:18

Publicado Intimação em 03/04/2025.
03/04/2025 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2025
01/04/2025 14:18

Expedição de Outros documentos.
01/04/2025 14:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/04/2025 14:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/04/2025 14:18

Proferido despacho de mero expediente
26/03/2025 14:48

Conclusos para despacho
24/02/2025 23:41

Juntada de Petição de petição
10/02/2025 22:57

Juntada de Petição de petição
06/02/2025 17:17

Expedição de Outros documentos.
30/01/2025 15:06

Juntada de Petição de petição
27/01/2025 00:40

Publicado Intimação em 27/01/2025.
26/01/2025 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2025
24/01/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 3º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca da Capital Avenida Erasmo Braga, 115, 603 - Lâmina I, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-000 INTIMAÇÃO Processo: 0813497-79.2024.8.19.0203 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE : ADRIEL SILVA RÉU : ESTADO DO RIO DE JANEIRO e outros Intime-se a parte: LUCAS GABRIEL LIMA DE SOUZA Prazo: 10 dias.

RIO DE JANEIRO, 23 de janeiro de 2025.
23/01/2025 10:51

Expedição de Outros documentos.
23/01/2025 09:52

Expedição de Outros documentos.
23/01/2025 09:52

Expedição de Outros documentos.
22/01/2025 16:54

Expedição de Certidão.
24/10/2024 18:34

Juntada de Petição de petição
07/10/2024 11:55

Expedição de Outros documentos.
04/10/2024 00:08

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 03/10/2024 23:59.
12/09/2024 00:07

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO 42.***.***/0001-71 em 11/09/2024 23:59.
12/09/2024 00:07

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO em 11/09/2024 23:59.
11/09/2024 00:34

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO em 10/09/2024 23:59.
11/09/2024 00:34

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 10/09/2024 23:59.
21/08/2024 16:02

Juntada de Petição de petição
19/08/2024 14:03

Expedição de Outros documentos.
19/08/2024 12:46

Expedição de Outros documentos.
19/08/2024 12:46

Expedição de Outros documentos.
15/08/2024 17:19

Juntada de Petição de petição
14/08/2024 16:42

Juntada de Petição de diligência
14/08/2024 08:46

Juntada de Petição de diligência
13/08/2024 14:51

Expedição de Mandado.
13/08/2024 14:51

Expedição de Mandado.
10/07/2024 22:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/07/2024 22:45

Concedida a Antecipação de tutela
25/06/2024 11:58

Conclusos ao Juiz
17/06/2024 16:36

Juntada de Petição de parecer técnico
05/06/2024 13:50

Expedição de Outros documentos.
24/05/2024 13:11

Decorrido prazo de LUCAS GABRIEL LIMA DE SOUZA em 22/05/2024 23:59.
17/05/2024 10:26

Juntada de Petição de contestação
30/04/2024 00:09

Publicado Intimação em 30/04/2024.
30/04/2024 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2024
29/04/2024 14:30

Expedição de Outros documentos.
29/04/2024 14:30

Proferido despacho de mero expediente
24/04/2024 15:16

Conclusos ao Juiz
24/04/2024 15:16

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
24/04/2024 15:16

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
24/04/2024 13:08

Expedição de Certidão.
24/04/2024 13:07

Expedição de Outros documentos.
21/04/2024 00:12

Publicado Intimação em 19/04/2024.
21/04/2024 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2024
19/04/2024 15:00

Declarada incompetência
19/04/2024 12:38

Conclusos ao Juiz
18/04/2024 15:17

Expedição de Certidão.
18/04/2024 11:48

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
18/04/2024 11:40

Expedição de Certidão.
17/04/2024 17:40

Expedição de Outros documentos.
17/04/2024 17:40

Declarada incompetência
17/04/2024 14:46

Conclusos ao Juiz
17/04/2024 14:46

Expedição de Certidão.
17/04/2024 13:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/04/2024

Ultima Atualização
21/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0004698-83.2017.8.19.0055

Teresa Cristina dos Santos

Jefferson Vicente Pereira

Advogado: Rafael Barros Rezende

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 08/09/2017 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0809526-50.2024.8.19.0021

Em Segredo de Justica

Advogado: Marco Antonio Crespo Barbosa

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 04/03/2024 10:34

Exibir Processo

Processo nº 0004269-48.2019.8.19.0055

Elita Barreto da Silva

Andre Henrique dos Santos Oliveira

Advogado: Jose Maria Rosa da Silva

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 17/07/2019 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0802276-56.2023.8.19.0067

Thiago Martins de Oliveira

Rb Incorporadora &Amp; Construtora LTDA

Advogado: Rodrigo Britto de Aguia

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 29/03/2023 18:16

Exibir Processo

Processo nº 0800394-07.2023.8.19.0052

Odea da Silva Lima

Banco do Estado do Rio Grande do Sul SA

Advogado: Haroldo Wilson Martinez de Souza Junior

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 23/01/2023 17:27

Exibir Processo