30/07/2025 00:55

Publicado Intimação em 30/07/2025.
30/07/2025 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2025
28/07/2025 09:28

Expedição de Outros documentos.
28/07/2025 09:28

Julgado procedente em parte do pedido
12/06/2025 15:53

Conclusos ao Juiz
12/06/2025 15:53

Expedição de Certidão.
29/04/2025 22:25

Juntada de Petição de petição
29/04/2025 00:49

Decorrido prazo de MARGARETE VASCONCELLOS ANVERS em 28/04/2025 23:59.
08/04/2025 00:47

Publicado Despacho em 07/04/2025.
06/04/2025 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2025
03/04/2025 08:41

Expedição de Certidão.
03/04/2025 08:41

Proferido despacho de mero expediente
21/03/2025 00:21

Publicado Intimação em 21/03/2025.
21/03/2025 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2025
19/03/2025 18:37

Conclusos para despacho
19/03/2025 17:32

Juntada de Certidão
19/03/2025 17:30

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
19/03/2025 11:47

Expedição de Outros documentos.
19/03/2025 11:47

Outras Decisões
19/03/2025 11:38

Conclusos para decisão
19/03/2025 11:37

Recebidos os autos
27/02/2025 14:09

Juntada de Petição de petição
27/02/2025 13:44

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo CLAUDIO DOS SANTOS MINATELI
27/02/2025 13:44

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 27/02/2025 13:10 11º Juizado Especial Cível da Regional da Leopoldina.
27/02/2025 13:44

Juntada de Ata da Audiência
25/02/2025 12:20

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento redesignada para 27/02/2025 13:10 11º Juizado Especial Cível da Regional da Leopoldina.
21/02/2025 15:32

Juntada de Petição de contestação
24/01/2025 00:18

Publicado Intimação em 24/01/2025.
24/01/2025 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2025
23/01/2025 00:00

Intimação

Processo nº0800824-96.2025.8.19.0210 D E C I S Ã O I)Trata-se de pedido de antecipação dos efeitos da tutela inaudita altera pars.

A concessão deste pedido, no entanto, está condicionada à demonstração da prova inequívoca que revele a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo (tutela de urgência) ou a evidência do direito alegado (tutela de evidência), consoante os artigos 300 e 311 do Código de Processo Civil.

No presente caso, analisando as afirmações contidas na petição inicial à luz da documentação carreada ao processo, não se vislumbra a demonstração dos requisitos acima mencionados, valendo registrar que a regra no Processo Civil é a formação do contraditório, em prestígio ao devido processo legal.

Diante do exposto, INDEFIRO o pedido de antecipação dos efeitos da tutela.

II) A causa de pedir deduzida na petição inicial versa sobre o tema “Saúde Privada”.

A luz do art. 2º do Ato Normativo TJ nº 23/2024, deverão ser remetidos ao referido “7º Núcleo de Justiça 4.0” todas as demandas que versem sobre a matéria de saúde privada.

Diante do exposto, DETERMINO a remessa deste feito ao 7º Núcleo de Justiça 4.0 - Saúde Privada.

Rio de Janeiro, 21 de janeiro de 2025.

ALEXANDRE PIMENTEL CRUZ Juiz Titular
22/01/2025 13:37

Expedição de Outros documentos.
22/01/2025 13:37

Não Concedida a Antecipação de tutela
22/01/2025 10:39

Juntada de Petição de habilitação nos autos
21/01/2025 10:00

Conclusos para decisão
18/01/2025 16:59

Expedida/certificada a citação eletrônica
18/01/2025 16:59

Audiência Conciliação designada para 27/02/2025 13:10 11º Juizado Especial Cível da Regional da Leopoldina.
18/01/2025 16:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/03/2025

Ultima Atualização
30/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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