03/07/2025 02:09

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 02/07/2025 23:59.
29/06/2025 02:39

Decorrido prazo de PRISCILA DA MOTTA COSTA em 26/06/2025 23:59.
10/06/2025 09:19

Juntada de Petição de petição
03/06/2025 00:14

Publicado Intimação em 03/06/2025.
03/06/2025 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2025
30/05/2025 15:38

Ato ordinatório praticado
30/05/2025 13:36

Expedição de Outros documentos.
30/05/2025 13:36

Expedição de Outros documentos.
30/05/2025 13:34

Expedição de Outros documentos.
29/05/2025 18:16

Proferido despacho de mero expediente
23/05/2025 11:22

Conclusos ao Juiz
23/05/2025 11:22

Ato ordinatório praticado
25/04/2025 09:35

Juntada de Petição de petição
14/02/2025 17:58

Juntada de Petição de petição
09/02/2025 02:26

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 07/02/2025 23:59.
24/01/2025 10:15

Juntada de Petição de contestação
24/01/2025 00:19

Publicado Intimação em 24/01/2025.
24/01/2025 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2025
23/01/2025 03:37

Publicado Decisão em 23/01/2025.
23/01/2025 03:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2025
23/01/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional da Ilha do Governador 3ª Vara Cível da Regional da Ilha do Governador Travessa da Olaria, S/N, Cocotá, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21910-290 DECISÃO Processo: 0800389-34.2025.8.19.0207 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: PRISCILA DA MOTTA COSTA RÉU: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL 1.

Isenta a autora do recolhimento das custas, conforme art. 129, parágrafo único, da Lei 8.213/91. 2.

Considerando que o INSS atua nas ações previdenciárias na proteção de direitos indisponíveis e que o interesse público deve ser salvaguardado, é extremamente improvável a ocorrência de transação, razão pela qual deixo de designar a audiência prevista no art. 334 do CPC a fim de dar celeridade ao feito. 3.

Diante da gratuidade de justiça concedida à autora, cite-se e intime-se a parte ré para depositar honorários do perito em 10 dias, considerando o disposto no art.1°, §5º da Lei 13.876/2019 c/c Aviso TJ nº 52 de 09/06/2010, que prevê a necessidade de antecipação dos honorários, pelo INSS, nas ações de acidente de trabalho, sob pena de aplicação do disposto no art. 373, §1° do CPC, atribuindo-se ao réu o ônus da prova, na medida em que a falta de pagamento dos honorários por este impede a realização de perícia, impossibilitando a produção da prova requerida pela autora.

Note-se que o prazo para oferecer contestação será contado o prazo na forma do art. 129, §3° da Lei 8213, ou seja, após a apresentação do laudo por perito e, se houver divergência do laudo do INSS. 4.

Nomeio como perito do Juízo o Sr.

FREDERICO DA SILVA CESÁRIO (OTORRINOLARINGOLOGIA / MEDICINA DO TRABALHO) - CRM-RJ 52-673170 - email: [email protected].

Depositados os honorários, intime-se o perito para designar data e hora, para a realização de perícia médica.

Fixo o prazo de 30 (trinta) dias para a entrega do laudo, contados da data em que foi realizada a diligência pericial, salvo motivo justificado. 5.

Indiquem as partes os seus assistentes técnicos e apresentem, querendo, os seus quesitos, no prazo de quinze dias.

RIO DE JANEIRO, 21 de janeiro de 2025.

PATRICIA RODRIGUEZ WHATELY Juiz Titular
22/01/2025 15:50

Expedição de Outros documentos.
22/01/2025 13:37

Expedição de Outros documentos.
22/01/2025 13:36

Expedição de Outros documentos.
22/01/2025 11:23

Ato ordinatório praticado
21/01/2025 19:14

Expedição de Certidão.
21/01/2025 19:14

Outras Decisões
21/01/2025 11:12

Conclusos para decisão
21/01/2025 11:12

Expedição de Certidão.
17/01/2025 16:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/01/2025

Ultima Atualização
03/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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