22/06/2025 21:19

Juntada de Petição de petição
14/06/2025 07:17

Juntada de Petição de petição
12/06/2025 16:06

Juntada de Petição de petição
10/06/2025 23:46

Juntada de Petição de petição
04/06/2025 00:11

Publicado Intimação em 04/06/2025.
04/06/2025 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2025
02/06/2025 08:36

Expedição de Outros documentos.
02/06/2025 08:36

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
21/05/2025 17:09

Conclusos ao Juiz
05/02/2025 01:25

Decorrido prazo de AGUAS DO RIO 1 SPE S.A em 04/02/2025 23:59.
28/01/2025 13:46

Juntada de Petição de petição
27/01/2025 00:12

Publicado Intimação em 27/01/2025.
26/01/2025 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2025
24/01/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de São Gonçalo - Regional de Alcântara 2ª Vara Cível da Regional de Alcântara Rua Osório Costa, S/N, Colubandê, SÃO GONÇALO - RJ - CEP: 24744-680 DECISÃO Processo: 0809459-81.2024.8.19.0087 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: VINICIUS FERREIRA PINTO VASCONCELOS RÉU: AGUAS DO RIO 1 SPE S.A 1.

Tendo em vista a demanda versar sobre relação de consumo, e estando caracterizada a hipossuficiência técnica e/ou econômica da parte autora, inverto o ônus da prova, com base no art. 6º do CDC.

Fica o autor advertido, no entanto, da incidência da Súmula nº 330 do TJRJ na hipótese, segundo a qual "Os princípios facilitadores da defesa do consumidor em juízo, notadamente o da inversão do ônus da prova, não exoneram o autor do ônus de fazer, a seu encargo, prova mínima do fato constitutivo do alegado direto." 2.

Intimem-se as partes para dizer se pretendem o julgamento imediato do processo (CPC, art. 355), ou para, querendo, especifiquem no prazo comum de cinco dias as provas que efetivamente pretendem produzir, justificando seu alcance e pertinência, sob a pena de indeferimento.

O silêncio ou o protesto genérico por produção de provas serão interpretados como anuência ao julgamento antecipado, indeferindo-se, ainda, os requerimentos de diligências inúteis ou meramente protelatórias.

No prazo acima fixado, se for o caso, deverá ser feita a apresentação de rol de testemunhas (que deverá conter, sempre que possível: nome, profissão, estado civil, idade, número de CPF, número de identidade e endereço completo da residência e do local de trabalho), sob a pena de preclusão.

As testemunhas deverão ser ao máximo de três para cada parte.

Somente será admitida a inquirição de testemunhas em quantidade superior na hipótese de justificada imprescindibilidade e se necessária para a prova de fatos distintos.

Int.

São Gonçalo, na data da assinatura digital.

CARLOS EDUARDO IGLESIAS DINIZ Juiz Titular
23/01/2025 08:32

Expedição de Outros documentos.
23/01/2025 08:32

Expedição de Outros documentos.
15/10/2024 23:51

Juntada de Petição de petição
11/10/2024 13:30

Decisão Interlocutória de Mérito
19/09/2024 09:49

Conclusos ao Juiz
19/09/2024 09:49

Ato ordinatório praticado
08/08/2024 23:55

Juntada de Petição de petição
07/08/2024 00:09

Decorrido prazo de AGUAS DO RIO 1 SPE S.A em 06/08/2024 23:59.
06/08/2024 15:54

Juntada de Petição de contestação
06/08/2024 15:24

Juntada de Petição de petição
06/08/2024 11:43

Juntada de Petição de contestação
28/07/2024 00:06

Decorrido prazo de SERASA S.A. em 26/07/2024 23:59.
26/07/2024 00:05

Decorrido prazo de CONFEDERACAO NACIONAL DE DIRIGENTES LOJISTAS em 25/07/2024 23:59.
18/07/2024 13:27

Expedição de Outros documentos.
16/07/2024 14:09

Expedição de Ofício.
16/07/2024 13:29

Juntada de Petição de diligência
16/07/2024 11:07

Expedição de Outros documentos.
15/07/2024 12:58

Expedição de Ofício.
15/07/2024 12:44

Expedição de Mandado.
12/07/2024 00:03

Publicado Intimação em 12/07/2024.
12/07/2024 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2024
11/07/2024 12:23

Expedição de Outros documentos.
11/07/2024 12:23

Concedida a Antecipação de tutela
26/06/2024 16:40

Conclusos ao Juiz
26/06/2024 16:40

Expedição de Certidão.
24/06/2024 17:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/06/2024

Ultima Atualização
22/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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