17/06/2025 11:53

Juntada de Petição de petição
28/05/2025 05:30

Publicado Intimação em 28/05/2025.
28/05/2025 05:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2025
26/05/2025 14:19

Expedição de Outros documentos.
26/05/2025 14:19

Expedição de Outros documentos.
19/02/2025 01:11

Decorrido prazo de LUCAS DA SILVA CARDOSO em 18/02/2025 23:59.
19/02/2025 01:10

Decorrido prazo de MARCIA MARQUES CUNHA em 18/02/2025 23:59.
17/02/2025 18:40

Juntada de Petição de petição
17/02/2025 18:37

Juntada de Petição de contestação
05/02/2025 16:57

Expedição de Certidão.
02/02/2025 02:55

Decorrido prazo de AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. em 31/01/2025 02:50.
30/01/2025 13:20

Juntada de Petição de diligência
30/01/2025 00:19

Publicado Intimação em 30/01/2025.
30/01/2025 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2025
29/01/2025 18:57

Expedição de Ofício.
29/01/2025 13:43

Expedição de Mandado.
28/01/2025 18:50

Expedição de Outros documentos.
28/01/2025 18:50

Concedida a Antecipação de tutela
28/01/2025 16:30

Conclusos para decisão
28/01/2025 15:54

Juntada de Petição de petição
27/01/2025 00:20

Publicado Intimação em 27/01/2025.
27/01/2025 00:12

Publicado Despacho em 27/01/2025.
26/01/2025 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2025
26/01/2025 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2025
24/01/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Teresópolis 2ª Vara Cível da Comarca de Teresópolis Rua Carmela Dutra, 678, Agriões, TERESÓPOLIS - RJ - CEP: 25963-140 DESPACHO Processo: 0800516-22.2025.8.19.0061 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: MARCIA MARQUES CUNHA, LUCAS DA SILVA CARDOSO RÉU: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A.

Considerando os fatos narrados na inicial e por ser incontroverso que houve a prestação do serviço e o consumo de energia nos meses impugnados, sendo contestada apenas a medição do consumo; assim, conceder a tutela pleiteada sem que haja o pagamento de qualquer valor à ré é incabível, porquanto implicaria o enriquecimento sem causa da autora, que, como dito, usufruiu do fornecimento de energia, bem como prejuízo à ré, que necessita receber a contraprestação pelo serviço prestado.

Portanto, a fim de apreciar o pedido de tutela venha o depósito mensal, a ser realizado pela autora, do valor equivalente à média de consumo dos últimos 06 (seis) meses anteriores ao período impugnado, à luz da Súmula 195 do TJRJ, já que a ré não pode ser compelida a prestar o serviço gratuitamente.

Assim, VENHA o depósito do valor acima especificado, para cada mês em relação aos quais a autora se encontra inadimplente, no prazo de 05 (cinco) dias.

Fica autorizado o depósito das faturas vincendas que porventura venham ser impugnadas, não dispensando o pagamento pela demandante das cobranças futuras que estejam compatíveis com a média de consumo da unidade consumidora.

TERESÓPOLIS, 22 de janeiro de 2025.

MAURO PENNA MACEDO GUITA Juiz Titular
23/01/2025 11:36

Expedição de Outros documentos.
23/01/2025 11:36

Expedição de Outros documentos.
23/01/2025 00:42

Expedição de Certidão.
23/01/2025 00:42

Proferido despacho de mero expediente
22/01/2025 17:29

Conclusos para despacho
22/01/2025 17:29

Expedição de Certidão.
22/01/2025 17:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/01/2025

Ultima Atualização
28/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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