22/09/2025 11:17

Baixa Definitiva
29/08/2025 00:05

Publicação
28/08/2025 00:00

Intimação

*** CAPITAL CONSELHO RECURSAL DOS JECS E JECRIMS *** ------------------------- SÚMULA DE JULGAMENTO ------------------------- Quinta Turma Recursal Av.

Erasmo Braga, 115 - sala 216, Lamina I, D Castelo - Rio de Janeiro - RECURSO INOMINADO 0828252-87.2024.8.19.0210 Assunto: Seguro / Espécies de Contratos / Obrigações / DIREITO CIVIL Origem: LEOPOLDINA REGIONAL XI JUI ESP CIV Ação: 0828252-87.2024.8.19.0210 Protocolo: 8818/2025.00079660 RECTE: VINICIUS NOBREGA BATISTA DE CARVALHO ADVOGADO: NATHAN ALVES ALBUQUERQUE OAB/RJ-257456 ADVOGADO: RAONNE INCUTTO DE FREITAS OAB/RJ-257893 RECORRIDO: UNICAR ASSOCIACAO DE ASSISTENCIA DE SOCORROS MUTUOS PATRIMONIAL E BENEFICIOS ADVOGADO: LEANDRO DE ANDRADE MEUSER OAB/RJ-176694 Relator: PAULO MELLO FEIJO TEXTO: Acordam os Juízes que integram a Quinta Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis, por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento para manter a sentença por seus próprios fundamentos.

Destaca-se que todas as questões aduzidas no recurso foram apreciadas, sendo dispensada a transcrição das conclusões em homenagem aos princípios informativos previstos no artigo 2º da Lei 9099/95, e na forma do artigo 46, segunda parte, da mesma Lei, frisando-se, outrossim, que a motivação concisa atende à exigência do artigo 93 da Constituição Federal, e está em conformidade com o disposto no artigo 25 do Regimento Interno das Turmas Recursais (Resolução do Conselho da Magistratura do TJ/RJ nº 04/2022).

Condenado o recorrente nas custas e honorários advocatícios de 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, observado o art. 98, §3º do Novo Código de Processo Civil, valendo esta súmula como acórdão, conforme o disposto no art. 46 da Lei 9099/95.
08/07/2025 11:00

Não-Provimento
27/06/2025 00:05

Publicação
24/06/2025 19:48

Inclusão em pauta
23/06/2025 21:23

Conclusão
23/06/2025 21:20

Distribuição
23/06/2025 21:19

Recebimento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/06/2025

Ultima Atualização
22/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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