04/07/2025 13:10

Arquivado Definitivamente
04/07/2025 13:09

Juntada de Petição de certidão de débito
23/05/2025 14:00

Ato ordinatório praticado
13/05/2025 00:16

Publicado Intimação em 13/05/2025.
13/05/2025 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2025
09/05/2025 17:06

Expedição de Outros documentos.
09/05/2025 17:06

Outras Decisões
07/05/2025 15:29

Conclusos ao Juiz
25/04/2025 22:33

Juntada de Petição de petição
25/04/2025 00:18

Publicado Intimação em 25/04/2025.
25/04/2025 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2025
16/04/2025 16:58

Expedição de Outros documentos.
16/04/2025 16:58

Não recebido o recurso de C.V.A DA SILVA QUINTAL BOTECO - CNPJ: 30.***.***/0001-21 (AUTOR).
16/04/2025 14:16

Conclusos para decisão
16/04/2025 14:15

Expedição de Certidão.
16/04/2025 03:04

Decorrido prazo de PAGSEGURO INTERNET S.A. em 15/04/2025 23:59.
16/04/2025 03:04

Ato ordinatório praticado
16/04/2025 03:04

Transitado em Julgado em 16/04/2025
16/04/2025 03:04

Decorrido prazo de MICAEL BARBOZA DIAS em 15/04/2025 23:59.
15/04/2025 14:22

Expedição de Certidão.
15/04/2025 14:22

Juntada de Petição de recurso inominado
31/03/2025 17:08

Expedição de Certidão.
31/03/2025 17:08

Expedição de Outros documentos.
31/03/2025 17:08

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
31/03/2025 16:56

Conclusos para julgamento
31/03/2025 16:56

Projeto de Sentença - Julgado improcedente o pedido
31/03/2025 16:56

Juntada de Projeto de sentença
31/03/2025 16:56

Recebidos os autos
11/03/2025 11:41

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo PEDRO AUGUSTO TAVARES ALVES DE SIQUEIRA
11/03/2025 11:41

Audiência Conciliação realizada para 11/03/2025 11:40 2º Juizado Especial Cível da Comarca de Volta Redonda.
11/03/2025 11:41

Juntada de Ata da Audiência
10/03/2025 14:14

Juntada de Petição de petição
07/03/2025 18:27

Juntada de Petição de contestação
07/03/2025 16:38

Juntada de Petição de petição
19/12/2024 00:47

Decorrido prazo de PAGSEGURO INTERNET S.A. em 18/12/2024 23:59.
12/12/2024 00:28

Decorrido prazo de C.V.A DA SILVA QUINTAL BOTECO em 11/12/2024 23:59.
02/12/2024 11:38

Publicado Intimação em 27/11/2024.
02/12/2024 11:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2024
26/11/2024 13:34

Expedição de Outros documentos.
25/11/2024 17:30

Expedição de Outros documentos.
25/11/2024 17:30

Extinto o processo por desistência
25/11/2024 14:20

Conclusos para julgamento
25/11/2024 09:59

Juntada de Petição de petição
25/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Volta Redonda 2º Juizado Especial Cível da Comarca de Volta Redonda Desembargador Ellis Hermydio Figueira, S/N, Aterrado, VOLTA REDONDA - RJ - CEP: 27213-145 DESPACHO Processo: 0819816-86.2024.8.19.0066 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: C.V.A DA SILVA QUINTAL BOTECO RÉU: PAGSEGURO INTERNET S.A., MICAEL BARBOZA DIAS Ao optar pelo ajuizamento da ação perante os juizados especiais, o requerente se submete ao rito simplificado previsto na Lei 9.099/95, que não admite atos processuais mais complexos ou prolongados.

A indicação do endereço do réu no momento do ajuizamento da ação é ônus da parte autora, não cabendo a transposição desse encargo ao Judiciário.

Os processos sob o rito da L9099/95 têm por critério, sempre que possível, o alcance da celeridade, não se podendo perder de vista a efetividade.

Nesse sentido, foi publicado o AVISO CONJUNTO TJ/COJES nº17/2023, enunciado 5.7, que assim dispõe: "Não cabe a pesquisa de endereço da parte ré pelo Juízo na fase de conhecimento e nas execuções por título executivo extrajudicial previstas na Lei nº 9.099/95." Da mesma forma, a expedição de ofícios diversos para localização de pessoas ou bens é incompatível como o rito especial previsto na Lei 9.099/95, devendo ser ressaltado, ainda, que o art. 18, §2º, da referida Lei veda expressamente a citação por edital.

Assim, considerando a impossibilidade de propositura de ação pelo rito sumaríssimo sem a indicação do endereço do réu, à parte autora para que esclareça se pretende a desistência da ação para seu ajuizamento perante a vara cível onde é cabível a citação ficta.

Prazo de 15 dias, sob pena de extinção.

VOLTA REDONDA, 22 de novembro de 2024.

ROBERTO HENRIQUE DOS REIS Juiz Substituto
22/11/2024 15:54

Expedição de Outros documentos.
22/11/2024 15:54

Proferido despacho de mero expediente
21/11/2024 14:57

Conclusos para despacho
20/11/2024 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2024
19/11/2024 15:13

Juntada de Petição de petição
19/11/2024 14:29

Expedição de Certidão.
19/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Volta Redonda 2º Juizado Especial Cível da Comarca de Volta Redonda Desembargador Ellis Hermydio Figueira, S/N, Aterrado, VOLTA REDONDA - RJ - CEP: 27213-145 DESPACHO Processo: 0819816-86.2024.8.19.0066 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: C.V.A DA SILVA QUINTAL BOTECO RÉU: PAGSEGURO INTERNET S.A., MICAEL BARBOZA DIAS 1) Cerifique o Cartório quanto ao preenchimentos dos requisitos para demandar em Juizados Especiais Cíveis pela empresa autora. 2) Sem prejuízo, esclareça a parte autora, em 5 dias, a inclusão de réu não qualificado no polo passivo da demanda, em desobediência ao Art.14 , §1º, I, da Lei 9099/95.

VOLTA REDONDA, 18 de novembro de 2024.

ROBERTO HENRIQUE DOS REIS Juiz Substituto
18/11/2024 17:16

Expedição de Outros documentos.
18/11/2024 17:16

Proferido despacho de mero expediente
18/11/2024 15:44

Conclusos para despacho
18/11/2024 15:44

Audiência Conciliação designada para 11/03/2025 11:40 2º Juizado Especial Cível da Comarca de Volta Redonda.
18/11/2024 15:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/11/2024

Ultima Atualização
25/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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