06/08/2025 07:29

Baixa Definitiva
15/07/2025 00:05

Publicação
14/07/2025 00:00

Intimação

*** CAPITAL CONSELHO RECURSAL DOS JECS E JECRIMS *** ------------------------- SÚMULA DE JULGAMENTO ------------------------- Segunda Turma Recursal Av.

Erasmo Braga, 115 - sala 216, Lamina I, D Castelo - Rio de Janeiro - RECURSO INOMINADO 0800431-12.2021.8.19.0082 Assunto: Cédula de Crédito Comercial / Espécies de Títulos de Crédito / Obrigações / DIREITO CIVIL Origem: PINHEIRAL J ESP ADJ CIV Ação: 0800431-12.2021.8.19.0082 Protocolo: 8818/2023.00140121 RECTE: ERLI MARIA DE OLIVEIRA ADVOGADO: GEISON PEREIRA DA CRUZ OAB/RJ-175231 RECORRIDO: WJ DORNELAS COMERCIO E SERVICOS RECORRIDO: BANCO COOPERATIVO SICREDI SA ADVOGADO: IGNIS CARDOSO DOS SANTOS OAB/PR-012415 Relator: MARCIA DA SILVA RIBEIRO TEXTO: Acordam as Juízas que integram a Segunda Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis, por unanimidade, em conhecer do recurso e a ele negar provimento para manter a sentença por seus próprios fundamentos.

Da análise dos autos, verifica-se que foram esgotados todos os meios de localização do devedor, sendo certo que o Juízo a quo esgotou todas as tentativas de constrição, tendo auxiliado o exequente com pesquisas RENAJUD, BACENJUD e desconsiderado a personalidade jurídica da empresa, além de expedir, por mais de uma vez, intimações por Oficial de Justiça, para que o executado pagasse o valor devido.

Execução que já se arrasta desde 2021 em processo informado pelo princípio da celeridade.

Registre-se que todas as questões aduzidas no recurso foram apreciadas, sendo dispensada a transcrição das conclusões em homenagem aos princípios informativos previstos no artigo 2º da Lei nº 9.099/95, e na forma do artigo 46, segunda parte, da mesma Lei, frisando-se, outrossim, que a motivação concisa atende à exigência do artigo 93 da Constituição Federal, e está em conformidade com o disposto no artigo 26 do Regimento Interno das Turmas Recursais (Resolução do Conselho da Magistratura do TJ/RJ nº 14/2012).

Sem ônus sucumbenciais porque não verificada a hipótese prevista no artigo 55, caput da Lei nº 9.099/95.
10/07/2025 10:00

Não-Provimento
01/07/2025 00:05

Publicação
24/06/2025 16:49

Inclusão em pauta
05/06/2025 17:36

Conclusão
05/06/2025 17:33

Redistribuição
04/06/2025 17:25

Recebimento
09/02/2024 07:53

Baixa Definitiva
18/12/2023 00:06

Publicação
14/12/2023 10:00

Não Conhecimento de recurso
06/12/2023 00:05

Publicação
02/12/2023 16:24

Inclusão em pauta
30/11/2023 07:25

Conclusão
30/11/2023 07:22

Distribuição
30/11/2023 07:21

Recebimento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/06/2025

Ultima Atualização
06/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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