13/05/2025 18:30

Conclusão
13/05/2025 18:30

Ato ordinatório praticado
23/01/2025 00:00

Intimação

Rejeito a preliminar de inépcia, visto que se confunde com o mérito. /r/r/n/nPartes legítimas e bem representadas.

Presentes os pressupostos de existência e validade do processo, bem como as condições para o regular exercício do direito de ação.

Não há nulidades a serem sanadas. /r/r/n/nDeclaro saneado o processo./r/r/n/nFixo como ponto controvertido eventual infringência de cláusulas contratuais entabuladas entre as partes, bem como possível débito em desfavor da parte ré. /r/r/n/nConsiderando que a relação entre as partes se dá por conta do contrato entabulado entre as partes, o ônus da prova permanece estático, devendo a parte autora demonstrar o fato constitutivo de seu direito, bem como ao réu cabe evidenciar fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do autor, nos termos do art. 373, I e II do CPC. /r/r/n/nDefiro a produção de provas documental, se superveniente, no prazo de 15 dias, dando-se vista à parte contrária em igual prazo./r/r/n/nDestaca-se que o desinteresse na realização de outras provas importa em preclusão ao direito da pretensão probatória, consoante reiterada jurisprudência do colendo STJ (AgInt nos EDcl no REsp n. 1.829.280/SP, relatora Ministra Nancy Andrighi, Terceira Turma, julgado em 16/12/2019, DJe de 18/12/2019)./r/r/n/nIntimem-se.
26/11/2024 16:12

Conclusão
26/11/2024 16:12

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
26/11/2024 16:12

Ato ordinatório praticado
19/08/2024 16:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/08/2024 16:51

Ato ordinatório praticado
21/05/2024 15:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/03/2024 14:59

Proferido despacho de mero expediente
05/03/2024 14:59

Conclusão
05/03/2024 14:59

Ato ordinatório praticado
25/10/2023 17:31

Juntada de petição
30/09/2023 17:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/09/2023 17:38

Ato ordinatório praticado
30/06/2023 21:07

Juntada de petição
31/05/2023 09:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/05/2023 09:45

Ato ordinatório praticado
24/02/2023 15:17

Conclusão
24/02/2023 15:17

Proferido despacho de mero expediente
30/09/2022 00:25

Juntada de petição
30/09/2022 00:00

Juntada de petição
09/09/2022 02:32

Documento
09/09/2022 02:32

Documento
09/08/2022 16:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/08/2022 16:39

Juntada de documento
09/08/2022 16:27

Juntada de documento
22/06/2022 17:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/06/2022 17:49

Ato ordinatório praticado
22/06/2022 13:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/03/2022 16:01

Conclusão
21/03/2022 16:01

Publicado Decisão em 05/07/2022
21/03/2022 16:01

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
21/03/2022 16:01

Ato ordinatório praticado
21/03/2022 15:53

Juntada de documento
31/10/2021 19:24

Juntada de petição
27/09/2021 10:40

Juntada de petição
18/05/2021 11:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/05/2021 17:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/05/2021 17:25

Ato ordinatório praticado
04/03/2021 15:54

Conclusão
04/03/2021 15:54

Proferido despacho de mero expediente
04/03/2021 15:54

Ato ordinatório praticado
27/07/2020 15:14

Expedição de documento
27/07/2020 15:02

Documento
27/07/2020 14:48

Expedição de documento
27/07/2020 14:40

Documento
03/06/2020 17:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/06/2020 14:19

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
03/06/2020 14:19

Conclusão
31/03/2020 15:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/03/2020 11:36

Conclusão
30/03/2020 11:36

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
04/03/2020 18:06

Ato ordinatório praticado
04/03/2020 14:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/03/2020 14:41

Expedição de documento
03/03/2020 11:18

Conclusão
03/03/2020 11:18

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
03/03/2020 11:17

Ato ordinatório praticado
03/03/2020 11:11

Juntada de documento
26/12/2019 21:14

Juntada de petição
11/11/2019 07:10

Juntada de petição
11/10/2019 19:39

Juntada de petição
12/09/2019 13:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/09/2019 10:19

Conclusão
11/09/2019 10:19

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
22/08/2019 23:56

Juntada de petição
01/08/2019 14:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/07/2019 10:27

Proferido despacho de mero expediente
30/07/2019 10:27

Conclusão
30/07/2019 10:27

Ato ordinatório praticado
29/07/2019 23:40

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/07/2019

Ultima Atualização
13/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Documento • Arquivo

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