05/09/2025 18:09

Remessa
13/08/2025 00:05

Publicação
12/08/2025 00:00

Intimação

*** SECRETARIA DA 1ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 8ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- CONCLUSÕES DE ACÓRDÃO ------------------------- - APELAÇÃO 0808639-60.2024.8.19.0023 Assunto: Acidente de Trânsito / Indenização por Dano Moral / Responsabilidade Civil / DIREITO CIVIL Origem: ITABORAI 1 VARA CIVEL Ação: 0808639-60.2024.8.19.0023 Protocolo: 3204/2025.00228922 APTE: GABRIELLE CANDIANI HILDEBRANDO APTE: JULIANA DE SOUZA CANDIANI APTE: MARIA EDUARDA SANTOS DE MENEZES ADVOGADO: LUIS FERNANDO JUSTINO CARREIRO FARIA OAB/RJ-142443 APTE: 99 TECNOLOGIA LTDA ADVOGADO: FABIO RIVELLI OAB/RJ-168434 APDO: OS MESMOS Relator: DES.

CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ JUNIOR Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.

APELAÇÃO CÍVEL.

INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO, OBSCURIDADE OU CONTRADIÇÃO NA DECISÃO EMBARGADA.

A contradição que autoriza o manejo dos embargos é somente a interna ao acórdão, verificada entre os fundamentos que o alicerçam e a conclusão.

A contradição externa não satisfaz a exigência do art. 1.022 do NCPC para efeito de acolhimento dos aclaratórios.

Inocorrência de omissão, considerando que o acórdão enfrentado toda a matéria.

Embargos Declaratórios somente são cabíveis nas hipóteses do artigo 1.022 do NCPC.

Embargos conhecido, porém desprovido.

Conclusões: POR UNANIMIDADE DE VOTOS NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO E.DES.

RELATOR.
06/08/2025 17:14

Documento
06/08/2025 15:21

Conclusão
29/07/2025 15:53

Mero expediente
28/07/2025 16:36

Conclusão
11/07/2025 00:05

Publicação
09/07/2025 13:20

Inclusão em pauta
26/06/2025 15:07

Pedido de inclusão em pauta virtual
25/06/2025 17:07

Conclusão
17/06/2025 00:05

Publicação
16/06/2025 00:00

Intimação

*** SECRETARIA DA 1ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 8ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- DESPACHOS ------------------------- - APELAÇÃO 0808639-60.2024.8.19.0023 Assunto: Acidente de Trânsito / Indenização por Dano Moral / Responsabilidade Civil / DIREITO CIVIL Origem: ITABORAI 1 VARA CIVEL Ação: 0808639-60.2024.8.19.0023 Protocolo: 3204/2025.00228922 APTE: GABRIELLE CANDIANI HILDEBRANDO APTE: JULIANA DE SOUZA CANDIANI APTE: MARIA EDUARDA SANTOS DE MENEZES ADVOGADO: LUIS FERNANDO JUSTINO CARREIRO FARIA OAB/RJ-142443 APTE: 99 TECNOLOGIA LTDA ADVOGADO: FABIO RIVELLI OAB/RJ-168434 APDO: OS MESMOS Relator: DES.

CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ JUNIOR DESPACHO: Ao Embargado.
12/06/2025 17:51

Mero expediente
12/06/2025 11:12

Conclusão
12/06/2025 11:11

Documento
15/05/2025 00:05

Publicação
12/05/2025 16:36

Documento
12/05/2025 15:33

Conclusão
06/05/2025 12:00

Não-Provimento
09/04/2025 00:05

Publicação
07/04/2025 15:04

Inclusão em pauta
31/03/2025 17:41

Pedido de inclusão em pauta virtual
31/03/2025 00:05

Publicação
26/03/2025 11:12

Conclusão
26/03/2025 11:00

Distribuição
26/03/2025 08:13

Remessa
26/03/2025 08:12

Recebimento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/03/2025

Ultima Atualização
12/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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