14/05/2025 08:20

Juntada de Petição de habilitação nos autos
17/04/2025 13:41

Juntada de Petição de petição
15/04/2025 23:53

Arquivado Definitivamente
15/04/2025 23:53

Baixa Definitiva
15/04/2025 23:53

Expedição de Certidão.
01/04/2025 11:10

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
01/04/2025 00:45

Decorrido prazo de EMERSON DA CONCEICAO SANTOS *14.***.*44-80 em 31/03/2025 23:59.
01/04/2025 00:45

Ato ordinatório praticado
01/04/2025 00:45

Transitado em Julgado em 01/04/2025
01/04/2025 00:45

Decorrido prazo de Claro S.A. em 31/03/2025 23:59.
17/03/2025 00:10

Publicado Intimação em 17/03/2025.
16/03/2025 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2025
13/03/2025 21:16

Expedição de Outros documentos.
13/03/2025 21:15

Sentença em Audiência
13/03/2025 21:15

Homologada a Transação
13/03/2025 15:04

Conclusos para julgamento
13/03/2025 15:04

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 11/03/2025 14:50 11º Juizado Especial Cível da Regional da Leopoldina.
13/03/2025 15:04

Juntada de Ata da Audiência
10/03/2025 11:39

Juntada de Petição de contestação
10/03/2025 11:35

Juntada de Petição de petição
13/02/2025 10:58

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento redesignada para 11/03/2025 14:50 11º Juizado Especial Cível da Regional da Leopoldina.
27/01/2025 00:12

Publicado Intimação em 27/01/2025.
26/01/2025 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2025
24/01/2025 00:00

Intimação

Processo nº0801070-92.2025.8.19.0210 D E C I S Ã O I)Trata-se de pedido de antecipação dos efeitos da tutela inaudita altera pars.

A concessão deste pedido, no entanto, está condicionada à demonstração da prova inequívoca que revele a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo (tutela de urgência) ou a evidência do direito alegado (tutela de evidência), consoante os artigos 300 e 311 do Código de Processo Civil.

No presente caso, analisando as afirmações contidas na petição inicial à luz da documentação carreada ao processo, não se vislumbra a demonstração dos requisitos acima mencionados, valendo registrar que a regra no Processo Civil é a formação do contraditório, em prestígio ao devido processo legal.

Diante do exposto, INDEFIRO o pedido de antecipação dos efeitos da tutela.

II)Aguarde-se a realização da Audiência de Conciliação designada por ocasião da distribuição do processo, a qual poderá ser convolada em Audiência de Instrução e Julgamento.

III)Ficam as partes advertidas de que o ato será realizado na forma presencial, exclusivamente nas dependências do XI Juizado Especial Cível no Fórum Regional da Leopoldina.

Rio de Janeiro, 22 de janeiro de 2025.

ALEXANDRE PIMENTEL CRUZ Juiz Titular
22/01/2025 23:49

Expedição de Outros documentos.
22/01/2025 23:48

Não Concedida a Antecipação de tutela
22/01/2025 17:44

Expedida/certificada a citação eletrônica
22/01/2025 17:44

Conclusos para decisão
22/01/2025 17:44

Audiência Conciliação designada para 11/03/2025 14:50 11º Juizado Especial Cível da Regional da Leopoldina.
22/01/2025 17:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/01/2025

Ultima Atualização
14/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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