23/09/2025 00:37

Publicado Intimação em 23/09/2025.
23/09/2025 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2025
21/09/2025 23:45

Expedição de Outros documentos.
19/09/2025 20:24

Expedição de Outros documentos.
19/09/2025 20:24

Proferido despacho de mero expediente
19/09/2025 19:07

Conclusos ao Juiz
21/08/2025 13:58

Juntada de Petição de petição
04/08/2025 00:16

Publicado Intimação em 04/08/2025.
02/08/2025 01:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2025
01/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 15ª Vara Cível da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: DECISÃO Processo: 0806197-56.2025.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ANGELICA NASCIMENTO DA FONSECA RÉU: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA Considerando a impugnação à Gratuidade deferida, junte a parte autora a última declaração de imposto de renda na ÍNTEGRA, na hipótese de isenção, informação obtida no site da Receita Federal, no campo restituição exercício, acerca da não entrega da declaração ao Fisco.

Venha, ainda, cópia dos três últimos comprovantes de rendimentos, faturas de cartão de crédito e extratos bancários dos últimos 30 dias das contas - correntes, inclusive contas digitiais.

Prazo de 15 dias, sob pena de indeferimento do benefício.

RIO DE JANEIRO, 2 de julho de 2025.

DANIELA BANDEIRA DE FREITAS Juiz Titular
31/07/2025 07:13

Expedição de Outros documentos.
31/07/2025 07:13

em cooperação judiciária
02/06/2025 12:28

Conclusos ao Juiz
29/05/2025 05:28

Decorrido prazo de SUELLEN JUNGER DA SILVA em 26/05/2025 23:59.
27/05/2025 10:08

Juntada de Petição de petição
08/05/2025 17:29

Juntada de Petição de petição
05/05/2025 00:49

Publicado Intimação em 05/05/2025.
04/05/2025 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2025
02/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 15ª Vara Cível da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-903 e-mail: [email protected] Processo: 0806197-56.2025.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ANGELICA NASCIMENTO DA FONSECA RÉU: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA ORDINATÓRIO À parte autora sobre a contestação.

As partes para especificarem provas.

Rio de Janeiro, 30 de abril de 2025 ERICO BARBEITOS 01/22630
30/04/2025 11:32

Expedição de Outros documentos.
30/04/2025 11:31

Expedição de Outros documentos.
30/04/2025 11:29

Ato ordinatório praticado
11/04/2025 19:18

Juntada de Petição de contestação
21/03/2025 20:15

Expedição de Outros documentos.
21/03/2025 00:45

Publicado Intimação em 21/03/2025.
21/03/2025 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2025
19/03/2025 19:15

Expedição de Outros documentos.
19/03/2025 19:15

Indeferido o pedido de #{nome_da_parte}
18/03/2025 11:27

Conclusos para decisão
28/01/2025 11:35

Juntada de Petição de petição
27/01/2025 00:12

Publicado Intimação em 27/01/2025.
26/01/2025 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2025
24/01/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 15ª Vara Cível da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-903 DECISÃO Processo: 0806197-56.2025.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ANGELICA NASCIMENTO DA FONSECA RÉU: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA A teor dos Artigos 98 e 99, § 3º, do CPC, defiro a gratuidade de justiça à parte autora.

Cuida-se de ação de obrigação de fazer c/c pedido de indenização por danos morais e materiais em que a parte autora requer, em sede de antecipação de tutela, que a parte ré se abstenha de suspender o fornecimento de energia elétrica para sua residência.

Entretanto, a fim de que tal pleito seja apreciado, faz-se necessário a adequação do pedido de fls. 10 item 3 à Súmula 195 deste Egrégio Tribunal:"A cobrança desproporcional e abusiva da tarifa relativa a serviços essenciais autoriza a antecipação da tutela para o pagamento por consignação nos próprios autos pelo valor médio dos últimos seis meses anteriores ao período reclamado." Emende-se a inicial, procedendo ao depósito.

Prazo de 15 dias.

RIO DE JANEIRO, 22 de janeiro de 2025.

DANIELLA VALLE HUGUENIN Juiz Substituto
22/01/2025 22:24

Expedição de Outros documentos.
22/01/2025 22:23

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a ANGELICA NASCIMENTO DA FONSECA - CPF: *01.***.*17-01 (AUTOR).
22/01/2025 14:34

Conclusos para decisão
22/01/2025 13:02

Expedição de Certidão.
21/01/2025 18:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/01/2025

Ultima Atualização
23/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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