28/07/2025 11:43

Documento
21/07/2025 14:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/03/2025 03:00

Ato ordinatório praticado
08/03/2025 03:00

Documento
24/02/2025 16:07

Juntada de petição
21/02/2025 14:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/02/2025 14:17

Ato ordinatório praticado
12/02/2025 02:15

Ato ordinatório praticado
12/02/2025 02:15

Documento
06/02/2025 17:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/02/2025 16:03

Conclusão
05/02/2025 16:03

Denúncia
23/01/2025 00:00

Intimação

Trata-se de pedido do Ministério Público (fl. 205) de revogação da decisão que homologou o acordo de não persecução penal à acusada JAMILI AVILA DA COSTA por descumprimento das condições impostas./r/r/n/nAssentada homologando o ANPP à fl. 239./r/r/n/nDe modo a não restar qualquer tipo de dúvida ao cumprimento da pena, este juízo, às fls.315/316, esclareceu as formas de cumprimento possíveis nos termos da legislação deste Tribunal./r/r/n/nIntimada, conforme certificado a fl.321, em 04/11/2023, manteve-se inerte, conforme certidão de 26/01/2024. /r/r/n/nAto contínuo, acolhendo manifestação do Ministério Público a fl.333, foi intimada a defesa técnica, em 20/03/2024, conforme fl.338./r/r/n/nEm nova e derradeira intimação, requerida pelo Ministério Público a fl.343, restou positiva conforme fl.349, em 06/09/2024, sendo certificado em 29/10/2024, a fl.351, a inércia da ré./r/r/n/nO Ministério Público.

A fl.355, reitera o pleito de revogação do benefício com base na inércia da ré./r/r/n/nÉ o relatório.

Decido./r/r/n/nAb initio, não pode a ré e sua defesa deixarem de acolher os comunicados do juízo sem qualquer justificativa, o que configura desídia com o judiciário. /r/r/n/nAssim, considerando que a ré JAMILI AVILA DA COSTA deixou de cumprir o acordo firmado, REVOGO a decisão que homologou o referido acordo de não persecução penal./r/r/n/nDê-se vista ao Ministério Público para oferecimento da denúncia.
21/01/2025 16:30

Juntada de petição
21/01/2025 11:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/01/2025 13:50

Decisão anterior
20/01/2025 13:50

Conclusão
04/11/2024 17:23

Ato ordinatório praticado
29/10/2024 18:00

Juntada de petição
29/10/2024 11:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/10/2024 11:33

Ato ordinatório praticado
18/09/2024 15:47

Documento
29/08/2024 12:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/08/2024 17:54

Juntada de petição
20/08/2024 15:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/08/2024 15:53

Ato ordinatório praticado
07/03/2024 17:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/03/2024 17:48

Ato ordinatório praticado
07/03/2024 07:11

Juntada de petição
05/03/2024 13:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/01/2024 22:34

Juntada de petição
26/01/2024 15:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/01/2024 15:54

Ato ordinatório praticado
08/11/2023 03:02

Documento
31/10/2023 14:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/09/2023 15:18

Conclusão
27/09/2023 15:18

Proferido despacho de mero expediente
06/09/2023 11:56

Juntada de petição
05/09/2023 13:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/09/2023 13:40

Ato ordinatório praticado
25/08/2023 20:29

Juntada de petição
18/08/2023 21:20

Redistribuição
18/08/2023 03:20

Documento
21/07/2023 14:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/07/2023 15:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/07/2023 16:38

Conclusão
12/07/2023 16:38

Proferido despacho de mero expediente
29/06/2023 12:46

Juntada de petição
28/06/2023 15:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/06/2023 15:24

Ato ordinatório praticado
28/06/2023 14:22

Juntada de documento
28/06/2023 14:22

Juntada de documento
28/06/2023 14:02

Documento
27/06/2023 11:05

Juntada de petição
14/06/2023 13:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/06/2023 13:43

Ato ordinatório praticado
09/05/2023 05:53

Documento
05/05/2023 13:53

Juntada de documento
24/04/2023 14:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/03/2023 19:01

Juntada de petição
31/03/2023 16:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/03/2023 16:21

Ato ordinatório praticado
10/03/2023 14:02

Despacho
03/03/2023 19:44

Despacho
03/03/2023 13:24

Audiência
03/03/2023 12:34

Juntada de petição
03/03/2023 02:48

Documento
28/02/2023 13:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/01/2023 15:15

Audiência
27/01/2023 13:40

Outras Decisões
27/01/2023 13:40

Conclusão
15/10/2022 00:15

Juntada de petição
14/10/2022 15:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/10/2022 15:33

Ato ordinatório praticado
15/07/2022 10:31

Juntada de petição
06/07/2022 16:38

Juntada de petição
28/06/2022 16:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/06/2022 16:06

Ato ordinatório praticado
27/04/2022 18:31

Juntada de petição
18/04/2022 17:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/04/2022 17:37

Ato ordinatório praticado
23/02/2022 04:48

Documento
16/02/2022 17:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/01/2022 17:27

Proferido despacho de mero expediente
17/01/2022 17:27

Conclusão
17/12/2021 13:59

Ato ordinatório praticado
16/12/2021 14:27

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/09/2023

Ultima Atualização
28/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Documento • Arquivo

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