27/05/2025 12:53

Juntada de Petição de petição
07/05/2025 18:14

Juntada de Petição de petição
05/05/2025 20:19

Expedição de Outros documentos.
05/05/2025 20:19

Proferido despacho de mero expediente
04/05/2025 16:34

Conclusos ao Juiz
07/02/2025 17:38

Juntada de Petição de petição
14/11/2024 17:05

Juntada de Petição de diligência
14/11/2024 00:12

Publicado Intimação em 14/11/2024.
14/11/2024 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2024
13/11/2024 13:21

Expedição de Mandado.
13/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de São Gonçalo 2ª Vara Cível da Comarca de São Gonçalo Rua Doutor Getúlio Vargas, 2512, 3º Andar, Barro Vermelho, SÃO GONÇALO - RJ - CEP: 24416-000 DECISÃO Processo: 0832295-06.2024.8.19.0004 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: MONICA MEDEIROS FARIAS FREIMAN RÉU: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A. 1 - Defiro gratuidade de justiça. 2 - Considerando a presunção de ilegalidade do TOI, conforme já pacificado no âmbito jurisprudencial, corroborado ao fato de que na falta de pagamento da dívida atribuída unilateralmente pela ré haverá a interrupção do serviço de energia elétrica, compreendo presentes a probabilidade do direito alegado e a urgência da medida postulada, razão pela DEFIRO a tutela de urgência determinando a suspensão de todos os efeitos do TOI lavrado contra a autora, até posterior decisão, fixando multa inicial de R$ 2.000,00 para a hipótese de qualquer medida contrária à autora em relação ao TOI descrito na petição inicial. 3 - Cite-se para oferecimento de resposta em 15 dias e intime-se a ré acerca desta decisão, tudo pela via eletrônica.

SÃO GONÇALO, 11 de novembro de 2024.

JULIANA LEAL DE MELO Juiz Titular
12/11/2024 12:23

Expedição de Outros documentos.
12/11/2024 12:23

Concedida a Medida Liminar
11/11/2024 15:55

Conclusos para decisão
11/11/2024 15:55

Expedição de Certidão.
11/11/2024 12:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/11/2024

Ultima Atualização
27/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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