04/07/2025 13:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/06/2025 14:58

Conclusão
04/06/2025 14:58

Outras Decisões
04/06/2025 14:58

Juntada de petição
02/06/2025 17:45

Juntada de petição
25/04/2025 18:05

Juntada de petição
23/01/2025 00:00

Intimação

Trata-se de execução movida por BANCO NACIONAL S/A em face de CARLOS DA SILVA CAVALCANTE e OUTROS, na qual o exequente requer a designação de data para leilão dos bens penhorados, tendo sido juntada a informação dos débitos de IPTU pelo Município de Itatiaia (fls. 1286/ 1303). /r/r/n/nEm que pese a natureza propter rem dos tributos incidentes sobre imóveis, a arrematação em hasta pública, por se tratar de aquisição originária, sub-rogam-se no preço da arrematação os créditos tributários, nos termos do art. 130, parágrafo único, do CTN. /r/r/n/nAssim, o arrematante receberá o bem livre e desembaraçado de quaisquer ônus tributários anteriores à arrematação, os quais deverão ser satisfeitos com o produto da hasta pública, observada a ordem de preferência legal. /r/r/n/nCaso o valor da arrematação seja insuficiente para a quitação integral dos débitos tributários, o saldo remanescente deverá ser cobrado do executado, não podendo ser imputado ao arrematante. /r/r/n/nAnte o exposto DEFIRO o pedido de realização de leilão, devendo ser observado os requisitos do art. 886 do CPC, fazendo constar expressamente no edital a existência dos débitos tributários informados pelo Município às fls. 1.286/1.303; e que tais débitos serão sub-rogados no preço da arrematação, recebendo o arrematante o bem livre e desembaraçado de ônus tributários anteriores à hasta pública; /r/r/n/nIntime-se para apresentação minuta do edital no prazo de 15 dias, observando os requisitos acima especificados./r/r/n/nCom a apresentação da minuta, voltem conclusos para análise e designação das datas dos leilões./r/r/n/nIntimem-se.
28/11/2024 15:08

Conclusão
28/11/2024 15:08

Proferido despacho de mero expediente
08/10/2024 14:20

Juntada de petição
29/08/2024 15:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/08/2024 15:07

Ato ordinatório praticado
05/07/2024 16:34

Juntada de petição
18/06/2024 14:36

Expedição de documento
15/06/2024 11:30

Expedição de documento
13/06/2024 18:08

Ato ordinatório praticado
24/05/2024 14:56

Juntada de petição
13/05/2024 15:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/05/2024 15:41

Ato ordinatório praticado
09/05/2024 16:26

Juntada de petição
24/04/2024 18:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/04/2024 14:24

Conclusão
01/04/2024 14:24

Não Concedida a Medida Liminar
01/04/2024 14:24

Juntada de petição
01/04/2024 14:23

Juntada de petição
28/03/2024 07:10

Juntada de petição
18/03/2024 11:19

Proferido despacho de mero expediente
18/03/2024 11:19

Conclusão
18/03/2024 11:06

Ato ordinatório praticado
09/08/2023 15:22

Remessa
09/08/2023 14:34

Ato ordinatório praticado
01/08/2023 16:56

Juntada de petição
01/08/2023 16:49

Juntada de petição
25/01/2023 16:08

Remessa
23/08/2022 16:27

Remessa
17/08/2022 17:25

Ato ordinatório praticado
17/08/2022 17:20

Expedição de documento
17/08/2022 15:40

Juntada de petição
08/08/2022 13:26

Ato ordinatório praticado
08/04/2022 16:37

Conclusão
08/04/2022 16:37

Proferido despacho de mero expediente
08/04/2022 16:36

Juntada de petição
16/03/2022 17:35

Conclusão
16/03/2022 17:35

Proferido despacho de mero expediente
16/03/2022 17:34

Juntada de petição
10/01/2022 11:32

Publicado Despacho em 23/02/2022
10/01/2022 11:32

Proferido despacho de mero expediente
10/01/2022 11:32

Conclusão
10/01/2022 11:31

Juntada de petição
09/12/2021 12:00

Ato ordinatório praticado
09/12/2021 11:59

Juntada de petição
16/11/2021 18:00

Ato ordinatório praticado
14/10/2021 11:55

Proferido despacho de mero expediente
14/10/2021 11:55

Publicado Despacho em 19/11/2021
14/10/2021 11:55

Conclusão
14/10/2021 11:55

Juntada de petição
19/08/2021 11:17

Ato ordinatório praticado
26/06/2021 04:03

Retificação de Classe Processual
05/04/2021 11:49

Publicado Decisão em 10/05/2021
05/04/2021 11:49

Conclusão
05/04/2021 11:49

Outras Decisões
05/04/2021 11:48

Juntada de petição
02/02/2021 12:17

Publicado Despacho em 05/03/2021
02/02/2021 12:17

Proferido despacho de mero expediente
02/02/2021 12:17

Conclusão
02/02/2021 12:15

Juntada de petição
11/12/2020 14:01

Conclusão
11/12/2020 14:01

Publicado Despacho em 17/12/2020
11/12/2020 14:01

Proferido despacho de mero expediente
11/12/2020 13:38

Determinado o bloqueio/penhora on line
11/12/2020 13:38

Conclusão
09/12/2020 15:13

Conclusão
09/12/2020 15:13

Determinado o bloqueio/penhora on line
09/12/2020 15:10

Juntada de petição
23/11/2020 18:34

Juntada de petição
24/09/2020 18:38

Proferido despacho de mero expediente
24/09/2020 18:38

Conclusão
24/09/2020 18:38

Publicado Despacho em 26/10/2020
24/09/2020 18:37

Ato ordinatório praticado
24/09/2020 18:30

Juntada de petição
29/07/2020 13:50

Publicado Despacho em 02/09/2020
29/07/2020 13:50

Conclusão
29/07/2020 13:50

Proferido despacho de mero expediente
29/07/2020 13:50

Juntada de petição
20/02/2020 10:40

Proferido despacho de mero expediente
20/02/2020 10:40

Conclusão
20/02/2020 10:38

Juntada de petição
03/02/2020 17:24

Juntada de petição
16/12/2019 16:48

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
16/12/2019 16:45

Expedição de documento
06/11/2019 10:05

Ato ordinatório praticado
04/11/2019 11:51

Proferido despacho de mero expediente
04/11/2019 11:51

Conclusão
04/11/2019 11:50

Juntada de petição
27/08/2019 17:16

Remessa
28/06/2019 17:07

Conclusão
28/06/2019 17:07

Outras Decisões
28/06/2019 17:07

Publicado Decisão em 13/08/2019
28/06/2019 17:06

Ato ordinatório praticado
03/04/2019 16:22

Juntada de petição
20/03/2019 13:22

Ato ordinatório praticado
20/03/2019 13:20

Documento
12/03/2019 10:15

Juntada de petição
25/02/2019 13:52

Ato ordinatório praticado
25/02/2019 13:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/01/2019 10:09

Proferido despacho de mero expediente
14/01/2019 10:09

Conclusão
14/01/2019 10:08

Juntada de petição
13/12/2018 13:27

Juntada de petição
22/11/2018 12:43

Ato ordinatório praticado
22/11/2018 12:40

Documento
11/10/2018 11:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/09/2018 13:30

Juntada de petição
26/07/2018 15:13

Proferido despacho de mero expediente
26/07/2018 15:13

Publicado Despacho em 31/08/2018
26/07/2018 15:13

Conclusão
26/07/2018 14:47

Juntada de petição
12/07/2018 10:04

Ato ordinatório praticado
12/07/2018 10:03

Juntada de petição
12/07/2018 10:02

Documento
25/06/2018 10:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/05/2018 16:47

Conclusão
23/05/2018 16:47

Proferido despacho de mero expediente
23/05/2018 16:47

Publicado Despacho em 26/06/2018
07/03/2018 17:41

Conclusão
07/03/2018 17:41

Proferido despacho de mero expediente
07/03/2018 17:38

Juntada de petição
15/02/2018 14:05

Ato ordinatório praticado
15/01/2018 08:47

Proferido despacho de mero expediente
15/01/2018 08:47

Conclusão
21/12/2017 09:16

Juntada de petição
16/10/2017 10:00

Documento
23/08/2017 12:49

Entrega em carga/vista
14/08/2017 11:18

Expedição de documento
09/08/2017 11:11

Expedição de documento
06/07/2017 10:55

Conclusão
06/07/2017 10:55

Proferido despacho de mero expediente
06/07/2017 10:55

Ato ordinatório praticado
28/04/2017 14:30

Ato ordinatório praticado
28/04/2017 14:29

Juntada de petição
04/04/2017 16:03

Ato ordinatório praticado
04/04/2017 15:59

Juntada de documento
10/03/2017 16:31

Ato ordinatório praticado
10/03/2017 16:30

Expedição de documento
09/03/2017 14:16

Expedição de documento
24/01/2017 10:22

Conclusão
24/01/2017 10:22

Proferido despacho de mero expediente
24/01/2017 10:22

Publicado Despacho em 07/03/2017
24/01/2017 10:22

Juntada de petição
09/01/2017 11:39

Remessa
09/01/2017 11:34

Juntada de petição
28/11/2016 13:31

Proferido despacho de mero expediente
28/11/2016 13:31

Conclusão
28/11/2016 13:31

Publicado Despacho em 16/12/2016
28/11/2016 13:31

Juntada de petição
10/11/2016 10:09

Juntada de petição
26/10/2016 16:36

Entrega em carga/vista
26/10/2016 16:33

Juntada de petição
13/10/2016 16:05

Ato ordinatório praticado
13/10/2016 16:05

Juntada de petição
06/10/2016 17:52

Remessa
14/09/2016 17:16

Proferido despacho de mero expediente
14/09/2016 17:16

Conclusão
28/06/2016 13:33

Remessa
28/06/2016 13:33

Juntada de petição
04/05/2016 12:34

Entrega em carga/vista
19/04/2016 16:40

Conclusão
19/04/2016 16:40

Publicado Despacho em 05/05/2016
19/04/2016 16:40

Proferido despacho de mero expediente
04/04/2016 12:40

Remessa
04/04/2016 12:30

Juntada de petição
29/03/2016 12:17

Juntada de petição
22/02/2016 15:00

Ato ordinatório praticado
22/02/2016 14:58

Juntada de petição
21/01/2016 09:24

Publicado Despacho em 15/02/2016
21/01/2016 09:24

Proferido despacho de mero expediente
21/01/2016 09:24

Conclusão
09/12/2015 17:39

Proferido despacho de mero expediente
09/12/2015 17:39

Conclusão
09/12/2015 17:38

Juntada de petição
12/11/2015 17:40

Proferido despacho de mero expediente
12/11/2015 17:40

Conclusão
24/09/2015 11:55

Ato ordinatório praticado
24/09/2015 11:52

Juntada de petição
08/09/2015 13:32

Ato ordinatório praticado
08/09/2015 13:30

Juntada de petição
14/08/2015 11:26

Entrega em carga/vista
11/08/2015 13:56

Juntada de petição
27/07/2015 11:08

Publicado Despacho em 13/08/2015
27/07/2015 11:08

Conclusão
27/07/2015 11:08

Proferido despacho de mero expediente
27/07/2015 11:07

Juntada de petição
16/07/2015 10:29

Juntada de petição
07/07/2015 15:40

Conclusão
07/07/2015 15:40

Proferido despacho de mero expediente
07/07/2015 15:39

Juntada de petição
17/06/2015 16:56

Ato ordinatório praticado
26/02/2015 17:41

Remessa
13/02/2015 16:01

Outras Decisões
13/02/2015 16:01

Conclusão
09/02/2015 14:17

Remessa
14/01/2015 13:58

Proferido despacho de mero expediente
14/01/2015 13:58

Conclusão
14/01/2015 13:58

Juntada de petição
10/12/2014 10:32

Proferido despacho de mero expediente
10/12/2014 10:32

Conclusão
10/12/2014 10:32

Juntada de petição
03/12/2014 16:34

Expedição de documento
11/11/2014 19:24

Conclusão
11/11/2014 19:24

Conclusão
11/11/2014 15:56

Expedição de documento
28/10/2014 18:13

Publicado Decisão em 11/11/2014
28/10/2014 18:13

Conclusão
28/10/2014 18:13

Outras Decisões
28/10/2014 18:12

Juntada de petição
07/10/2014 14:56

Remessa
05/09/2014 15:07

Remessa
05/09/2014 14:58

Juntada de petição
28/08/2014 11:31

Juntada de petição
29/07/2014 18:05

Publicado Despacho em 14/08/2014
29/07/2014 18:05

Proferido despacho de mero expediente
29/07/2014 18:05

Conclusão
29/07/2014 18:04

Juntada de petição
27/05/2014 12:07

Remessa
14/05/2014 13:59

Proferido despacho de mero expediente
14/05/2014 13:59

Conclusão
14/05/2014 13:58

Juntada de petição
06/05/2014 13:27

Juntada de documento
14/04/2014 11:23

Ato ordinatório praticado
17/03/2014 16:41

Remessa
17/03/2014 16:40

Juntada de petição
17/03/2014 14:22

Documento
21/02/2014 13:50

Expedição de documento
20/02/2014 13:26

Proferido despacho de mero expediente
20/02/2014 13:26

Conclusão
20/02/2014 13:26

Publicado Despacho em 07/03/2014
20/02/2014 13:24

Juntada de documento
20/02/2014 13:23

Juntada de petição
20/02/2014 13:19

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
19/06/2013 15:04

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento
19/06/2013 14:57

Ato ordinatório praticado
05/06/2013 16:20

Expedição de documento
27/05/2013 14:54

Proferido despacho de mero expediente
27/05/2013 14:54

Conclusão
17/05/2013 14:40

Proferido despacho de mero expediente
17/05/2013 14:40

Conclusão
17/05/2013 14:39

Juntada de petição
29/04/2013 16:15

Proferido despacho de mero expediente
29/04/2013 16:15

Publicado Despacho em 08/05/2013
29/04/2013 16:15

Conclusão
29/04/2013 16:15

Juntada de petição
15/04/2013 12:51

Juntada de petição
19/03/2013 17:31

Conclusão
19/03/2013 17:31

Publicado Despacho em 26/03/2013
19/03/2013 17:31

Proferido despacho de mero expediente
19/03/2013 17:26

Juntada de petição
18/01/2013 14:09

Remessa
18/01/2013 14:08

Juntada de documento
18/12/2012 17:27

Conclusão
18/12/2012 17:27

Proferido despacho de mero expediente
17/12/2012 15:15

Juntada de petição
14/11/2012 10:25

Publicado Despacho em 04/12/2012
14/11/2012 10:25

Proferido despacho de mero expediente
14/11/2012 10:25

Conclusão
24/10/2012 14:21

Remessa
10/10/2012 17:13

Conclusão
10/10/2012 17:13

Proferido despacho de mero expediente
10/10/2012 17:12

Juntada de petição
24/09/2012 12:20

Proferido despacho de mero expediente
24/09/2012 12:20

Conclusão
24/09/2012 12:20

Juntada de petição
07/08/2012 18:40

Conclusão
07/08/2012 18:40

Publicado Despacho em 06/09/2012
07/08/2012 18:40

Proferido despacho de mero expediente
07/08/2012 18:40

Juntada de petição
06/07/2012 17:29

Expedição de documento
04/07/2012 16:37

Expedição de documento
20/06/2012 11:30

Proferido despacho de mero expediente
20/06/2012 11:30

Publicado Despacho em 18/07/2012
20/06/2012 11:30

Conclusão
20/06/2012 11:30

Juntada de petição
31/05/2012 15:39

Ato ordinatório praticado
31/05/2012 15:39

Juntada de documento
08/05/2012 16:33

Juntada de petição
24/04/2012 14:46

Ato ordinatório praticado
19/04/2012 10:42

Expedição de documento
10/04/2012 15:11

Conclusão
10/04/2012 15:11

Proferido despacho de mero expediente
19/03/2012 12:31

Juntada de petição
29/02/2012 15:13

Conclusão
29/02/2012 15:13

Proferido despacho de mero expediente
30/01/2012 14:08

Expedição de documento
30/01/2012 13:57

Expedição de documento
24/01/2012 09:23

Expedição de documento
18/01/2012 10:34

Publicado Decisão em 27/01/2012
18/01/2012 10:34

Outras Decisões
18/01/2012 10:34

Conclusão
04/11/2011 14:44

Juntada de documento
20/10/2011 10:58

Juntada de petição
30/09/2011 10:49

Proferido despacho de mero expediente
30/09/2011 10:49

Conclusão
05/09/2011 14:28

Juntada de petição
26/07/2011 10:21

Publicado Despacho em 17/08/2011
26/07/2011 10:21

Proferido despacho de mero expediente
26/07/2011 10:21

Conclusão
29/06/2011 17:30

Juntada de petição
14/06/2011 15:57

Juntada de documento
27/05/2011 10:55

Expedição de documento
25/05/2011 14:37

Publicado Decisão em 16/06/2011
25/05/2011 14:37

Conclusão
25/05/2011 14:37

Outras Decisões
06/05/2011 13:00

Juntada de petição
29/04/2011 17:54

Juntada de documento
05/04/2011 13:25

Publicado Despacho em 14/04/2011
05/04/2011 13:25

Conclusão
05/04/2011 13:25

Proferido despacho de mero expediente
03/03/2011 16:31

Juntada de documento
03/03/2011 15:31

Juntada de petição
10/02/2011 17:35

Remessa
09/02/2011 11:05

Conclusão
09/02/2011 11:05

Proferido despacho de mero expediente
07/02/2011 14:38

Juntada de petição
02/02/2011 16:05

Juntada de petição
13/01/2011 11:42

Ato ordinatório praticado
17/12/2010 16:27

Remessa
17/12/2010 12:26

Ato ordinatório praticado
17/12/2010 11:57

Expedição de documento
14/12/2010 16:15

Expedição de documento
13/12/2010 13:58

Outras Decisões
13/12/2010 13:58

Conclusão
13/12/2010 13:57

Juntada de petição
05/11/2010 12:12

Proferido despacho de mero expediente
05/11/2010 12:12

Conclusão
15/10/2010 14:50

Conclusão
15/10/2010 14:50

Outras Decisões
15/10/2010 14:50

Juntada de petição
24/09/2010 17:37

Juntada de petição
27/08/2010 17:33

Juntada de documento
03/08/2010 16:37

Ato ordinatório praticado
29/07/2010 13:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
28/07/2010 17:03

Expedição de documento
28/07/2010 16:55

Expedição de documento
14/07/2010 16:54

Conclusão
14/07/2010 16:54

Proferido despacho de mero expediente
14/07/2010 16:54

Publicado Despacho em 20/07/2010
14/07/2010 16:54

Juntada de petição
02/06/2010 16:54

Conclusão
02/06/2010 16:54

Proferido despacho de mero expediente
02/06/2010 16:54

Publicado Despacho em 01/07/2010
02/06/2010 16:54

Juntada de petição
13/05/2010 14:53

Publicado Despacho em 27/05/2010
13/05/2010 14:53

Proferido despacho de mero expediente
13/05/2010 14:53

Conclusão
13/05/2010 14:53

Juntada de petição
06/05/2010 17:56

Conclusão
06/05/2010 17:56

Proferido despacho de mero expediente
04/05/2010 16:11

Conclusão
04/05/2010 16:11

Proferido despacho de mero expediente
04/05/2010 16:10

Juntada de petição
29/03/2010 15:27

Remessa
01/03/2010 17:58

Outras Decisões
01/03/2010 17:58

Conclusão
01/03/2010 17:58

Publicado Decisão em 16/03/2010
18/11/2009 11:26

Remessa
13/11/2009 17:07

Juntada de petição
27/10/2009 10:57

Ato ordinatório praticado
27/10/2009 10:56

Juntada de documento
01/10/2009 14:01

Juntada de petição
09/03/2009 08:55

Ato ordinatório praticado
02/07/2008 12:12

Conclusão
02/07/2008 12:12

Conclusão
30/06/2008 17:27

Expedição de documento
23/06/2008 17:57

Outras Decisões
23/06/2008 17:57

Conclusão
23/06/2008 17:57

Juntada de petição
27/05/2008 16:36

Proferido despacho de mero expediente
27/05/2008 16:36

Publicado Despacho em 03/06/2008
27/05/2008 16:36

Conclusão
27/05/2008 16:36

Juntada de petição
27/05/2008 16:35

Juntada de petição
03/01/2008 12:33

Remessa
11/12/2007 19:32

Proferido despacho de mero expediente
11/12/2007 19:32

Conclusão
28/09/2007 11:35

Juntada de petição
30/08/2007 13:24

Ato ordinatório praticado
30/08/2007 13:23

Documento
03/05/2007 10:37

Conclusão
03/05/2007 10:37

Outras Decisões
19/04/2007 15:22

Remessa
13/04/2007 16:01

Conclusão
13/04/2007 16:01

Proferido despacho de mero expediente
13/04/2007 16:00

Juntada de petição
28/03/2007 14:11

Entrega em carga/vista
22/03/2007 10:01

Outras Decisões
22/03/2007 10:01

Conclusão
22/03/2007 10:01

Publicado Decisão em 27/03/2007
12/03/2007 18:53

Remessa
02/03/2007 18:34

Conclusão
02/03/2007 18:34

Proferido despacho de mero expediente
02/03/2007 18:34

Juntada de petição
27/12/2006 11:24

Entrega em carga/vista
14/12/2006 17:35

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação
17/11/2006 10:36

Proferido despacho de mero expediente
17/11/2006 10:36

Publicado Despacho em 21/12/2006
17/11/2006 10:36

Conclusão
06/11/2006 13:44

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação
23/10/2006 13:34

Remessa
18/09/2006 19:45

Proferido despacho de mero expediente
18/09/2006 19:45

Conclusão
29/08/2006 19:30

Juntada de petição
23/08/2006 19:13

Ato ordinatório praticado
14/08/2006 18:28

Conclusão
14/08/2006 18:28

Conclusão
10/08/2006 18:04

Expedição de documento
10/08/2006 18:02

Juntada de documento
09/06/2006 18:17

Ato ordinatório praticado
08/06/2006 13:31

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação
07/06/2006 12:21

Conclusão
07/06/2006 12:21

Conclusão
02/06/2006 18:46

Expedição de documento
17/05/2006 19:26

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação
08/05/2006 14:43

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação
26/04/2006 15:56

Conclusão
26/04/2006 15:56

Publicado Decisão em 05/05/2006
26/04/2006 15:56

Outras Decisões
19/04/2006 17:08

Juntada de petição
19/04/2006 17:08

Juntada de petição
13/03/2006 20:37

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação
22/02/2006 12:12

Publicado Despacho em 13/03/2006
22/02/2006 12:12

Conclusão
22/02/2006 12:12

Proferido despacho de mero expediente
15/02/2006 10:57

Juntada de documento
15/02/2006 10:57

Juntada de documento
15/02/2006 10:56

Juntada de documento
19/12/2005 16:09

Remessa
05/12/2005 11:13

Outras Decisões
05/12/2005 11:13

Conclusão
24/11/2005 14:06

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação
16/11/2005 10:30

Conclusão
16/11/2005 10:30

Conclusão
14/09/2005 16:07

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação
12/09/2005 15:29

Outras Decisões
12/09/2005 15:29

Conclusão
02/09/2005 13:55

Juntada de petição
19/08/2005 17:22

Documento
12/08/2005 18:14

Documento
29/07/2005 14:08

Ato ordinatório praticado
11/07/2005 15:24

Proferido despacho de mero expediente
11/07/2005 15:24

Conclusão
13/05/2005 10:57

Remessa
13/05/2005 10:56

Juntada de petição
13/05/2005 10:55

Juntada de petição
15/02/2005 11:58

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação
01/02/2005 10:12

Conclusão
01/02/2005 10:12

Conclusão
31/01/2005 10:11

Conclusão
31/01/2005 10:11

Conclusão
06/12/2004 16:03

Expedição de documento
18/10/2004 12:50

Publicado Decisão em 16/12/2004
18/10/2004 12:50

Conclusão
18/10/2004 12:50

Outras Decisões
13/10/2004 17:53

Ato ordinatório praticado
24/09/2004 10:37

Remessa
13/09/2004 15:58

Conclusão
13/09/2004 15:58

Proferido despacho de mero expediente
24/08/2004 14:13

Expedição de documento
09/08/2004 12:28

Outras Decisões
09/08/2004 12:28

Conclusão
02/08/2004 14:24

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação
24/05/2004 15:25

Remessa
17/05/2004 17:07

Outras Decisões
17/05/2004 17:07

Conclusão
14/05/2004 17:08

Juntada de petição
27/11/2002 11:33

Remessa
05/11/2002 15:12

Publicado Decisão em 13/12/2002
05/11/2002 15:12

Conclusão
05/11/2002 15:12

Outras Decisões
05/11/2002 15:12

Ato ordinatório praticado
02/10/2002 16:29

Ato ordinatório praticado
02/10/2002 16:29

Ato ordinatório praticado
17/09/2002 14:27

Ato ordinatório praticado
11/09/2002 14:14

Ato ordinatório praticado
11/09/2002 14:13

Ato ordinatório praticado
04/09/2002 15:04

Ato ordinatório praticado
28/08/2002 14:00

Remessa
14/06/2002 12:29

Conclusão
14/06/2002 12:29

Proferido despacho de mero expediente
14/06/2002 12:29

Publicado Despacho em 29/07/2002
01/02/2002 11:47

Ato ordinatório praticado
28/01/2002 17:06

Ato ordinatório praticado
24/01/2002 11:33

Ato ordinatório praticado
19/12/2001 10:10

Ato ordinatório praticado
24/01/1992 00:00

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/01/1992

Ultima Atualização
04/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Documento • Arquivo

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