28/08/2025 16:58

Juntada de Petição de petição
28/08/2025 11:55

Juntada de Petição de ciência
22/08/2025 08:03

Publicado Intimação em 22/08/2025.
22/08/2025 08:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2025
20/08/2025 14:12

Expedição de Outros documentos.
20/08/2025 14:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/08/2025 14:12

Outras Decisões
20/08/2025 06:05

Conclusos ao Juiz
19/08/2025 14:09

Expedição de Outros documentos.
18/08/2025 16:40

Juntada de Petição de petição
14/08/2025 17:33

Juntada de Petição de ciência
12/08/2025 15:53

Juntada de Petição de petição
12/08/2025 00:42

Publicado Intimação em 12/08/2025.
11/08/2025 13:46

Juntada de Petição de petição
09/08/2025 01:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2025
08/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 47ª Vara Cível da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: DECISÃO Processo: 0934319-24.2024.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ANNA BAPTISTA DE MORAES ALMEIDA MARIM RÉU: UNIMED DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FEDERAÇÃO ESTADUAL DAS COOPERATIVAS MÉDICAS Presentes os pressupostos de existência e validade do processo, bem como as condições para o legítimo exercício do direito de ação, verifica-se que o feito não apresenta vícios ou irregularidades.

Diante disso, declaro-o saneado.

Fixo a controvérsia na verificação da efetividade dos tratamentos prescritos pelo médico assistente, da capacidade das clínicas credenciadas para prestarem os referidos tratamentos, bem como sobre se a conduta da ré ocasionou dano passível de reparação por meio de indenização por danos morais.

Diante do exposto, determino a produção de prova pericial, por ser essencial ao esclarecimento da controvérsia.

Para tal, nomeio como perito do juízo Cristiane Freire Mendonça Brandt.

Intime-se a perita, por telefone, no número (21) 99694-5316, e por e-mail ([email protected]), para que informe se aceita o encargo e apresente proposta de honorários no prazo de 15 (quinze) dias.

Apresentada a proposta, intime-se as partes.

Ressalta-se que a parte autora deverá juntar aos autos: a) laudo médico atualizado; b) quadro de horários letivos; e c) cronograma de realização das terapias prescritas na clínica indicada.

Defiro a inversão do ônus da prova, ressaltando que a parte autora permanece responsável pela produção das provas que lhe forem acessíveis.

Para evitar futuras nulidades, concedo o prazo de 5 (cinco) dias para que os réus informem se têm interesse na produção de provas, diante da inversão do ônus probatório.

Dê-se ciência ao Ministério Público.

RIO DE JANEIRO, 5 de agosto de 2025.

FLAVIA JUSTUS Juiz Substituto
07/08/2025 14:01

Expedição de Outros documentos.
06/08/2025 16:35

Expedição de Outros documentos.
06/08/2025 16:35

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
05/08/2025 10:29

Conclusos ao Juiz
05/08/2025 07:37

Expedição de Certidão.
15/07/2025 17:29

Juntada de Petição de petição
09/07/2025 12:32

Expedição de Ofício.
01/07/2025 13:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/07/2025 13:47

Expedição de Outros documentos.
01/07/2025 13:45

Ato ordinatório praticado
01/07/2025 13:30

Expedição de Mandado.
26/06/2025 21:44

Juntada de Petição de extrato de grerj
24/06/2025 15:43

Juntada de Petição de petição
17/06/2025 01:12

Publicado Intimação em 17/06/2025.
17/06/2025 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2025
16/06/2025 00:12

Publicado Intimação em 16/06/2025.
16/06/2025 00:00

Intimação

A parte Ré para fornecer os dados bancários para a expedição do mandado de pagamento, assim como recolher as custas para o ato.
15/06/2025 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2025
13/06/2025 17:07

Expedição de Outros documentos.
13/06/2025 17:07

Expedição de Outros documentos.
13/06/2025 17:06

Ato ordinatório praticado
13/06/2025 17:02

Expedição de Informações.
13/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 47ª Vara Cível da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: DECISÃO Processo: 0934319-24.2024.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ANNA BAPTISTA DE MORAES ALMEIDA MARIM RÉU: UNIMED DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FEDERAÇÃO ESTADUAL DAS COOPERATIVAS MÉDICAS Diante dos termos do acórdão juntado no index 200045274 e, considerando que o valor penhorado no index 117538449 já foi transferido para conta judicial destinada a estes autos, expeça-se mandado de pagamento e/ou transferência em nome da parte ré e/ou seu patrono, sempre com observância das cautelas de praxe.

Remetam-se os autos ao Ministério Público a fim de que haja pronunciamento acerca do deferimento de provas e saneador.

RIO DE JANEIRO, 12 de junho de 2025.

FLAVIA JUSTUS Juiz Substituto
12/06/2025 14:23

Expedição de Outros documentos.
12/06/2025 14:23

Outras Decisões
12/06/2025 11:11

Conclusos ao Juiz
11/06/2025 16:00

Expedição de Certidão.
11/06/2025 15:17

Juntada de acórdão
09/06/2025 12:41

Juntada de Petição de petição
29/04/2025 10:59

Juntada de petição
29/04/2025 10:58

Juntada de petição
25/03/2025 15:27

Juntada de Petição de petição
18/03/2025 12:13

Juntada de Petição de petição
14/03/2025 12:37

Juntada de Petição de petição
14/03/2025 00:15

Publicado Intimação em 14/03/2025.
14/03/2025 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2025
13/03/2025 17:31

Expedição de Outros documentos.
13/03/2025 17:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/03/2025 17:18

Expedição de Outros documentos.
13/03/2025 11:02

Juntada de petição
13/03/2025 11:02

Juntada de petição
12/03/2025 16:21

Expedição de Outros documentos.
12/03/2025 16:21

Proferido despacho de mero expediente
11/03/2025 17:29

Conclusos para despacho
10/03/2025 15:21

Juntada de Petição de petição
07/03/2025 16:22

Juntada de Petição de petição
07/03/2025 01:16

Decorrido prazo de UNIMED DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FEDERAÇÃO ESTADUAL DAS COOPERATIVAS MÉDICAS em 06/03/2025 23:59.
28/02/2025 00:32

Decorrido prazo de ANNA BAPTISTA DE MORAES ALMEIDA MARIM em 27/02/2025 23:59.
27/02/2025 22:23

Publicado Intimação em 26/02/2025.
27/02/2025 22:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2025
27/02/2025 16:18

Juntada de Petição de diligência
26/02/2025 13:23

Expedição de Mandado.
24/02/2025 17:49

Expedição de Outros documentos.
24/02/2025 17:49

Outras Decisões
21/02/2025 18:01

Juntada de Petição de petição
21/02/2025 15:49

Conclusos para decisão
21/02/2025 15:48

Expedição de Certidão.
21/02/2025 15:45

Expedição de Certidão.
21/02/2025 15:45

Cancelada a movimentação processual
20/02/2025 13:45

Expedição de Outros documentos.
20/02/2025 00:15

Publicado Intimação em 20/02/2025.
20/02/2025 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2025
18/02/2025 16:29

Expedição de Outros documentos.
18/02/2025 16:29

Determinado o bloqueio/penhora on line
14/02/2025 14:23

Expedição de Certidão.
13/02/2025 08:39

Conclusos para decisão
07/02/2025 17:06

Juntada de Petição de petição
06/02/2025 21:38

Juntada de Petição de petição
02/02/2025 02:55

Decorrido prazo de ANNA BAPTISTA DE MORAES ALMEIDA MARIM em 31/01/2025 23:59.
30/01/2025 10:48

Juntada de Petição de diligência
30/01/2025 00:17

Publicado Intimação em 30/01/2025.
30/01/2025 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2025
29/01/2025 13:51

Expedição de Mandado.
28/01/2025 14:23

Expedição de Outros documentos.
28/01/2025 14:23

Embargos de Declaração Acolhidos
28/01/2025 06:55

Conclusos para decisão
24/01/2025 00:19

Publicado Intimação em 24/01/2025.
24/01/2025 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2025
23/01/2025 15:54

Expedição de Outros documentos.
23/01/2025 15:38

Juntada de Petição de embargos de declaração
23/01/2025 14:40

Juntada de Petição de diligência
23/01/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 47ª Vara Cível da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-903 DECISÃO Processo: 0934319-24.2024.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ANNA BAPTISTA DE MORAES ALMEIDA MARIM RÉU: UNIMED DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FEDERAÇÃO ESTADUAL DAS COOPERATIVAS MÉDICAS Diante do documento de index n° 165242163, defiro a manutenção do tratamento da autora na clínica Equitar.

Intime-se o réu POR OJA DE PLANTÃO para pagamento do valor indicado ao index n° 165242160, em 05 dias, sob pena de penhora on line sem nova intimação.

RIO DE JANEIRO, 22 de janeiro de 2025.

FLAVIA JUSTUS Juiz Substituto
22/01/2025 16:05

Expedição de Mandado.
22/01/2025 13:28

Expedição de Outros documentos.
22/01/2025 13:28

Outras Decisões
22/01/2025 07:24

Conclusos para decisão
21/01/2025 16:09

Juntada de Petição de petição
13/01/2025 15:21

Expedição de Outros documentos.
09/01/2025 17:16

Juntada de Petição de petição
19/12/2024 11:48

Juntada de petição
19/12/2024 11:47

Juntada de petição
15/12/2024 00:27

Decorrido prazo de ANNA BAPTISTA DE MORAES ALMEIDA MARIM em 13/12/2024 23:59.
11/12/2024 01:19

Publicado Intimação em 11/12/2024.
11/12/2024 01:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2024
10/12/2024 21:19

Juntada de Petição de diligência
09/12/2024 16:53

Expedição de Mandado.
09/12/2024 11:31

Expedição de Outros documentos.
09/12/2024 11:31

Outras Decisões
09/12/2024 11:31

Decisão Interlocutória de Mérito
09/12/2024 07:17

Conclusos para decisão
09/12/2024 00:09

Publicado Intimação em 09/12/2024.
08/12/2024 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2024
06/12/2024 15:01

Expedição de Outros documentos.
06/12/2024 10:31

Juntada de Petição de petição
05/12/2024 18:38

Juntada de Petição de diligência
05/12/2024 17:57

Expedição de Mandado.
05/12/2024 16:01

Expedição de Outros documentos.
05/12/2024 16:01

Decisão Interlocutória de Mérito
05/12/2024 10:46

Conclusos para decisão
04/12/2024 17:13

Expedição de Certidão.
03/12/2024 12:08

Juntada de Petição de petição
03/12/2024 01:01

Decorrido prazo de UNIMED DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FEDERAÇÃO ESTADUAL DAS COOPERATIVAS MÉDICAS em 02/12/2024 23:59.
27/11/2024 00:27

Decorrido prazo de ANNA BAPTISTA DE MORAES ALMEIDA MARIM em 26/11/2024 23:59.
21/11/2024 17:07

Juntada de mandado
19/11/2024 14:00

Juntada de Petição de contestação
14/11/2024 17:54

Juntada de Petição de ciência
14/11/2024 17:28

Expedição de Mandado.
14/11/2024 17:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/11/2024 17:21

Expedição de Outros documentos.
14/11/2024 16:47

Expedição de Outros documentos.
14/11/2024 16:47

Concedida a Antecipação de tutela
14/11/2024 07:57

Conclusos para decisão
13/11/2024 17:11

Expedição de Outros documentos.
13/11/2024 13:25

Juntada de Petição de petição
13/11/2024 00:32

Decorrido prazo de ANNA BAPTISTA DE MORAES ALMEIDA MARIM em 12/11/2024 23:59.
10/11/2024 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2024
08/11/2024 00:02

Publicado Intimação em 08/11/2024.
08/11/2024 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2024
07/11/2024 01:05

Decorrido prazo de ANNA BAPTISTA DE MORAES ALMEIDA MARIM em 06/11/2024 23:59.
06/11/2024 17:34

Expedição de Outros documentos.
06/11/2024 17:34

Decisão Interlocutória de Mérito
06/11/2024 11:17

Conclusos ao Juiz
05/11/2024 16:12

Expedição de Outros documentos.
04/11/2024 15:50

Juntada de Petição de petição
04/11/2024 13:21

Juntada de Petição de petição
01/11/2024 00:09

Publicado Intimação em 01/11/2024.
01/11/2024 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2024
30/10/2024 16:51

Expedição de Outros documentos.
30/10/2024 16:36

Expedição de Outros documentos.
30/10/2024 16:36

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a ANNA BAPTISTA DE MORAES ALMEIDA MARIM - CPF: *15.***.*50-28 (AUTOR).
30/10/2024 10:47

Conclusos ao Juiz
29/10/2024 15:24

Expedição de Outros documentos.
22/10/2024 12:49

Juntada de Petição de habilitação nos autos
21/10/2024 14:50

Juntada de Petição de petição
08/10/2024 17:08

Expedição de Outros documentos.
08/10/2024 17:08

Proferido despacho de mero expediente
08/10/2024 16:37

Expedição de Certidão.
08/10/2024 14:58

Conclusos ao Juiz
08/10/2024 14:57

Expedição de Certidão.
08/10/2024 14:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/10/2024

Ultima Atualização
08/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

DECISÃO MONOCRÁTICA SEGUNDO GRAU • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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