28/07/2025 17:41

Conclusos ao Juiz
28/07/2025 16:42

Expedição de Certidão.
03/07/2025 02:06

Decorrido prazo de Light Serviços de Eletricidade SA em 02/07/2025 23:59.
02/07/2025 11:47

Juntada de Petição de contra-razões
01/07/2025 14:45

Expedição de Certidão.
01/07/2025 14:44

Juntada de Petição de recurso inominado
16/06/2025 00:18

Publicado Intimação em 16/06/2025.
13/06/2025 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2025
11/06/2025 15:15

Expedição de Outros documentos.
11/06/2025 15:15

Julgado procedente o pedido
11/06/2025 15:15

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
09/06/2025 15:59

Conclusos ao Juiz
09/06/2025 15:59

Projeto de Sentença - Julgado procedente o pedido
09/06/2025 15:59

Juntada de Projeto de sentença
09/06/2025 15:59

Recebidos os autos
04/06/2025 14:51

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo MARCIO ALVES DA PAZ
04/06/2025 14:51

Revisão do Projeto de Sentença
26/05/2025 12:46

Conclusos ao Juiz
26/05/2025 12:46

Juntada de Projeto de sentença
26/05/2025 12:46

Recebidos os autos
24/04/2025 14:51

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo MARCIO ALVES DA PAZ
24/04/2025 14:51

Audiência Conciliação realizada para 24/04/2025 14:20 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Duque de Caxias.
24/04/2025 14:51

Juntada de Ata da Audiência
25/03/2025 01:30

Decorrido prazo de Light Serviços de Eletricidade SA em 24/03/2025 23:59.
21/03/2025 14:46

Juntada de Petição de diligência
21/02/2025 01:11

Decorrido prazo de Light Serviços de Eletricidade SA em 20/02/2025 23:59.
17/02/2025 16:22

Juntada de Petição de petição
12/02/2025 11:35

Expedição de Mandado.
06/02/2025 12:11

Juntada de Petição de contestação
28/01/2025 00:55

Decorrido prazo de VALMIR BERGAMI em 27/01/2025 23:59.
28/01/2025 00:55

Decorrido prazo de Light Serviços de Eletricidade SA em 27/01/2025 23:59.
25/01/2025 02:15

Expedida/certificada a citação eletrônica
24/01/2025 00:19

Publicado Decisão em 24/01/2025.
24/01/2025 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2025
23/01/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Duque de Caxias 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Duque de Caxias Rua General Dionísio, 764, Anexo, Jardim Vinte e Cinco de Agosto, DUQUE DE CAXIAS - RJ - CEP: 25075-095 DECISÃO 1.

Considerando que a probabilidade do direito e perigo do dano através dos elementos de prova expostos pelo autor em sua peça inicial, estão devidamente provados como determina o artigo 300 do NCPC. 2.

Considerando que os documentos juntados pelaparte autora e a exposição clara do fato jurídico revelam que é necessário a medida deurgênciacom o propósito de cessar o estado de ilicitude e o dano perpetrado. 3.

Posto isso,DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA, devendo a ré restabelecer o fornecimento de energia na residência da parte autora,no prazo de 24 horas.

Na hipótese de descumprimento desta decisão, fica a ré ciente desde já que sofrerá bloqueio em suas contas bancárias no valor de R$100.000,00 (cem mil reais), sem prejuízo de majoração, sendo certo quetal valor NÃO SERÁ REVERTIDO EM FAVOR DA PARTE AUTORA, permanecendo bloqueado, no entanto, até que seja efetivamente cumprida a decisão (art. 139, IV, do CPC).

O montante é propositalmente elevado para fazer com que o réu trate a decisão judicial como deve ser em um Estado Democrático de Direito, cumprindo-a ou recorrendo quanto ao seu mérito.

Tão logo sobrevenha o cumprimento, em caso de bloqueio, os valores serão devolvidos à parte ré, o que demonstra que não há que se falar em prejuízo, apenas no caso de a parte desejar cumprir a decisão judicial. 4.

Deveráo réu, após o cumprimento dadecisãoprovisória, apresentarem até 24horas prova documental noqual seja demonstrado odiaehora do adimplemento da prestação. 5.

EXPEÇA-SE MANDADO.
22/01/2025 13:26

Expedição de Certidão.
22/01/2025 13:26

Concedida a Antecipação de tutela
21/01/2025 17:28

Expedida/certificada a citação eletrônica
21/01/2025 17:28

Conclusos para decisão
21/01/2025 17:28

Audiência Conciliação designada para 24/04/2025 14:20 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Duque de Caxias.
21/01/2025 17:27

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/01/2025

Ultima Atualização
28/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Anexos • Arquivo

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