18/04/2025 20:51

Arquivado Definitivamente
18/04/2025 20:51

Baixa Definitiva
18/04/2025 20:50

Juntada de Petição de certidão de débito
25/03/2025 17:56

Expedição de Certidão.
25/03/2025 17:56

Transitado em Julgado em 25/03/2025
23/03/2025 00:23

Decorrido prazo de EWERTON MORAES DE OLIVEIRA em 21/03/2025 23:59.
23/03/2025 00:23

Decorrido prazo de VIVO S.A. em 21/03/2025 23:59.
23/03/2025 00:23

Decorrido prazo de TELEFONICA BRASIL S.A em 21/03/2025 23:59.
07/03/2025 00:17

Publicado Intimação em 07/03/2025.
07/03/2025 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2025
27/02/2025 17:52

Expedição de Outros documentos.
27/02/2025 17:52

Extinto o processo por ausência do autor à audiência
27/02/2025 12:35

Conclusos para julgamento
27/02/2025 12:35

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 27/02/2025 12:20 11º Juizado Especial Cível da Regional da Leopoldina.
27/02/2025 12:35

Juntada de Ata da Audiência
26/02/2025 16:36

Juntada de Petição de petição
26/02/2025 15:59

Audiência Conciliação realizada para 26/02/2025 14:40 11º Juizado Especial Cível da Regional da Leopoldina.
26/02/2025 15:59

Juntada de Ata da Audiência
26/02/2025 14:32

Audiência Instrução e Julgamento designada para 27/02/2025 12:20 11º Juizado Especial Cível da Regional da Leopoldina.
24/02/2025 10:56

Juntada de Petição de petição
23/02/2025 21:11

Juntada de Petição de petição
23/02/2025 21:08

Juntada de Petição de contestação
04/02/2025 11:17

Juntada de aviso de recebimento
04/02/2025 02:46

Decorrido prazo de TELEFONICA BRASIL S.A em 03/02/2025 23:59.
03/02/2025 11:58

Juntada de Petição de habilitação nos autos
24/01/2025 20:50

Expedição de Outros documentos.
24/01/2025 20:50

Expedição de Informações.
24/01/2025 00:19

Publicado Intimação em 24/01/2025.
24/01/2025 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2025
23/01/2025 00:00

Intimação

Processo nº0800796-31.2025.8.19.0210 D E C I S Ã O I)Trata-se de pedido de antecipação dos efeitos da tutela inaudita altera pars.

A concessão deste pedido, no entanto, está condicionada à demonstração da prova inequívoca que revele a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo (tutela de urgência) ou a evidência do direito alegado (tutela de evidência), consoante os artigos 300 e 311 do Código de Processo Civil.

No presente caso, analisando as afirmações contidas na petição inicial à luz da documentação carreada ao processo, não se vislumbra a demonstração dos requisitos acima mencionados, valendo registrar que a regra no Processo Civil é a formação do contraditório, em prestígio ao devido processo legal.

Diante do exposto, INDEFIRO o pedido de antecipação dos efeitos da tutela.

II)Aguarde-se a realização da Audiência de Conciliação designada por ocasião da distribuição do processo, a qual poderá ser convolada em Audiência de Instrução e Julgamento.

III)Ficam as partes advertidas de que o ato será realizado na forma presencial, exclusivamente nas dependências do XI Juizado Especial Cível no Fórum Regional da Leopoldina.

Rio de Janeiro, 21 de janeiro de 2025.

ALEXANDRE PIMENTEL CRUZ Juiz Titular
22/01/2025 13:24

Expedição de Outros documentos.
22/01/2025 13:24

Não Concedida a Antecipação de tutela
21/01/2025 10:00

Conclusos para decisão
17/01/2025 15:55

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
17/01/2025 15:55

Audiência Conciliação designada para 26/02/2025 14:40 11º Juizado Especial Cível da Regional da Leopoldina.
17/01/2025 15:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/01/2025

Ultima Atualização
18/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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