04/08/2025 18:22

Baixa Definitiva
04/08/2025 18:18

Documento
09/07/2025 00:05

Publicação
08/07/2025 00:00

Intimação

*** SECRETARIA DA 22ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 23ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- CONCLUSÕES DE ACÓRDÃO ------------------------- - APELAÇÃO 0916006-49.2023.8.19.0001 Assunto: Alienação Fiduciária / Espécies de Contratos / Obrigações / DIREITO CIVIL Origem: CAPITAL 50 VARA CIVEL Ação: 0916006-49.2023.8.19.0001 Protocolo: 3204/2025.00012944 APTE: ARA-B SOM E ACESSORIOS LTDA ADVOGADO: BRUNO MEDEIROS DURÃO OAB/RJ-152121 APDO: BANCO GMAC S A ADVOGADO: FREDERICO ALVIM BITES CASTRO OAB/RJ-210263 Relator: DES.

MURILO ANDRE KIELING CARDONA PEREIRA Ementa: APELAÇÃO CÍVEL.

RELAÇÃO DE CONSUMO.

AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO DE VEÍCULO.

INADIMPLÊNCIA.

SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA.

APELO DO RÉU.

APELANTE QUE NÃO COMPROVA FAZER JUS À GRATUIDADE DE JUSTIÇA.

INDEFERIMENTO.INTIMAÇÃO PESSOAL PARA REGULARIZAR SUA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL E EFETUAR O PREPARO DO APELO.

INÉRCIA.

INADMISSÃO DO RECURSO.

CASO EM EXAMEAÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO DE VEÍCULO AJUIZADA PELO BANCO CREDOR CONTRA O RÉU, EM VIRTUDE DO INADIMPLEMENTO DO PAGAMENTO DE PARCELAS DA PRESTAÇÃO PACTUADA.QUESTÃO EM DISCUSSÃOSABER SE MERECE SER CONHECIDO O RECURSO DO DEMANDADO, DIANTE DE SUA INÉRCIA EM ATENDER AO DESPACHO PARA REGULARIZAR SUA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL E EFETUAR O PREPARO DE SUA APELAÇÃO.RAZÕES DE DECIDIR O APELO DO RÉU NÃO MERECE SER ADMITIDO.

ISSO PORQUE FOI PROFERIDO DESPACHO DETERMINANDO QUE EFETUASSE A REGULARIZAÇÃO DE SUA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL E O PREPARO DE SEU RECURSO SOB PENA DE NÃO CONHECIMENTO, MAS QUEDOU-SE INERTE.

AUSÊNCIA DE PRESSUPOSTO DE ADMISSIBILIDADE QUE IMPLICA O NÃO CONHECIMENTO DO APELO.

DISPOSITIVORECURSO NÃO CONHECIDO.________________________LEGISLAÇÃO CITADA: ART. 76, § 2º, I, DO CPC.

Conclusões: Por unanimidade de votos, não se conheceu do recurso, nos termos do voto do Relator.
03/07/2025 10:52

Documento
03/07/2025 10:44

Conclusão
01/07/2025 00:00

Não Conhecimento de recurso
23/06/2025 00:05

Publicação
17/06/2025 19:23

Inclusão em pauta
10/06/2025 17:12

Retirada de pauta
10/06/2025 17:00

Documento
02/06/2025 00:05

Publicação
29/05/2025 19:25

Inclusão em pauta
29/05/2025 18:55

Pedido de inclusão
28/05/2025 14:30

Conclusão
28/05/2025 14:25

Documento
09/04/2025 16:59

Documento
27/03/2025 14:02

Expedição de documento
24/02/2025 00:05

Publicação
14/02/2025 13:49

Mero expediente
12/02/2025 13:02

Conclusão
07/02/2025 18:40

Documento
06/02/2025 17:53

Mero expediente
06/02/2025 14:19

Conclusão
06/02/2025 14:18

Documento
27/01/2025 00:05

Publicação
24/01/2025 00:00

Intimação

*** SECRETARIA DA 22ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 23ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- DESPACHOS ------------------------- APELAÇÃO 0916006-49.2023.8.19.0001 Assunto: Alienação Fiduciária / Espécies de Contratos / Obrigações / DIREITO CIVIL Origem: CAPITAL 50 VARA CIVEL Ação: 0916006-49.2023.8.19.0001 Protocolo: 3204/2025.00012944 APTE: ARA-B SOM E ACESSORIOS LTDA ADVOGADO: SUSPENSO APDO: BANCO GMAC S A ADVOGADO: FREDERICO ALVIM BITES CASTRO OAB/RJ-210263 Relator: DES.

MURILO ANDRE KIELING CARDONA PEREIRA DESPACHO: DESPACHO Index 136362911: Muito embora conste na sentença de index 127568336, em sua parte dispositiva, que ¿Condeno o réu ao pagamento das custas processuais, inclusive do protesto, além dos honorários advocatícios que fixo na quantia equivalente a 10% (dez por cento) do valor atribuído à causa, observada, entretanto, a gratuidade de justiça outrora deferida¿, não se verifica que houve realmente decisão anterior nos autos que tenha deferido a gratuidade de justiça ao réu/apelante, tratando-se, ao que tudo indica, de um erro material contido no decisum.

Em sendo assim, comprove a empresa ré apelante se tem alguma prova a produzir para comprovar que faz jus à gratuidade de justiça, no prazo de 5 dias, juntando-a aos autos ou, no mesmo prazo, realize o preparo de seu recurso na forma simples, sob pena, em caso de inércia e de não se considerar o recorrente na condição de hipossuficiente, de indeferimento e, ato contínuo, considerar-se o recurso deserto Rio de Janeiro, 15 de janeiro de 2025.

DES.

MURILO ANDRE KIELING CARDONA PEREIRA
22/01/2025 00:05

Publicação
14/01/2025 13:04

Conclusão
14/01/2025 13:00

Distribuição
14/01/2025 08:35

Remessa
14/01/2025 08:34

Recebimento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/01/2025

Ultima Atualização
04/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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