01/07/2025 16:20

Arquivado Definitivamente
01/07/2025 16:20

Baixa Definitiva
01/07/2025 16:06

Ato ordinatório praticado
27/06/2025 14:44

Expedição de Certidão.
26/06/2025 16:22

Juntada de Certidão
20/06/2025 00:10

Decorrido prazo de PROSPERAR REFRIGERACAO LTDA - ME em 18/06/2025 23:59.
29/05/2025 06:29

Publicado Intimação em 28/05/2025.
29/05/2025 06:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2025
28/05/2025 14:15

Juntada de Petição de petição
26/05/2025 21:47

Expedição de Outros documentos.
26/05/2025 21:47

Expedição de Outros documentos.
26/05/2025 21:47

Juntada de Certidão
21/05/2025 12:21

Juntada de Informações
27/04/2025 00:21

Decorrido prazo de PROSPERAR REFRIGERACAO LTDA - ME em 25/04/2025 23:59.
01/04/2025 18:19

Expedição de Certidão.
27/03/2025 13:01

Expedição de Informações.
27/03/2025 00:47

Publicado Decisão em 27/03/2025.
27/03/2025 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2025
25/03/2025 23:09

Expedição de Certidão.
25/03/2025 23:09

Determinado o bloqueio/penhora on line
19/03/2025 16:34

Conclusos para decisão
19/03/2025 16:32

Juntada de Certidão
10/03/2025 13:28

Juntada de Petição de petição
07/03/2025 00:20

Publicado Intimação em 07/03/2025.
07/03/2025 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2025
28/02/2025 18:52

Expedição de Outros documentos.
28/02/2025 18:52

Proferido despacho de mero expediente
19/02/2025 02:00

Conclusos para despacho
12/02/2025 17:46

Juntada de Petição de petição
05/02/2025 01:21

Publicado Intimação em 05/02/2025.
05/02/2025 01:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2025
03/02/2025 19:55

Expedição de Outros documentos.
03/02/2025 19:55

Proferido despacho de mero expediente
29/01/2025 23:13

Conclusos para despacho
28/01/2025 14:35

Juntada de Petição de petição
24/01/2025 00:19

Publicado Intimação em 24/01/2025.
24/01/2025 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2025
23/01/2025 00:00

Intimação

Processo nº0811534-15.2024.8.19.0210 D E S P A C H O Cuida-se de processo de conhecimento em que a 1aRé (Frigelar) e a 2aRé (Prosperar) foram condenadas a restituir à Autora a quantia de R$2.448,00 e R$980,00, respectivamente, além de compensá-la, solidariamente, pelo dano moral arbitrado em R$2.000,00.

Compulsando-se os autos, verifica-se que a 1aRé (Frigelar) comprovou no ID 147032240 o pagamento da quantia de R$3.074,21.

Em sua última manifestação, a Autora requer a intimação da 1aRé (Frigelar) para complementar o depósito do valor devido (R$2.448,00 + R$1.000,00), assim como a intimação da 2aRé (Prosperar) para cumprir sua cota-parte da sentença (R$980,00 + R$1.000,00).

Para tanto, apresenta os cálculos nos ID 165813448, ID 165814906, ID 143342217 e ID 143342220. É o breve resumo.

No que se refere à 1aRé (Frigelar), para correta apuração do crédito remanescente, deverá a Autora apresentar o demonstrativo de débito do valor da condenação, observando-se os parâmetros de atualização definidos na sentença, até 23.09.2024 (data em que realizado o depósito judicial no ID 147032240).

Apurado o valor devido em 23.09.2024, deverá a Autora deduzir o depósito judicial realizado pela 1aRé no valor de R$3.074,21.

Verificada a existência de eventual saldo remanescente, poderá atualizá-lo a partir de 24.09.2024 até a data dos cálculos a serem apresentados.

Atente-se a Autora que para o cálculo do dano material a correção monetária incide a partir do desembolso (13.02.2024, consoante nota fiscal no ID 121007762) e os juros de mora a partir da citação (03.06.2024, conforme informação no sistema PJe); ao passo que para o dano moral a correção monetária incide a partir da homologação do Projeto de Sentença (08.08.2024) e os juros de mora a partir da citação (03.06.2024).

No que tange à 2aRé (Prosperar), retifique-se o demonstrativo de débitos no ID 165813448, porquanto não foi observado o termo inicial da incidência da correção monetária estabelecido na sentença, qual seja, a data do desembolso (10.05.2024 - consoante nota fiscal no ID 121007760) e dos juros de mora, qual seja, a data da citação (11.06.2024 - conforme aviso de recebimento no ID 125717355).

Intime-se.

Rio de Janeiro, 21 de janeiro de 2025.

ALEXANDRE PIMENTEL CRUZ Juiz Titular
22/01/2025 13:22

Expedição de Outros documentos.
22/01/2025 13:22

Proferido despacho de mero expediente
14/01/2025 13:19

Conclusos para despacho
14/01/2025 12:15

Juntada de Petição de petição
20/12/2024 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2024
18/12/2024 18:20

Expedição de Outros documentos.
18/12/2024 18:20

Proferido despacho de mero expediente
03/12/2024 19:44

Juntada de Petição de petição
02/12/2024 22:01

Conclusos para despacho
02/12/2024 12:30

Publicado Intimação em 22/11/2024.
02/12/2024 12:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2024
02/12/2024 11:12

Publicado Intimação em 02/12/2024.
30/11/2024 03:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2024
29/11/2024 12:22

Juntada de Petição de petição
28/11/2024 19:51

Expedição de Outros documentos.
28/11/2024 19:51

Proferido despacho de mero expediente
28/11/2024 14:06

Conclusos para despacho
27/11/2024 13:46

Expedição de Certidão.
26/11/2024 12:06

Juntada de Petição de petição
25/11/2024 10:53

Expedição de Informações.
20/11/2024 21:29

Expedição de Outros documentos.
20/11/2024 21:29

Proferido despacho de mero expediente
31/10/2024 15:04

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
24/10/2024 14:05

Juntada de Petição de petição
15/10/2024 22:23

Conclusos para despacho
08/10/2024 14:20

Juntada de Petição de petição
02/10/2024 00:02

Publicado Intimação em 02/10/2024.
02/10/2024 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2024
30/09/2024 20:59

Expedição de Outros documentos.
30/09/2024 20:59

Proferido despacho de mero expediente
30/09/2024 17:49

Juntada de Petição de petição
27/09/2024 20:57

Conclusos ao Juiz
23/09/2024 16:30

Expedição de Certidão.
23/09/2024 16:30

Transitado em Julgado em 23/09/2024
12/09/2024 11:53

Juntada de Petição de petição
12/09/2024 00:06

Decorrido prazo de TATIANE DE GOVEIA MATHEUS DA SILVA em 11/09/2024 23:59.
12/09/2024 00:06

Decorrido prazo de PROSPERAR REFRIGERACAO LTDA - ME em 11/09/2024 23:59.
12/09/2024 00:06

Decorrido prazo de FRIGELAR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA em 11/09/2024 23:59.
28/08/2024 00:13

Publicado Intimação em 28/08/2024.
28/08/2024 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2024
27/08/2024 00:44

Decorrido prazo de TATIANE DE GOVEIA MATHEUS DA SILVA em 26/08/2024 23:59.
27/08/2024 00:44

Decorrido prazo de PROSPERAR REFRIGERACAO LTDA - ME em 26/08/2024 23:59.
26/08/2024 22:17

Expedição de Outros documentos.
26/08/2024 22:17

Embargos de Declaração Não-acolhidos
16/08/2024 08:34

Conclusos ao Juiz
14/08/2024 12:09

Expedição de Certidão.
14/08/2024 12:09

Juntada de Petição de embargos de declaração
12/08/2024 00:01

Publicado Intimação em 12/08/2024.
11/08/2024 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2024
08/08/2024 14:42

Expedição de Outros documentos.
08/08/2024 14:42

Julgado procedente o pedido
08/08/2024 14:42

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
08/08/2024 14:04

Conclusos ao Juiz
08/08/2024 14:04

Projeto de Sentença - Julgado procedente o pedido
08/08/2024 14:04

Juntada de Projeto de sentença
08/08/2024 14:04

Recebidos os autos
08/08/2024 13:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo TATIANA NOGUEIRA PEREIRA
08/08/2024 13:16

Proferido despacho de mero expediente
08/08/2024 00:19

Conclusos ao Juiz
08/08/2024 00:19

Ato ordinatório praticado
08/08/2024 00:18

Recebidos os autos
18/07/2024 23:20

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo TATIANA NOGUEIRA PEREIRA
18/07/2024 23:20

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 17/07/2024 11:30 11º Juizado Especial Cível da Regional da Leopoldina.
18/07/2024 23:20

Juntada de Ata da Audiência
17/07/2024 09:01

Juntada de Petição de petição
16/07/2024 13:09

Juntada de Petição de petição
14/07/2024 22:17

Audiência Conciliação realizada para 10/07/2024 17:00 11º Juizado Especial Cível da Regional da Leopoldina.
14/07/2024 22:17

Juntada de Ata da Audiência
10/07/2024 17:00

Audiência Instrução e Julgamento designada para 17/07/2024 11:30 11º Juizado Especial Cível da Regional da Leopoldina.
10/07/2024 15:19

Juntada de Petição de petição
09/07/2024 18:35

Juntada de Petição de contestação
09/07/2024 17:45

Juntada de Petição de contestação
19/06/2024 14:33

Juntada de aviso de recebimento
27/05/2024 12:22

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
27/05/2024 12:22

Expedida/certificada a citação eletrônica
27/05/2024 12:22

Audiência Conciliação designada para 10/07/2024 17:00 11º Juizado Especial Cível da Regional da Leopoldina.
27/05/2024 12:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/05/2024

Ultima Atualização
01/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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