24/01/2025 00:00

Pauta de julgamento

*** SECRETARIA DA 3ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO (ANTIGA 6ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL ------------------------- EDITAL PAUTA VIRTUAL NÃO HÁ SUSTENTAÇÃO ORAL EDITAL PAUTA VIRTUAL (NÃO HÁ SUSTENTAÇÃO ORAL).

FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXMO SR.

DES.

PRESIDENTE DA TERCEIRA CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA, QUE SERÃO JULGADOS EM AMBIENTE ELETRÔNICO, POR MEIO DE SESSÃO VIRTUAL, NO DIA 19/02/2025.

OS PROCESSOS ABAIXO RELACIONADOS, NOS TERMOS DO ARTIGO 94 DO REGIMENTO INTERNO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (pauta virtual sem sustentação oral) PRAZO DOS ADVOGADOS : ATÉ DIA 10/02/2025.

PEDIDOS DE DESTAQUES E RETIRADAS DE PAUTA ATÉ DIA 10/02/2025.

VOTAÇÃO DOS DESEMBARGADORES - DE 12 A 18/02/2025.

MEMORAIS DEVEM SER ENVIADOS AOS GABINETES PELOS ENDEREÇOS DE E-MAIL DISPONÍVES NO SITE DO TJ/RJ, NA PAGINA DA 03ª.

CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO.

NÃO SERÃO RETIRADOS DA PAUTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. 348.

APELAÇÃO 0846330-14.2023.8.19.0001 Assunto: Piso Salarial / Remuneração / Valorização do Magistério e dos Profissionais da Educação / DIREITO À EDUCAÇÃO Origem: CAPITAL 5 VARA FAZ PUBLICA Ação: 0846330-14.2023.8.19.0001 Protocolo: 3204/2024.00381787 APELANTE: ROSEMARY CARVALHO FRANCO ADVOGADO: RAFAELA CARVALHO FRANCO OAB/RJ-198964 ADVOGADO: ESTHER DE OLIVEIRA DOS SANTOS OAB/RJ-207531 APELADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO APELADO: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC.

EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES.

INES DA TRINDADE CHAVES DE MELO
03/07/2024 18:11

Pedido de inclusão em pauta virtual
16/05/2024 00:07

Publicação
14/05/2024 11:13

Conclusão
14/05/2024 11:00

Distribuição
13/05/2024 20:15

Remessa
11/05/2024 17:20

Remessa
11/05/2024 17:19

Recebimento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/05/2024

Ultima Atualização
03/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

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