19/02/2025 11:57

Remessa
24/01/2025 00:05

Publicação
23/01/2025 00:00

Intimação

*** SECRETARIA DA 10ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 1ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- CONCLUSÕES DE ACÓRDÃO ------------------------- AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0073279-14.2023.8.19.0000 Assunto: Obrigação de Fazer / Não Fazer / Liquidação / Cumprimento / Execução / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO Origem: CAPITAL 50 VARA CIVEL Ação: 0364159-90.2008.8.19.0001 Protocolo: 3204/2023.00700306 AGTE: CBC SHOPPING CENTERS S A ADVOGADO: JOÃO AUGUSTO BASILIO OAB/RJ-073385 AGDO: ZOOMP CONFECCÇÕES S A AGDO: ÁLVARO CELSO SAMPAIO NEIVA ADVOGADO: RENATA FURTADO REBOLLAL LOPEZ OAB/RJ-134234 ADVOGADO: THOMAS MULLER OAB/RS-061367 AGDO: RENATO KHERLAKIAN ADVOGADO: CESAR AUGUSTO DA SILVA PERES OAB/RS-036190 AGDO: VERA REGINA ARRUDA NEIVA ADVOGADO: TADEU LUIZ LASKOWSKI OAB/SP-022043 ADVOGADO: DANIEL BURCHARDT PICCOLI OAB/RS-066364 ADVOGADO: CAROLINA MIGUEZ DE ALMEIDA OAB/RS-073328 ADVOGADO: CESAR AUGUSTO DA SILVA PERES OAB/RS-036190 Relator: DES.

FABIO DUTRA Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO.

INEXISTÊNCIA DOS REQUISITOS JUSTIFICADORES DOS EMBARGOS.

MERA DISCORDÂNCIA DO CONTEÚDO DO ACORDÃO, QUE É CONTRÁRIO AOS SEUS INTERESSES.

DESNECESSIDADE DE ESPECIFICAÇÃO OBRIGATÓRIA E EXPRESSA DE TODOS OS DISPOSITIVOS LEGAIS QUE FUNDARAM O CONVENCIMENTO DO ÓRGÃO JULGADOR, DESDE QUE TENHA ENFRENTADO TODOS OS ASPECTOS JURÍDICOS RELEVANTES QUE FORAM SUBMETIDOS À SUA COGNIÇÃO.

INADMISSIBILIDADE DE UTILIZAÇÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO COMO INSTRUMENTO DE REVISÃO DO JULGADO.

RECURSO DESPROVIDO.

Conclusões: Por unanimidade de votos, negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.

Presente o Dr.

José Fachada, patrono do Embargante.
20/12/2024 20:31

Documento
03/12/2024 21:04

Conclusão
03/12/2024 13:31

Não-Provimento
08/11/2024 00:05

Publicação
02/11/2024 15:48

Inclusão em pauta
30/10/2024 18:50

Documento
30/10/2024 18:49

Retirada de pauta
30/10/2024 18:45

Mero expediente
29/10/2024 13:22

Conclusão
20/09/2024 00:05

Publicação
17/09/2024 13:06

Inclusão em pauta
02/09/2024 15:23

Pedido de inclusão
08/08/2024 16:07

Conclusão
08/08/2024 16:03

Documento
01/08/2024 13:15

Documento
31/07/2024 00:05

Publicação
20/06/2024 18:08

Confirmada
20/06/2024 18:06

Ato ordinatório
20/06/2024 18:04

Documento
14/06/2024 11:43

Documento
06/05/2024 16:31

Confirmada
06/05/2024 00:05

Publicação
26/04/2024 20:54

Documento
16/04/2024 19:01

Conclusão
16/04/2024 13:31

Não-Provimento
27/03/2024 00:05

Publicação
25/03/2024 20:23

Inclusão em pauta
17/03/2024 17:12

Retirada de pauta
14/03/2024 18:16

Mero expediente
28/02/2024 17:06

Conclusão
28/02/2024 00:05

Publicação
26/02/2024 20:36

Inclusão em pauta
12/01/2024 19:57

Remessa
17/11/2023 17:59

Conclusão
17/11/2023 17:55

Documento
18/09/2023 00:05

Publicação
14/09/2023 17:34

Confirmada
14/09/2023 16:57

Mero expediente
14/09/2023 00:06

Publicação
12/09/2023 11:15

Conclusão
12/09/2023 11:00

Distribuição
12/09/2023 09:04

Remessa
12/09/2023 07:48

Documento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/09/2023

Ultima Atualização
20/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Carimbo • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Carimbo Livre • Arquivo

Despacho • Arquivo

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