06/09/2025 02:11

Decorrido prazo de ALBERTO DE OLIVEIRA BARROS em 05/09/2025 23:59.
05/08/2025 13:49

Expedição de Outros documentos.
28/05/2025 21:20

Juntada de Petição de petição
12/05/2025 14:27

Juntada de Petição de petição
12/05/2025 14:22

Juntada de Petição de petição
12/05/2025 14:20

Juntada de Petição de petição
05/05/2025 00:56

Publicado Intimação em 05/05/2025.
04/05/2025 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2025
02/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Campo Grande 3ª Vara Cível da Regional de Campo Grande Rua Carlos da Silva Costa, 141, Salas 403/405, Campo Grande, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23050-230 DECISÃO Processo: 0839879-40.2023.8.19.0205 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ADRIANO ANTUNES DA SILVA RÉU: ARS MOTORS COMERCIO DE VEICULOS LTDA Pleito autoral visando ao ressarcimento de danos materiais e morais, haja vista os problemas mecânicos apresentados pelo veículo GM PRISMA 1.4MT, placa LMU 0G13, negociado com a parte ré.

No ev.22, deferimento da gratuidade de justiça ao autor A ré apresentou contestação no ev. 28, impugnando a gratuidade de justiça; no mérito, alegando, em síntese, que os serviços solicitados pelo Autor não estavam cobertos pela garantia, haja vista desgaste natural e ausência de comprovação dos danos alegados, requerendo, por fim, o acolhimento da preliminar e a improcedência dos pedidos.

Réplica apresentada no ev.36.

No ev. 38 houve determinação para que as partes se manifestassem em provas.

O autor requer a produção prova pericial no ev.40.

Não houve manifestação do Réu conforme certificado no ev.41.

Não sendo a hipótese de extinção do processo sem análise do mérito nem de julgamento antecipado, passo a sanear e organizar o feito para a fase probatória, na forma do artigo 357, do Código de Processo Civil.

Rejeito a impugnação à gratuidade de justiça, visto que não foi apresentado pela parte ré nenhum documento capaz de desconstituir a presunção de veracidade advinda da declaração de hipossuficiência autoral, nem dos documentos que embasaram o deferimento do benefício.

Não há irregularidade nem nulidade a ser sanada.

Partes capazes e regularmente representadas.

Presentes os pressupostos processuais e as condições da ação.

Declaro saneado o processo.

Fixo como pontos controvertidos a origem dos defeitos descritos na inicial e a consequente obrigação de indenizar pelos danos causados ao autor.

Defiro a produção da prova pericial requerida pelo autor.

Nomeio para o encargo o engenheiro mecânico Alberto de Oliveira Barros ([email protected]).

Intime-se o perito para dizer se aceita o encargo e formular sua proposta de honorários, no prazo de 05 dias, ciente de que o pagamento observará o comando do artigo 95, caput, do CPC, e que o autor está sob o pálio da gratuidade de justiça.

Com a apresentação da solicitação dos honorários periciais, intimem-se as partes para que se manifestem no prazo comum de 5 (cinco) dias, nos termos do artigo 465, § 3º do CPC.

Faculto às partes a apresentação de quesitos e assistentes técnicos, no prazo de 15 dias.

Laudo em 30 dias, a contar da realização da perícia.

Intimem-se.

RIO DE JANEIRO, 29 de abril de 2025.

FABELISA GOMES LEAL Juiz Titular
30/04/2025 11:57

Expedição de Outros documentos.
30/04/2025 11:57

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
29/04/2025 13:49

Conclusos ao Juiz
29/04/2025 13:49

Expedição de Certidão.
28/01/2025 14:06

Juntada de Petição de petição
24/01/2025 00:19

Publicado Intimação em 24/01/2025.
24/01/2025 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2025
23/01/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Campo Grande 3ª Vara Cível da Regional de Campo Grande Rua Carlos da Silva Costa, 141, Salas 403/405, Campo Grande, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23050-230 DESPACHO Processo: 0839879-40.2023.8.19.0205 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ADRIANO ANTUNES DA SILVA RÉU: ARS MOTORS COMERCIO DE VEICULOS LTDA Às partes para que se manifestem quanto à possibilidade de composição e eventual interesse na delimitação das questões de fato, sobre as quais recairá a atividade probatória, e de direito, relevantes à decisão de mérito, para fins de organização e saneamento do feito, especificando as provas que pretendem ver produzidas, justificadamente, sob pena de indeferimento.

Prazo de 05 dias, valendo o silêncio como concordância quanto ao julgamento antecipado do mérito, na forma do art. 355, I, do CPC.

RIO DE JANEIRO, 21 de janeiro de 2025.

FABELISA GOMES LEAL Juiz Titular
22/01/2025 13:15

Expedição de Outros documentos.
22/01/2025 13:15

Proferido despacho de mero expediente
20/01/2025 19:12

Conclusos para despacho
20/01/2025 19:12

Expedição de Certidão.
21/10/2024 16:53

Juntada de Petição de petição
11/10/2024 08:18

Expedição de Outros documentos.
11/10/2024 08:17

Expedição de Certidão.
11/08/2024 19:43

Juntada de Petição de contestação
22/07/2024 11:37

Juntada de Petição de aviso de recebimento
16/07/2024 11:04

Expedição de Certidão.
13/05/2024 15:51

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
05/03/2024 01:06

Publicado Intimação em 05/03/2024.
05/03/2024 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2024
04/03/2024 12:45

Expedição de Outros documentos.
04/03/2024 12:45

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a ADRIANO ANTUNES DA SILVA - CPF: *17.***.*53-89 (AUTOR).
01/03/2024 14:39

Conclusos ao Juiz
14/12/2023 15:11

Juntada de Petição de petição
10/12/2023 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/12/2023
07/12/2023 14:33

Expedição de Outros documentos.
07/12/2023 14:33

Proferido despacho de mero expediente
06/12/2023 17:23

Conclusos ao Juiz
06/12/2023 17:23

Expedição de Certidão.
06/12/2023 17:22

Expedição de Certidão.
28/11/2023 10:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/11/2023

Ultima Atualização
06/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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