TJRJ - 0844072-31.2023.8.19.0001

1ª instância - Capital 8 Vara Faz Publica

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

CENTRO DE ENSINO MONTESQUIEU LTDA

CNPJ: 16.926.704/0001-20

Advogados

SILVIO CARLOS BATISTA FILHO

OAB: 175574/RJ

CPF *18.***.*24-66

Polo Passivo

Partes

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

CNPJ: 42.498.600/0001-71

AUTARQUIA DE PROTECAO E DEFESA DO CONSUMIDOR DO E

CNPJ: 14.025.815/0001-30

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO RIO DE JANEIRO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

CNPJ: 28.305.936/0001-40

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 11/09/2025 00:51

    Publicado Intimação em 11/09/2025.

  • 11/09/2025 00:51

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2025

  • 11/09/2025 00:51

    Publicado Intimação em 11/09/2025.

  • 11/09/2025 00:51

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2025

  • 09/09/2025 15:38

    Juntada de Petição de documento de identificação

  • 09/09/2025 08:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/09/2025 08:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/09/2025 08:49

    Expedição de Certidão.

  • 09/09/2025 08:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/09/2025 08:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/09/2025 08:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/09/2025 12:45

    Deferido o pedido de

  • 04/09/2025 15:42

    Juntada de Petição de outros anexos

  • 04/09/2025 10:36

    Conclusos ao Juiz

  • 04/09/2025 10:36

    Expedição de Certidão.

  • 03/09/2025 09:40

    Juntada de Petição de requisição de mandado de pagamento

  • 02/09/2025 02:08

    Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas

  • 29/07/2025 01:14

    Decorrido prazo de AUTARQUIA DE PROTECAO E DEFESA DO CONSUMIDOR DO E em 28/07/2025 23:59.

  • 23/07/2025 01:34

    Decorrido prazo de SILVIO CARLOS BATISTA FILHO em 22/07/2025 23:59.

  • 17/07/2025 00:58

    Publicado Intimação em 15/07/2025.

  • 17/07/2025 00:58

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2025

  • 14/07/2025 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 8ª Vara de Fazenda Pública da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: DECISÃO Processo: 0844072-31.2023.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: CENTRO DE ENSINO MONTESQUIEU LTDA RÉU: AUTARQUIA DE PROTECAO E DEFESA DO CONSUMIDOR DO E Considerando a concordância do réu, homologo os cálculos de ID 191063025, fixando a execução do honorários sucumbenciais no valor de R$ 3.342,56.

    Expeça-se RPV, na forma do art. 535, §3º, II do CPC.

    RIO DE JANEIRO, 2 de julho de 2025.

    ALESSANDRA CRISTINA TUFVESSON PEIXOTO Juiz Titular

  • 11/07/2025 09:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/07/2025 09:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/07/2025 09:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/07/2025 09:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/07/2025 11:25

    Determinada expedição de Precatório/RPV

  • 01/07/2025 12:14

    Conclusos ao Juiz

  • 29/06/2025 02:52

    Decorrido prazo de AUTARQUIA DE PROTECAO E DEFESA DO CONSUMIDOR DO E em 25/06/2025 23:59.

  • 15/05/2025 12:31

    Juntada de Petição de petição

  • 13/05/2025 09:35

    Juntada de Petição de petição

  • 13/05/2025 00:21

    Publicado Intimação em 13/05/2025.

  • 13/05/2025 00:21

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2025

  • 09/05/2025 10:41

    Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

  • 09/05/2025 07:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/05/2025 07:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/05/2025 07:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/05/2025 17:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/05/2025 15:11

    Conclusos ao Juiz

  • 08/05/2025 15:11

    Expedição de Certidão.

  • 08/05/2025 15:05

    Recebidos os autos

  • 08/05/2025 15:05

    Juntada de Petição de termo de autuação

  • 26/11/2024 15:01

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TRIBUNAL DE JUSTIÇA

  • 26/11/2024 15:00

    Expedição de Certidão.

  • 19/10/2024 09:19

    Juntada de Petição de petição

  • 04/10/2024 15:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/10/2024 15:43

    Expedição de Certidão.

  • 04/10/2024 15:41

    Juntada de Petição de extrato de grerj

  • 13/09/2024 00:06

    Decorrido prazo de AUTARQUIA DE PROTECAO E DEFESA DO CONSUMIDOR DO E em 12/09/2024 23:59.

  • 14/08/2024 16:26

    Juntada de Petição de apelação

  • 01/08/2024 00:02

    Publicado Intimação em 01/08/2024.

  • 01/08/2024 00:02

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2024

  • 31/07/2024 08:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/07/2024 17:07

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/07/2024 17:07

    Julgado improcedente o pedido

  • 24/07/2024 09:58

    Conclusos ao Juiz

  • 24/07/2024 09:57

    Ato ordinatório praticado

  • 03/07/2024 12:40

    Juntada de Petição de informação de pagamento

  • 20/06/2024 09:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/06/2024 00:04

    Publicado Intimação em 20/06/2024.

  • 20/06/2024 00:04

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2024

  • 19/06/2024 14:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/06/2024 14:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/06/2024 13:00

    Conclusos ao Juiz

  • 28/05/2024 11:21

    Juntada de Petição de petição

  • 03/05/2024 00:20

    Decorrido prazo de AUTARQUIA DE PROTECAO E DEFESA DO CONSUMIDOR DO E em 02/05/2024 23:59.

  • 12/04/2024 08:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/03/2024 00:14

    Decorrido prazo de AUTARQUIA DE PROTECAO E DEFESA DO CONSUMIDOR DO E em 26/03/2024 23:59.

  • 04/03/2024 07:19

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/03/2024 00:26

    Publicado Intimação em 01/03/2024.

  • 01/03/2024 00:26

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/02/2024

  • 29/02/2024 10:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/02/2024 10:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/01/2024 15:23

    Conclusos ao Juiz

  • 25/01/2024 15:21

    Juntada de carta

  • 08/12/2023 10:56

    Juntada de Petição de petição

  • 07/12/2023 14:44

    Juntada de Petição de petição

  • 30/11/2023 10:03

    Juntada de Petição de petição

  • 29/11/2023 14:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/11/2023 14:31

    Expedição de Certidão.

  • 29/11/2023 14:12

    Expedição de Certidão.

  • 14/11/2023 14:32

    Juntada de Petição de petição

  • 31/10/2023 00:44

    Decorrido prazo de AUTARQUIA DE PROTECAO E DEFESA DO CONSUMIDOR DO E em 30/10/2023 23:59.

  • 16/10/2023 11:56

    Juntada de Petição de petição

  • 02/10/2023 17:21

    Juntada de Petição de petição

  • 02/10/2023 14:30

    Juntada de acórdão

  • 02/10/2023 14:30

    Juntada de carta

  • 11/09/2023 13:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/09/2023 13:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/09/2023 11:28

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/09/2023 07:37

    Conclusos ao Juiz

  • 05/09/2023 07:37

    Expedição de Certidão.

  • 08/08/2023 16:30

    Juntada de Petição de petição

  • 28/07/2023 07:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/07/2023 17:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/07/2023 11:11

    Conclusos ao Juiz

  • 26/07/2023 11:11

    Expedição de Certidão.

  • 19/07/2023 00:59

    Decorrido prazo de SILVIO CARLOS BATISTA FILHO em 17/07/2023 23:59.

  • 05/07/2023 15:04

    Juntada de Petição de contestação

  • 05/07/2023 15:02

    Juntada de Petição de contestação

  • 03/07/2023 15:07

    Juntada de Petição de pedido de intimação de testemunha

  • 21/06/2023 17:12

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/06/2023 17:39

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 07/06/2023 14:53

    Conclusos ao Juiz

  • 02/06/2023 13:08

    Expedição de Certidão.

  • 01/06/2023 14:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/05/2023 11:41

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 02/05/2023 16:29

    Não Concedida a Antecipação de tutela

  • 27/04/2023 11:20

    Conclusos ao Juiz

  • 27/04/2023 11:20

    Expedição de Certidão.

  • 14/04/2023 16:57

    Juntada de Petição de petição

  • 13/04/2023 15:35

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/04/2023 15:44

    Conclusos ao Juiz

  • 12/04/2023 14:31

    Expedição de Certidão.

  • 11/04/2023 23:13

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/04/2023

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Certidão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros Anexos • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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