23/07/2025 11:58

Remessa
21/05/2025 20:30

Documento
05/05/2025 18:53

Remessa
25/02/2025 19:04

Confirmada
25/02/2025 19:03

Confirmada
25/02/2025 19:02

Confirmada
24/02/2025 00:05

Publicação
20/02/2025 09:28

Documento
19/02/2025 18:34

Conclusão
19/02/2025 00:01

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração
27/01/2025 00:05

Publicação
24/01/2025 00:00

Pauta de julgamento

*** SECRETARIA DA 3ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO (ANTIGA 6ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL ------------------------- EDITAL PAUTA VIRTUAL NÃO HÁ SUSTENTAÇÃO ORAL EDITAL PAUTA VIRTUAL (NÃO HÁ SUSTENTAÇÃO ORAL).

FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXMO SR.

DES.

PRESIDENTE DA TERCEIRA CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA, QUE SERÃO JULGADOS EM AMBIENTE ELETRÔNICO, POR MEIO DE SESSÃO VIRTUAL, NO DIA 19/02/2025.

OS PROCESSOS ABAIXO RELACIONADOS, NOS TERMOS DO ARTIGO 94 DO REGIMENTO INTERNO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (pauta virtual sem sustentação oral) PRAZO DOS ADVOGADOS : ATÉ DIA 10/02/2025.

PEDIDOS DE DESTAQUES E RETIRADAS DE PAUTA ATÉ DIA 10/02/2025.

VOTAÇÃO DOS DESEMBARGADORES - DE 12 A 18/02/2025.

MEMORAIS DEVEM SER ENVIADOS AOS GABINETES PELOS ENDEREÇOS DE E-MAIL DISPONÍVES NO SITE DO TJ/RJ, NA PAGINA DA 03ª.

CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO.

NÃO SERÃO RETIRADOS DA PAUTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. 366.

APELAÇÃO 0872911-66.2023.8.19.0001 Assunto: Multas e demais Sanções / Dívida Ativa não-tributária / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO Origem: CAPITAL 10 VARA FAZ PUBLICA Ação: 0872911-66.2023.8.19.0001 Protocolo: 3204/2024.00214849 APELANTE: MOVIDA LOCAÇÃO DE VEÍCULOS S.A.

ADVOGADO: PAULO HENRIQUE MAGALHÃES BARROS OAB/RJ-239303 APELADO: AUTARQUIA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PROCON RJ ADVOGADO: PEDRO PAULO SOARES DE SOUZA OAB/RJ-151058 ADVOGADO: RICARDO AFFONSO RAMOS OAB/RJ-173570 ADVOGADO: JULIANA LOBIANCO DA SILVA RINALDI OAB/RJ-162089 Relator: DES.

INES DA TRINDADE CHAVES DE MELO
22/01/2025 16:43

Inclusão em pauta
08/01/2025 18:04

Pedido de inclusão em pauta virtual
03/12/2024 14:19

Conclusão
03/12/2024 14:10

Documento
07/11/2024 00:05

Publicação
06/11/2024 17:10

Ato ordinatório
06/11/2024 17:09

Documento
06/09/2024 00:05

Publicação
04/09/2024 18:50

Documento
04/09/2024 15:55

Conclusão
04/09/2024 00:01

Não-Provimento
29/07/2024 00:05

Publicação
22/07/2024 17:53

Inclusão em pauta
18/06/2024 20:59

Pedido de inclusão em pauta virtual
27/03/2024 00:07

Publicação
25/03/2024 11:11

Conclusão
25/03/2024 11:00

Distribuição
21/03/2024 14:42

Remessa
20/03/2024 12:55

Remessa
20/03/2024 12:41

Recebimento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/03/2024

Ultima Atualização
20/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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