10/07/2025 14:54

Baixa Definitiva
10/07/2025 14:49

Documento
02/06/2025 00:05

Publicação
30/05/2025 00:00

Intimação

*** SECRETARIA DA 22ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 23ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- CONCLUSÕES DE ACÓRDÃO ------------------------- - APELAÇÃO 0090796-97.2021.8.19.0001 Assunto: Alteração de Coisa Comum / Condomínio em Edifício / Propriedade / Coisas / DIREITO CIVIL Origem: CAPITAL 45 VARA CIVEL Ação: 0090796-97.2021.8.19.0001 Protocolo: 3204/2023.00843849 APELANTE: CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO TERRASSE LEBLON ADVOGADO: JOÃO JOSÉ RICHE JUNIOR OAB/RJ-136345 ADVOGADO: ALEXANDRE BRASIL RODRIGUES OAB/RJ-129266 APELADO: BOANERGES AGUIAR CASTRO ADVOGADO: PATRÍCIA VERÔNICA CÂMARA CAMPOS OAB/RJ-109093 Relator: DES.

CELSO SILVA FILHO Ementa: EMENTAAGRAVO INTERNO.

INERPOSIÇÃO DO RECURSO EM FACE DE ACÓRDÃO.

INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA.

CPC, ART. 1.021, CAPUT.

ERRO CRASSO.

QUESTIONAMENTOS QUE OBJETIVAM EFEITOS INFRINGENTES.

IMPOSSIBILIDADE DE APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA FUNGIBILIDADE RECURSAL.

RECURSO NÃO CONHECIDO.I - CASO EM EXAMERecurso interposto com objeto de modificar acórdão, pelo qual, em votação unânime, foram rejeitados Embargos de Declaração.II - QUESTÃO EM DISCUSSÃOAnalisar a adequação da via recursal eleita e a possibilidade de aplicação do princípio da fungibilidade recursal.III - RAZÕES DE DECIDIRInadequação da via recursal eleita, vez que o Agravo Interno é destinado a impugnar decisões unipessoais proferidas pelo Relator.Inteligência da norma contida no art. 1.021, caput, do CPC/2015.Erro crasso, que impede a aplicação do princípio da fungibilidade, para conhecimento do Agravo Interno.IV - DISPOSITIVORECURSO NÃO CONHECIDO.

Conclusões: Por unanimidade de votos, não se conheceu do recurso, nos termos do voto do Relator.
28/05/2025 17:27

Documento
28/05/2025 16:48

Conclusão
27/05/2025 00:00

Não Conhecimento de recurso
19/05/2025 00:05

Publicação
16/05/2025 00:00

Pauta de julgamento

*** SECRETARIA DA 22ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 23ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL ------------------------- SESSÃO VIRTUAL ELETRÔNICA FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXMO.

SR.

DES.

SÔNIA DE FÁTIMA DIAS, PRESIDENTE DA VIGESIMA SEGUNDA CAMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 23ª CÂMARA CÍVEL) DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, QUE SERÃO JULGADOS EM SESSÃO VIRTUAL DO PRÓXIMO DIA 27/05/2025, terça-feira , A PARTIR DAS 00:00 HORAS, OU NAS SESSÕES ULTERIORES, OS PROCESSOS ABAIXO RELACIONADOS E OS ADIADOS DAS SESSÕES ANTERIORES.

A Sessão de Julgamento Virtual Eletrônico tem duração de até 02 (dois) dias, não havendo possibilidade de sustentação oral ou acompanhamento do julgamento, o que só poderá ser feito nas sessões presenciais.

Poderá ser apresentado objeção ao julgamento virtual para fazer sustentação oral ou simples acompanhamento do julgamento, mediante petição nos autos do processo, protocolada após a publicação da pauta de julgamento e em até 48 horas antes do início da sessão virtual, sob pena de indeferimento do pleito.

Os endereços eletrônicos dos gabinetes dos Desembargadores para o envio de MEMORIAIS e para audiência virtual estão disponíveis na intranet - consulta - magistrado - órgão julgador - 22ª Câmara de Direito Privado. - 199.

APELAÇÃO 0090796-97.2021.8.19.0001 Assunto: Alteração de Coisa Comum / Condomínio em Edifício / Propriedade / Coisas / DIREITO CIVIL Origem: CAPITAL 45 VARA CIVEL Ação: 0090796-97.2021.8.19.0001 Protocolo: 3204/2023.00843849 APELANTE: CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO TERRASSE LEBLON ADVOGADO: JOÃO JOSÉ RICHE JUNIOR OAB/RJ-136345 ADVOGADO: ALEXANDRE BRASIL RODRIGUES OAB/RJ-129266 APELADO: BOANERGES AGUIAR CASTRO ADVOGADO: PATRÍCIA VERÔNICA CÂMARA CAMPOS OAB/RJ-109093 Relator: DES.

CELSO SILVA FILHO
15/05/2025 12:08

Inclusão em pauta
12/05/2025 14:39

Pauta
09/05/2025 16:02

Conclusão
14/04/2025 00:05

Publicação
11/04/2025 00:00

Intimação

*** SECRETARIA DA 22ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 23ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- ATO ORDINATÓRIO ------------------------- APELAÇÃO 0090796-97.2021.8.19.0001 Assunto: Alteração de Coisa Comum / Condomínio em Edifício / Propriedade / Coisas / DIREITO CIVIL Origem: CAPITAL 45 VARA CIVEL Ação: 0090796-97.2021.8.19.0001 Protocolo: 3204/2023.00843849 APELANTE: CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO TERRASSE LEBLON ADVOGADO: JOÃO JOSÉ RICHE JUNIOR OAB/RJ-136345 ADVOGADO: ALEXANDRE BRASIL RODRIGUES OAB/RJ-129266 APELADO: BOANERGES AGUIAR CASTRO ADVOGADO: PATRÍCIA VERÔNICA CÂMARA CAMPOS OAB/RJ-109093 Relator: DES.

CELSO SILVA FILHO TEXTO: ATO ORDINATÓRIO Intime-se o agravado CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO TERRASSE LEBLON para, querendo, apresentar contrarrazões e documentos, no prazo de 15 (quinze) dias (CPC, art. 1.021, § 2º).
08/04/2025 10:16

Remessa
08/04/2025 10:15

Ato ordinatório
01/04/2025 14:56

Conclusão
01/04/2025 14:55

Documento
26/03/2025 00:05

Publicação
25/03/2025 00:00

Intimação

*** SECRETARIA DA 22ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 23ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- DESPACHOS ------------------------- APELAÇÃO 0090796-97.2021.8.19.0001 Assunto: Alteração de Coisa Comum / Condomínio em Edifício / Propriedade / Coisas / DIREITO CIVIL Origem: CAPITAL 45 VARA CIVEL Ação: 0090796-97.2021.8.19.0001 Protocolo: 3204/2023.00843849 APELANTE: CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO TERRASSE LEBLON ADVOGADO: JOÃO JOSÉ RICHE JUNIOR OAB/RJ-136345 ADVOGADO: ALEXANDRE BRASIL RODRIGUES OAB/RJ-129266 APELADO: BOANERGES AGUIAR CASTRO ADVOGADO: PATRÍCIA VERÔNICA CÂMARA CAMPOS OAB/RJ-109093 Relator: DES.

CELSO SILVA FILHO DESPACHO: DESPACHO Mantenho a decisão de fls. 659/660, vez que a adequação ou não da via recursal eleita (Agravo Interno, ao invés de Recurso Especial) é questão a ser apreciada oportunamente, pelo Colegiado, na forma prevista no artigo 1.021, § 2º, do CPC.

Aguarde-se o decurso do prazo fixado para o recolhimento das custas processuais.
19/03/2025 13:04

Mero expediente
18/03/2025 16:49

Conclusão
17/03/2025 00:05

Publicação
11/03/2025 15:47

Determinação
07/03/2025 16:48

Conclusão
07/03/2025 16:47

Documento
10/02/2025 00:05

Publicação
05/02/2025 16:51

Documento
05/02/2025 16:47

Conclusão
05/02/2025 13:00

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração
27/01/2025 00:05

Publicação
24/01/2025 00:00

Pauta de julgamento

*** SECRETARIA DA 22ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 23ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- EDITAL-PAUTA ------------------------- SESSÃO ORDINÁRIA - PRESENCIAL FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXMO.

SR.

DES.

MURILO ANDRE KIELING CARDONA PEREIRA, PRESIDENTE Em exercício DA VIGESIMA SEGUNDA CAMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 23ª CÂMARA CÍVEL) DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, QUE SERÃO JULGADOS EM SESSÃO ORDINÁRIA DO PRÓXIMO DIA 05/02/2025, quarta-feira , A PARTIR DE 13:00, OU NAS SESSÕES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS ADIADOS: 012.

APELAÇÃO 0090796-97.2021.8.19.0001 Assunto: Alteração de Coisa Comum / Condomínio em Edifício / Propriedade / Coisas / DIREITO CIVIL Origem: CAPITAL 45 VARA CIVEL Ação: 0090796-97.2021.8.19.0001 Protocolo: 3204/2023.00843849 APELANTE: CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO TERRASSE LEBLON ADVOGADO: JOÃO JOSÉ RICHE JUNIOR OAB/RJ-136345 ADVOGADO: ALEXANDRE BRASIL RODRIGUES OAB/RJ-129266 APELADO: BOANERGES AGUIAR CASTRO ADVOGADO: PATRÍCIA VERÔNICA CÂMARA CAMPOS OAB/RJ-109093 Relator: DES.

CELSO SILVA FILHO
23/01/2025 18:32

Inclusão em pauta
20/01/2025 17:15

Retirada de pauta
20/01/2025 17:14

Ato ordinatório
11/12/2024 00:05

Publicação
09/12/2024 18:40

Inclusão em pauta
05/12/2024 13:31

Pauta
04/12/2024 13:52

Conclusão
27/11/2024 00:05

Publicação
06/11/2024 16:53

Remessa
06/11/2024 16:52

Ato ordinatório
23/10/2024 11:20

Conclusão
23/10/2024 11:19

Documento
14/10/2024 00:05

Publicação
09/10/2024 18:49

Documento
09/10/2024 16:11

Conclusão
08/10/2024 00:00

Acolhimento de Embargos de Declaração
20/09/2024 00:05

Publicação
19/09/2024 11:13

Inclusão em pauta
07/08/2024 00:05

Publicação
30/07/2024 13:00

Mero expediente
26/07/2024 12:11

Conclusão
25/07/2024 13:12

Confirmada
25/07/2024 09:21

Mero expediente
22/07/2024 15:12

Conclusão
18/07/2024 15:06

Retirada de pauta
18/07/2024 14:58

Ato ordinatório
10/07/2024 00:05

Publicação
09/07/2024 14:53

Inclusão em pauta
02/07/2024 16:25

Pauta
14/06/2024 12:19

Conclusão
05/06/2024 00:05

Publicação
24/05/2024 16:47

Remessa
24/05/2024 16:45

Ato ordinatório
24/05/2024 13:07

Conclusão
24/05/2024 13:06

Documento
21/05/2024 17:11

Documento
15/05/2024 00:05

Publicação
09/05/2024 15:16

Documento
08/05/2024 18:58

Conclusão
08/05/2024 13:00

Provimento
17/04/2024 00:05

Publicação
16/04/2024 12:17

Confirmada
15/04/2024 15:53

Inclusão em pauta
21/03/2024 18:16

Retirada de pauta
21/03/2024 18:08

Ato ordinatório
13/03/2024 00:05

Publicação
11/03/2024 20:03

Inclusão em pauta
11/03/2024 19:12

Inclusão em pauta
26/02/2024 12:34

Determinação
20/02/2024 11:59

Conclusão
20/02/2024 11:51

Documento
20/02/2024 11:41

Documento
16/02/2024 15:11

Mero expediente
08/02/2024 14:27

Conclusão
08/02/2024 14:26

Documento
04/12/2023 00:05

Publicação
29/11/2023 14:52

Ato ordinatório
28/11/2023 17:48

Documento
28/11/2023 17:46

Retirada de pauta
14/11/2023 00:05

Publicação
13/11/2023 16:38

Inclusão em pauta
13/11/2023 15:19

Inclusão em pauta
10/11/2023 14:22

Pedido de inclusão
01/11/2023 00:06

Publicação
30/10/2023 11:10

Conclusão
30/10/2023 11:00

Distribuição
27/10/2023 23:28

Remessa
27/10/2023 23:24

Recebimento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/10/2023

Ultima Atualização
25/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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