02/07/2025 17:12

Ato ordinatório praticado
29/05/2025 17:41

Expedição de Certidão.
29/05/2025 17:41

Transitado em Julgado em 29/05/2025
29/05/2025 17:12

Juntada de Petição de petição
27/05/2025 16:07

Juntada de Petição de informação de pagamento
19/05/2025 18:02

Juntada de Petição de petição
11/05/2025 00:30

Decorrido prazo de VIVIANE DE ARAUJO CRUZ em 09/05/2025 23:59.
11/05/2025 00:30

Decorrido prazo de TIM BRASIL SERVICOS E PARTICIPACOES S.A em 09/05/2025 23:59.
17/04/2025 00:19

Expedição de Certidão.
17/04/2025 00:19

Expedição de Outros documentos.
09/04/2025 14:11

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
09/04/2025 12:27

Conclusos para julgamento
09/04/2025 12:27

Projeto de Sentença - Julgado procedente o pedido
09/04/2025 12:27

Juntada de Projeto de sentença
09/04/2025 12:27

Recebidos os autos
17/03/2025 15:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo RENAN VIEIRA ANICETO
17/03/2025 15:15

Audiência Conciliação realizada para 17/03/2025 15:10 18º Juizado Especial Cível da Regional de Campo Grande.
17/03/2025 15:15

Juntada de Ata da Audiência
13/03/2025 21:49

Juntada de Petição de contestação
28/01/2025 00:20

Publicado Intimação em 28/01/2025.
28/01/2025 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2025
24/01/2025 18:25

Expedição de Outros documentos.
24/01/2025 18:25

Decisão Interlocutória de Mérito
24/01/2025 00:18

Publicado Intimação em 24/01/2025.
24/01/2025 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2025
23/01/2025 16:06

Conclusos para decisão
23/01/2025 15:50

Juntada de Petição de petição
23/01/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Campo Grande 18º Juizado Especial Cível da Regional de Campo Grande Rua Carlos da Silva Costa, 141, Bloco 4 - 3º Andar, Campo Grande, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23050-230 DECISÃO Processo: 0801203-52.2025.8.19.0205 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: VIVIANE DE ARAUJO CRUZ RÉU: TIM BRASIL SERVICOS E PARTICIPACOES S.A De acordo com o artigo 300 do Código de Processo Civil, o Magistrado poderá conceder a tutela de urgência, desde que preenchidos determinados requisitos legais.

A medida de urgência é fundada em cognição sumária, com base em um juízo de probabilidade.

Assim, para sua concessão é necessária a presença da probabilidade do direito alegado, fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação ou abuso do direito de defesa, ou manifesto propósito protelatório do réu.

Em especial, deve estar presente o requisito da urgência necessária a evitar o comprometimento do próprio direito em litígio.

Em síntese, considerando a necessidade de respeito ao princípio constitucional do contraditório, e, ainda, à luz de uma cognição sumária, mas suficiente à presente etapa processual, constata-se a ausência dos requisitos necessários à concessão da tutela de urgência, já que não se está diante de hipótese de exceção à regra geral, porquanto não restam configurados os requisitos legais exigidos para o deferimento da medida.

Pelo exposto, INDEFIRO O PEDIDO DA TUTELA DE URGÊNCIA DE NATUREZA ANTECIPADA.

Aguarde-se a audiência designada.

RIO DE JANEIRO, 21 de janeiro de 2025.

ANELISE DE FARIA MARTORELL Juiz Titular
22/01/2025 12:58

Expedição de Outros documentos.
22/01/2025 12:58

Não Concedida a Antecipação de tutela
21/01/2025 20:08

Juntada de Petição de petição
21/01/2025 19:58

Expedida/certificada a citação eletrônica
21/01/2025 19:58

Conclusos para decisão
21/01/2025 19:57

Audiência Conciliação designada para 17/03/2025 15:10 18º Juizado Especial Cível da Regional de Campo Grande.
21/01/2025 19:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/01/2025

Ultima Atualização
02/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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