10/06/2025 12:40

Remessa
28/04/2025 00:05

Publicação
25/04/2025 00:00

Intimação

*** SECRETARIA DA 22ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 23ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- CONCLUSÕES DE ACÓRDÃO ------------------------- AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0059897-17.2024.8.19.0000 Assunto: Indenização Por Dano Moral - Outros / Indenização por Dano Moral / Responsabilidade Civil / DIREITO CIVIL Origem: SANTA CRUZ REGIONAL 2 VARA CIVEL Ação: 0803259-26.2023.8.19.0206 Protocolo: 3204/2024.00658993 AGTE: TRANSRIVER TRANSPORTES LTDA ADVOGADO: PABLO MONTEIRO BARBOSA MOREIRA OAB/RJ-127558 AGDO: MARLEIDE DE AGUIAR SANTOS ADVOGADO: RAQUEL DE ARAUJO MENDES PARREIRA OAB/RJ-174616 Relator: DES.

SÔNIA DE FÁTIMA DIAS Ementa: EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO.

ACIDENTE DE ÔNIBUS.

DENUNCIAÇÃO À LIDE DA SEGURADORA.

INDEFERIMENTO.

EMBARGOS REJEITADOS.

I.

CASO EM EXAME 1.

Ação indenizatória proposta em face de empresa de ônibus em decorrência de acidente automobilístico.

Lesão corporal da vítima.

Pedido de denunciação à lide da seguradora.

Indeferimento do pedido pelo juízo singular.

Agravo de instrumento interposto pela transportadora ré.

Manutenção da decisão em sede recursal.

Embargos de declaração interpostos pela ré, salientando a necessidade da denunciação e utilidade em caso de eventual condenação.

II.

QUESTÃO EM DISCUSSÃO2.

A questão em discussão consiste na análise da alegada omissão do acórdão que manteve a decisão agravada, mantendo o indeferimento do pedido de denunciação à lide da seguradora.

III.

RAZÕES DE DECIDIR 3.

Omissão não verificada.

Embargante que pretende, na verdade, a modificação do julgado, pela restrita via dos embargos de declaração.

IV.

DISPOSITIVO 5.

Embargos de Declaração conhecidos e, no mérito, rejeitados. _________ Dispositivos relevantes citados: art. 1.022 do CPC.

Jurisprudência relevante citada: n.a Conclusões: Por unanimidade de votos, foram rejeitados os embargos de declaração, nos termos do voto do Relator.
16/04/2025 15:15

Documento
16/04/2025 14:59

Conclusão
15/04/2025 00:00

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração
07/04/2025 00:05

Publicação
03/04/2025 18:51

Inclusão em pauta
01/04/2025 17:16

Pauta
10/03/2025 17:02

Conclusão
07/03/2025 00:05

Publicação
24/02/2025 08:32

Mero expediente
10/02/2025 14:01

Conclusão
31/01/2025 11:19

Documento
27/01/2025 00:05

Publicação
24/01/2025 00:00

Intimação

*** SECRETARIA DA 22ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 23ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- CONCLUSÕES DE ACÓRDÃO ------------------------- AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0059897-17.2024.8.19.0000 Assunto: Indenização Por Dano Moral - Outros / Indenização por Dano Moral / Responsabilidade Civil / DIREITO CIVIL Origem: SANTA CRUZ REGIONAL 2 VARA CIVEL Ação: 0803259-26.2023.8.19.0206 Protocolo: 3204/2024.00658993 AGTE: TRANSRIVER TRANSPORTES LTDA ADVOGADO: PABLO MONTEIRO BARBOSA MOREIRA OAB/RJ-127558 AGDO: MARLEIDE DE AGUIAR SANTOS ADVOGADO: RAQUEL DE ARAUJO MENDES PARREIRA OAB/RJ-174616 Relator: DES.

SÔNIA DE FÁTIMA DIAS Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO.

RELAÇÃO DE CONSUMO.

ACIDENTE DE ONIBUS COM LESÃO CORPORAL.

PEDIDO DE DENUNCIAÇÃO À LIDE DA SEGURADORA FORMULADO PELA RÉ.IMPOSSIBILIDADE LEGAL.

Decisão que indeferiu o pedido de denunciação à lide.

Agravo de instrumento interposto pela parte ré.Considerando-se que a hipótese versa sobre relação de consumo, resta vedada a denunciação da lide pretendida pelo ora agravante, nos termos do art. 88 do CDC, corroborada pela Súmula 92 do TJRJ.

Precedentes.

Decisão mantida.

DESPROVIMENTO DO RECURSO.

Conclusões: Por unanimidade de votos, negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.
23/01/2025 16:39

Documento
22/01/2025 18:32

Conclusão
21/01/2025 00:00

Não-Provimento
11/12/2024 00:05

Publicação
09/12/2024 18:37

Inclusão em pauta
06/12/2024 16:25

Pedido de inclusão
14/11/2024 17:42

Conclusão
14/11/2024 17:39

Documento
16/10/2024 00:05

Publicação
10/10/2024 14:03

Recebimento
17/09/2024 18:16

Conclusão
17/09/2024 18:15

Documento
07/08/2024 00:05

Publicação
01/08/2024 15:38

Documento
01/08/2024 15:36

Expedição de documento
01/08/2024 14:31

Concessão de efeito suspensivo
31/07/2024 00:07

Publicação
29/07/2024 16:35

Conclusão
29/07/2024 16:30

Distribuição
29/07/2024 15:20

Remessa
29/07/2024 15:15

Documento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/07/2024

Ultima Atualização
16/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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