30/04/2025 10:19

Remessa
18/02/2025 12:52

Remessa
27/01/2025 00:05

Publicação
24/01/2025 00:00

Intimação

*** SECRETARIA DA 22ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 23ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- CONCLUSÕES DE ACÓRDÃO ------------------------- AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0033455-14.2024.8.19.0000 Assunto: Enriquecimento sem Causa / Atos Unilaterais / Obrigações / DIREITO CIVIL Origem: SAO GONCALO 3 VARA CIVEL Ação: 0025625-59.1999.8.19.0004 Protocolo: 3204/2024.00365406 AGTE: IMOBILIARIA LETRA S.A.

ADVOGADO: EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO OAB/RJ-040966 AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO GEMEOS PARQUE RESIDENCIAL ZODIACO ADVOGADO: ANTONIO CARLOS DA CRUZ CATARINO OAB/RJ-066820 Relator: DES.

SÔNIA DE FÁTIMA DIAS Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.

AGRAVO DE INSTRUMENTO.

AÇÃO DE COBRANÇA.

DÉBITO CONDOMINIAL.

IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

Decisão que rejeitou a impugnação ao cumprimento de sentença, uma vez que inexiste matéria nova a ser analisada, devendo a execução prosseguir em seus ulteriores termos.

Acórdão negou provimento ao recurso.

Em face do acórdão foram opostos os presentes embargos de declaração pela parte agravante.

Acordão entendeu que não merece qualquer reparo a decisão que rejeitou a impugnação ao cumprimento de sentença, eis que inexiste matéria nova a ser analisada, como afirmou o juízo a quo, uma vez que o executado apresentou embargos à execução e impugnação, alegando a inexequibilidade e a inexigibilidade do título judicial, em razão do decurso temporal e excesso de execução.

Além disso, a sentença dos embargos à execução afirmou que inexiste o alegado excesso de execução, pois a aplicação da correção monetária se deu nos moldes da sentença e do Acórdão.

Inexiste erro material, omissão, contradição ou obscuridade no acórdão embargado, tendo sido apresentada fundamentação clara e coerente e a questão controvertida foi devidamente abordada.

REJEIÇÃO DOS EMBARGOS.

Conclusões: Por unanimidade de votos, foram rejeitados os embargos de declaração, nos termos do voto do Relator.
23/01/2025 16:38

Documento
22/01/2025 18:32

Conclusão
21/01/2025 00:00

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração
11/12/2024 00:05

Publicação
09/12/2024 18:40

Inclusão em pauta
08/12/2024 20:55

Pauta
06/12/2024 11:21

Conclusão
27/11/2024 00:05

Publicação
14/11/2024 18:38

Mero expediente
23/10/2024 14:39

Conclusão
23/10/2024 14:38

Documento
14/10/2024 00:05

Publicação
09/10/2024 17:45

Documento
09/10/2024 16:12

Conclusão
08/10/2024 00:00

Não-Provimento
20/09/2024 00:05

Publicação
19/09/2024 11:00

Inclusão em pauta
10/09/2024 22:15

Pedido de inclusão
15/08/2024 01:48

Conclusão
14/08/2024 00:05

Publicação
05/08/2024 20:22

Mero expediente
01/08/2024 19:54

Conclusão
01/08/2024 19:53

Documento
04/07/2024 00:05

Publicação
01/07/2024 11:13

Mero expediente
20/06/2024 10:53

Conclusão
20/05/2024 00:05

Publicação
14/05/2024 16:29

Recebimento
09/05/2024 00:07

Publicação
07/05/2024 13:06

Conclusão
07/05/2024 13:00

Distribuição
07/05/2024 10:49

Remessa
06/05/2024 13:03

Remessa
06/05/2024 13:02

Documento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/05/2024

Ultima Atualização
23/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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